Infância Urgente

quinta-feira, 30 de abril de 2009

Ministério Público entra com 30 ações contra casos de trabalho escravo

Eduardo Penedo
Especial para o UOL Notícias
De Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou hoje 30 ações denunciando 60 pessoas à Justiça Federal por submeter trabalhadores a situações análogas à da escravidão em Mato Grosso. Nas 30 propriedades em questão, 683 pessoas foram libertadas.

Entre os denunciados estão três primos do governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR), Eraí Maggi Scheffer, Fernando Maggi e Elusmar Maggi Scheffer, donos de uma fazenda em Tapurah (433 km de Cuiabá), onde foram libertados 41 trabalhadores.

Eraí afirma que se trata de um engano. Ele diz que a fazenda onde houve problema é arrendada. "O dono antigo da fazenda tinha um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Na verdade é um problema mal resolvido, mas está tudo bem lá. Temos cerca de 300 trabalhadores na fazenda e eles estão muito bem", afirma.

As ações foram protocoladas na Justiça Federal fazem parte da mobilização do dia "T" contra o trabalho escravo, realizado pelos procuradores da República de Mato Grosso. O Ministério Público pediu para à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) duas fiscalizações sobre trabalho escravo, solicitou sete arquivamentos de ações - em que não foi configurado trabalho análogo à escravidão - e fez ainda seis pedidos de instauração de inquérito para a Polícia Federal.

Segundo a Procuradoria, há ações judiciais, de 2002 a 2008, em 24 municípios diferentes de Mato Grosso, principalmente na região norte do Estado. A maioria das propriedades é de fazendas de pecuária.

Segundo o procurador Augusto Nogami, as pessoas vítimas da servidão por dívida e falta de liberdade para locomoção. Dos trabalhadores são cobradas a locomoção e os utensílios de trabalho e de higiene, além da comida que vão consumir. A cobrança é feita por "gatos", os administradores do negócio que agem a mando do fazendeiro.

MENSAGEM DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL PARA O DIA DO TRABALHADOR - 1º DE MAIO

“O salário que vós deixastes de pagar está gritando
e o clamor dos trabalhadores chegou aos ouvidos do Senhor” (Tg 5,4).

Ao celebrar o Dia do Trabalhador, a CNBB confirma seu compromisso em favor dos direitos sociais do povo e, em especial, dos direitos trabalhistas e dos esforços para consolidar as suas organizações. Expressa também a solidariedade com todos os desempregados, vítimas da crise ou dos que se aproveitam dela. Os princípios da Doutrina Social da Igreja - a dignidade da pessoa humana, a destinação universal dos bens da terra e a prioridade do trabalho sobre o capital - inspiram alternativas para uma nova ordem econômica, em vista de um mundo justo e solidário.

Neste ano, o dia 1º de maio acontece no contexto da crise que assola o conjunto da economia mundial. A crise mostra a sua face mais cruel ao se deslocar do capital financeiro para o setor produtivo, dizimando milhares de postos de trabalho, na cidade e no campo. Os países e as populações pobres sofrem mais diretamente as conseqüências do atual modelo capitalista de desenvolvimento, incapaz de assegurar a dignidade humana, garantir os direitos sociais básicos e preservar a vida em nosso planeta.

Na origem da crise estão o sistema neoliberal globalizado e a falta de ética na economia e na regulamentação do mercado, gerando corrupção e especulação. O mercado financeiro, na medida em que comanda as relações dos seres humanos entre si e com a natureza, reforça o consumismo comprometendo a justiça social e o equilíbrio ambiental. A crise financeira e econômica é apenas uma parte da crise mais profunda que é social, política, cultural, ambiental, ética e espiritual. Todas essas dimensões devem ser consideradas com coragem e lucidez, na busca de uma saída sustentável.

A crise atinge, sobretudo, os trabalhadores, os pobres, as pequenas e médias empresas. Os bancos recebem verbas milionárias dos governos para salvar o sistema financeiro. No entanto continuam as demissões, levando muitas pessoas a buscarem sua sobrevivência no trabalho informal. Tal situação corre o risco de ser agravada, caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional sobre a Reforma Tributária, do modo como está sendo apresentada. Ela atingiria o cerne do sistema de Seguridade Social e reduziria gravemente a proteção de mais de 36 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas.

Os tempos atuais, mesmo difíceis, representam oportunidades para as mudanças necessárias em direção a uma nova ordem econômica. Nesse contexto, a Igreja faz ressoar o clamor dos trabalhadores por vida e dignidade. As aspirações do povo trabalhador, por meio de suas organizações, indicam caminhos para a consolidação dos direitos, tais como: não às demissões, valorização das aposentadorias, queda nos juros, redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar e agro-ecológica, combate ao trabalho escravo e degradante, valorização dos movimentos de trabalhadores desempregados, incentivo às iniciativas de economia popular solidária, investimento nas políticas públicas de saúde, educação e moradia.

A CNBB convida trabalhadoras e trabalhadores a manterem viva a fé, a esperança e a alegria em Jesus Cristo Ressuscitado. Que Nossa Senhora Aparecida e São José Operário, o Carpinteiro de Nazaré, intercedam junto a Deus, a fim de que as mais copiosas bênçãos sejam derramadas sobre todos os que, irmanados pelos laços do trabalho, constroem o nosso País.

Indaiatuba- SP, 28 de abril de 2009.



Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana-MG
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus-AM
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro-RJ
Secretário Geral da CNBB

Piores escolas no Enem têm 60% dos alunos

No país, há 598,7 mil jovens que estudaram em colégios que ficaram abaixo da média nacional; pior situação é das públicas estaduais

A nota baixa no exame significa mais dificuldades para ingressar no ensino superior e indica problemas no ensino dessas unidades

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

Escolas que estão abaixo da média nacional do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) concentram 60% dos estudantes que fizeram a prova. Em números absolutos, são 598,6 mil alunos que se formaram em colégios de baixa qualidade.
Os dados foram tabulados pela Folha, com base nos dados do Ministério da Educação.
Numa escala de até 100 pontos, a média ficou em 49,45. Ficaram abaixo do patamar 11.932 escolas (do total de 19.117).
O Enem é uma prova optativa para alunos que se formam no antigo colegial. O exame, com testes e redação, prioriza o raciocínio frente a situações-problema (por exemplo, uma questão que aborda a melhor forma de vencer o jogo-da-velha). O modelo é diferente de vestibulares, que cobram conteúdo específico do currículo.
A prova é utilizada como parte da seleção de calouros para universidades e para concessão de bolsas de estudo em universidades privadas pelo Prouni (programa federal que beneficia alunos da rede pública).
Assim, nota baixa no Enem significa mais dificuldades para ingressar no ensino superior.
Também aponta problemas na educação oferecida nas escolas.
João Cardoso Palma Filho, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação e professor da Unesp, afirma que o dado traz um aspecto positivo, pois 40% dos alunos estão em escolas acima da média.
"Não é tão ruim, mesmo porque aumentou bastante o número de alunos no ensino médio nos últimos anos, a maior parte oriunda do ensino fundamental público. Mas claro que precisaria melhorar", disse.
Ele afirma que, nas escolas de ensino médio de pior qualidade, problemas como a falta de professores e o desinteresse dos alunos, em razão do foco específico no vestibular, prejudicam a aprendizagem.
"A melhora passa por uma necessidade de rever o currículo, não focalizá-lo só no vestibular, melhorar a formação dos professores, a estrutura, com bons laboratórios, por exemplo, e tentar diminuir a evasão, oferecendo disciplinas de caráter técnico profissionalizante."
Problemas na estrutura apareceram, por exemplo, no pior colégio público da capital paulista (escola estadual João Ernesto Faggin). Os alunos reclamam que não têm acesso livre à biblioteca e à sala de informática e que faltam docentes.
A Secretaria da Educação do governo José Serra (PSDB) diz que a unidade está passando por reforma e que as salas de leitura devem ficar abertas.

Problema nas públicas
Os piores resultados aparecem nas escolas públicas mantidas pelos Estados: 73,4% dos seus alunos estudaram em colégios abaixo da média. Na rede particular, a taxa foi de 2,4%. O melhor desempenho apareceu na rede federal (1,9%).
O presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelo exame), Reynaldo Fernandes, afirmou que vai analisar os dados, pois o órgão priorizou os resultados por escola, e não análises globais do sistema.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3004200901.htm

quarta-feira, 29 de abril de 2009

A Morte Inventada: documentário mostra o que acontece quando os filhos são usados como instrumento de vingança

O recém-lançado documentário longa-metragem A Morte Inventada (2009), do diretor Alan Minas e da Caraminhola Produções, será apresentado pela primeira vez em Brasília no dia 04 de maio, a partir das 20h, no Teatro dos Bancários.



O filme, com 80 minutos de duração, entrevistou pais, mães, filhos, avós, juízes, advogados, promotores, psicólogos. São relatos que narram as consequências e as histórias das vítimas de alienação parental: o afastamento brutal da convivência de suas próprias famílias causada pela revanche de um(a) ex-companheiro(a). Depois da exibição do documentário, um debate com especialistas sobre a alienação parental.



A Alienação Parental – AP é nome que se dá ao conjunto de ações na qual um genitor procura deliberadamente alienar (afastar) o seu filho ou filha do outro genitor por meio de uma campanha de difamação a fim de destruir o vínculo entre o genitor alienado e a criança. Não raramente este rompimento perdura para toda a vida.

O objetivo primeiro do filme é informar a sociedade sobre a existência da Alienação Parental; milhares de pessoas são vítimas desse tipo de violência, e ignoram fazer parte dessa estatística; desconhecendo por completo a existência dessa perturbação. Além de fomentar a discussão do assunto entre psicólogos, advogados, juízes, pediatras, e especialistas dos tribunais; no intuito de chamar a atenção para essa prática cada vez mais freqüente.As crianças vítimas da Alienação Parental – AP - carregam para sempre os sinais desse tipo de violência. Elas podem desenvolver, na fase adulta, depressão crônica, incapacidade de adaptação em ambiente psico-social normal, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade e às vezes suicídio.



A Caraminhola Filmes, realizou seis curtas-metragens: “Homens ao mar”; “O Refém”, levou prêmio de melhor filme no Cine Amazônia de 2005; “A Encomenda”, com Othon Bastos e Marcos Breda, premiado no Festival Internacional de Curtas-metragens de São Paulo de 2002; “Nas Estrelas”, premiado por festivais e mostras de cinema brasileiro; além dos curtas, “As Mil Mortes do Cavaleiro” e “O Apito”; e o média “Mano Brou do Cantagalo”, ETNODOC/2008. Atualmente estão trabalhando nos projeto de longa-metragem infantil “A Menina que entortou a linha” e “Quando Ju escapou pra Dentro”, e ainda preparando para filmar o curta infantil “A Língua das Coisas”, selecionado pelo Edital de Curta Infantil do MINC 2008.

CARTA DE GENEBRA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS

As Comunidades Remanescentes de Quilombos no Brasil saúdam os participantes da Conferência de Revisão de Durban, realizada entre os dias 20 e 24 de abril de 2009 em Genebra na Suíça para reafirmar o compromisso internacional com a Declaração e Programa de Ação de Durban (DDPA), conforme foi adotado na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas realizada em Durban na África do Sul em 2001.

Na oportunidade, denunciamos junto à comunidade internacional, os ataques que vimos sofrendo sistematicamente por um forte setor da sociedade brasileira.

Somos atualmente, cerca de 5.000 Comunidades Quilombolas em todo Território Nacional, descendentes de africanos escravizados que ficaram de fora do projeto de democratizaçao do país, se organizando em sociedade autônoma e quase independente dentro da nova República.



Apenas 100 anos após a chamada "Abolição da Escravatura" no Brasil, as Comunidades Quilombolas tiveram o seu primeiro marco jurídico assegurado, em ocasião da nova Costituição Federal que traz em suas disposições transitórias o artigo 68, norma constitucional autoaplicável na garantia de direitos fundamentais coletivos, segundo a própria Constituição Brasileira. Essa norma traz a seguinte determinação: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".



Passados 20 anos da nova Costituição Federal, ao invés de constatarmos uma corrida para recuperar o tempo perdido, o que vemos é um lamentável debate abordando questões irrelevantes, travando o andamentos dos processos de regularização dos Territórios Quilombolas no Brasil.



No ano de 2003, o Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, no uso de sua atribuição e em consonância com o DDPA, assinou o decreto 4.887/03 estabelecendo uma Política Nacional de atendimento às Comunidades Quilombolas e sobretudo, normatizando os procedimentos administrativos para o processo de regularização fundiária dos Territórios Quilombolas.



Logo vieram os ataques, haja vista que em 2004 o extinto PFL (Partido da Frente Liberal ), atual Democratas, entrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do judiciário brasileiro, com uma ADI (Ação Direta de Incostitucionalidade) de no. 3239/04, pedindo que seja julgado inconstitucional o decreto 4.887/03.



Em 2007, o Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) entrou com um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) de no. 44/07 na Câmara Federal, pedindo a anulação do decreto que trata da questão quilombola. Como se não bastasse, exatamente no ano da revisão do DDPA, o Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) entrou no Senado Federal com um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de no. 190, dessa vez não mais intervindo sobre o decreto 4.887/03, mas sobre o próprio dispositivo constitucional assegurador de um direito, o artigo 68 do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.



Todas essas iniciativas são paralelas a uma série de eventos violentos, onde as comunidades quilombolas vivem tempos de pavor, frente a frequentes casos de agressão, em suas mais diversas facetas e constantes ameaças, atos orquestrados com um forte jogo de mídia, uma verdadeira guerra fria, buscando formar a opnião pública no sentido de colocar o Movimento das Comunidades Quilombolas como grupo marginal que ameaça a paz na sociedade e o direito à propriedade. O caso virou até tema de telenovela em defesa da monocultura de eucaliptos para a produção de celulose, um dos principais casos de violação de Direitos Humanos envolvendo comunidades Quilombolas no Estado do Espírito Santo, Região Sudeste do Brasil.



Vale lembrar que os Territórios Étnicos são propriedades coletivas, necessárias à reprodução social, cultural, econômica, religiosa e ambiental do grupo, identificado à partir do critério de autodefinição, conforme rege o decreto 4.887/03 e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O processo de regularização desses territórios obedece às normas de inalienabilidade, o que contraria os interesses de grupos ligados ao setor do agronegócio e outras forças econômicas, destacando-se empresas multinacionais de países ditos desenvolvidos que exploram de maneira violenta e criminosa os grupos sociais, bem como os recursos naturais no Brasil, assim como nos países em desenvolvimento de maneira geral.



Hoje o PDL 44/07, bem como o PEC 190 se encontram no Congresso Nacional para tramitação, enquanto a ADI 3.239/04 se encontra em vias de julgamento no STF. Nós acreditamos que uma vitória ou uma derrota nossa no Brasil abrirá precedente para casos parecidos de fortalecimento ou fragilização da luta desses povos em toda América Latina e no mundo. Portanto, pedimos o apoio da Comunidade Internacional, sensível às causas das chamadas minorias, numa intervenção política pedindo uma ação mais efetiva do Estado Brasileiro em todas as suas instâncias de poder, na defesa do Povo Quilombola.



Por fim, pedimos que a Comunidade Internacional faça ecoar o grito da comunidade afro-brasileira:



Ø Pela manutenção do decreto 4.887/03 e a imediata aplicação do Artigo 68 do ADCT da Constituição Federal;

Ø Pelo Cumprimento da Convenção 169 da OIT e dos Tratados Internacionais em defesa dos Direitos Humanos assumidos;

Ø Pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em absoluta consonância com os interesses do Povo Quilombola;

Ø E, pela solidariedade aos grupos religiosos perseguidos no mundo inteiro, sobretudo, os de religiões de matrizes afrianas.

Na oportunidade, repudiamos aqueles que se utilizam do espaço da Conferência de Revisão de Durban, tão importante na resolução dos problemas históricos das chamadas minorias, para fazerem seus palcos de disputas, tirando o foco do debate. Repudiamos também aqueles que se utilizam de argumentos fúteis para não participar do debate, demonstrando total indisposição na busca de soluções para os problemas raciais, sociais, étnicos, religiosos e de imigração, agravados pelo fato de que parte relevante dessa população é composta por jovens e mulheres, sujeitos a toda forma de intolerâncias correlatas, afligindo historicamente os grupos menos favorecidos no mundo.



Genebra, 22 de abril de 2.009.

CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas

INFORME URGENTE

FMDDCA - Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo

O FMDDCA - Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, por intermédio da Comissão Executiva, INFORMA todos os Fóruns Regionais DDCA, trabalhadores, militantes e públicos em geral que a Reunião Ordinária de Maio/09 não será realizada neste primeiro sábado devido emenda de feriado. Contudo, aguardem informação no decorrer da próxima semana ref. nova data.

Comissão Executiva

Consumismo Infantil

Em 2006, os investimentos publicitários destinados à categoria de produtos infantis foram de R$ 209.700.000,00 (IBOPE Monitor, 2005x2006, categorias infantis). No entanto, a publicidade não se dirige às crianças apenas para vender produtos infantis. Elas são assediadas pelo mercado como eficientes promotoras de vendas de produtos direcionados também aos adultos. Em março de 2007, o IBOPE Mídia divulgou os dados de investimento publicitário no Brasil. Segundo o levantamento, esse mercado movimentou cerca de R$ 39 bilhões em 2006. A televisão permanece a principal mídia utilizada pela publicidade. Ao cruzar essa informação com o fato da criança brasileira passar em média quatro horas 50 minutos e 11 segundos por dia assistindo à programação televisiva (Painel Nacional de Televisores, IBOPE 2007) é possível imaginar o impacto da publicidade na infância. No entanto, apesar de toda essa força, a publicidade veiculada na televisão é apenas um dos fatores que contribuem para o consumismo infantil. A TNS, instituto de pesquisa que atua em mais de 70 países, divulgou dados em setembro de 2007 que evidenciaram outros fatores que influenciam as crianças brasileiras nas práticas de consumo. Elas sentem-se mais atraídas por produtos e serviços que sejam associados a personagens famosos, brindes, jogos e embalagens chamativas. A opinião dos amigos também foi identificada como uma forte influência.
VEJA http://www.alana.org.br/

Do Bolg: De Esquerda em Esquerda

XII SEMINÁRIO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Comemoração do Dia do Assistente Social

Dia 04/5/2009 (2af)
lHora: 19h30-23hs
lLocal: Auditório Nelson Carneiro (Av. Liberdade 899, metrô S. Joaquim)

Conferência:

A CRISE MUNDIAL E OS REBATIMENTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Prof. Dr. Lucio Flavio Rodrigues de Almeida
(Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp. Pós-doutor em Ciências Sociais pela Université de Paris).

Debatedores:
Profa. Dra. Tania M. R. de Godoi Diniz (Docente do Curso de Serviço Social e Conselheira do CFESS)
Prof. Tadeu Silvestre (Docente de Economia no Curso de Serviço Social)
Prof. Luiz Carlos Seixas (Docente de Sociologia nos Cursos de Serviço Social e Relações Internacionais)


lDia 07/05/2009 (5af)
lHora: 8-12hs
lLocal: Auditório Ulisses Guimarães
(R. Taguá 150 ou acesso pela Av. Liberdade 899
metrô S. Joaquim)
Mesa de Debates:

Serviço Social e Defensoria Pública: garantias e defesa de direitos

Documentário “Justiça”

Convidados:
lLuciano Alves (Assistente Social e Membro* do CRESS/SP)
lGivanildo Silva (Movimento de Defesa dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente)
l
Membro da Defensoria Pública


lDia 07/05/2009 (5af)
lHora: 19h30-23hs
lLocal: Auditório Ulisses Guimarães
(R. Taguá 150 ou acesso pela Av. Liberdade 899
metrô S. Joaquim)
Mesa de Debates:

Liberdade de Orientação Sexual:
Garantias e defesa de direitos

Campanha: “O amor fala todas as línguas”

Convidados:
lProfa. Dra. Tania Diniz (Conselheira do CFESS)
lMarcos Valdir (Assistente Social e Membro* do CRESS/SP)
lProfa. Ms. Solange Massari (Docente do Curso de Serviço Social/FMU) e representantes de usuários e movimentos sociais
(*) a confirmar a representação do CRESS

I Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo

Programação

13/07/09

16h30-19h30 – Entrega de material

19h30: Abertura

20h-22h: Mesa 1 - Abertura: “Socialismo e educação na América Latina”

1- Profª Drª Beatriz Rjaland(Universidade de Buenos Aires-Argentina)

2- Profª. Drª. Susana Jimenez (UFCE – Fortaleza-CE)

14/07/09

8h30-12h00: Mesa 2- “Teoria Marxista, método dialético e educação escolar”

1- Profª. Drª. Marilda Facci – (UEM – Maringá-PR)

2- Profª. Drª. Lígia Márcia Martins – (UNESP – Bauru-SP)

3- Prof.Dr. Miguel Vedda (Universidade de Buenos Aires - Argentina)

14h- 18h: Comunicação oral de trabalhos



19h30: Noite Cultural



15/07/09

8h30-12h00: Mesa 3 – “Professor como trabalhador e reformas educacionais na América Latina”

1- Profª. Drª. Patrícia Torriglia (UFSC – Florianópolis-SC)

2- Profª. Drª. Kátia Regina Souza Lima (UFF – Niterói-RJ)

3- Prof. Dr. Osvaldo Coggiola (USP – São Paulo-SP)

14h- 18h: Comunicação oral de trabalhos



20h00-22h00: Mesa 4 – “Processos educativos em movimentos sociais classistas”

1- Prof. Adrian Sotello -(Universidade Nacional Autônoma do México)

2- Profª. Dra. Maria Orlanda Pinassi– (UNESP – Araraquara-SP)

3- Prof. Dr. Plínio de Arruda Sampaio Junior (UNICAMP-Campinas)



16/07/09

8h30-12h00 Manhã - Plenária

14h- 18h Mesa 5 Encerramento - “Alienação, luta de classes e educação na sociedade contemporânea”

1- Prof. Dr. Newton Duarte (UNESP – Araraquara-SP)

2- Prof. Dr. Ivo Tonet (UFAL – Maceió-AL)

3- Prof. Dr. Ricardo Antunes (UNICAMP – Campinas-SP)

Contato

Para dúvidas e informações:

mdgyuri@uol.com.br

Fone: (17) 3221-2507 Rio Preto

SEM-TERRA FAZ CASA DE DOIS QUARTOS COM R$ 7 MIL

O MLST (Movimento de Libertação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) está construindo, em mutirão, 160 casas a um custo de R$ 7 mil cada uma. Os recursos de R$ 1,120 milhão vieram do governo federal para as famílias do assentamento Santo Dias da Silva, que fica na fazenda da Barra, em Ribeirão Preto. As casas de 42 metros quadrados têm dois quartos, uma sala, uma cozinha e um banheiro e também são entregues com laje.

Segundo Marcos Praxedes, do diretório nacional do MLST, foram economizados 40% dos recursos disponibilizados pelo governo federal porque o material foi comprado direto de fábricas em Franca, São José do Rio Preto e Minas Gerais.

Segundo ele, a escolha das fábricas levou em conta três fatores: qualidade, material de primeira linha, os preços, e a forma de pagamento.

“A nossa intenção era baratear o custo e conseguimos. Por isto, estamos entregando a nossa casa com laje. Quem tinha dinheiro guardado fez uma casa maior”, afirmou.

Segundo o engenheiro José Aníbal Laguna, os sem-terra conseguem construir uma casa a preço mais barato que os programas oficiais do governo porque eles não possuem a infraestrutura que os conjuntos habitacionais oferecem.

“Quem constrói tem encargos sociais com os empregados, tem responsabilidade civil e, por isto, a casa sai mais barato, é tudo informal”, disse.



Alegria

Quem está contente com a nova moradia é a dona-de-casa Lindinalva dos Santos, 58 anos, que está no assentamento há seis anos. Ela mora com o marido, mas em breve os filhos deverão fazer companhia ao casal.

“Eu morava em Franca e sempre sonhei com um pedaço de terra. Agora tenho a terra e minha casa. Dois sonhos realizados”.

No terreno de 14 mil metros quadrados, ela também planta arroz, feijão, soja e mandioca. “Este ano colhi feijão que dá para dois anos. Nunca fui tão feliz na minha vida”, afirmou.

Wellington Fernandes Silva e a mulher Andréa Campos constroem juntos a nova moradia, que deve ficar pronta nos próximos dias. Jovens eles pretendem cultivar a terra e vender a colheita para os comerciantes de Ribeirão Preto e região.

“Agora o nosso assentamento está 100%. Sair do barraco e ir para a casa de alvenaria representa 100% de melhoria na nossa vida e colher o mantimento da nossa terra não tem alegria maior que essa”, afirmou.

Seis juízes do STF trabalham para Gilmar

Mário de Oliveira (23/04/2009 - 21:04)
Você já entrou no site do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, que é de propriedade do Ministro Gilmar Mendes?
Entre os professores desse instituto estão os senhores Eros Roberto Grau, Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito e a senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha (cinco Ministros do Supremo). Ou seja, alguns dos Ministros do Supremo também são funcionários, empregados, prestadores de serviço ou contratados, seja lá como possa ser definida legalmente, a relação deles com o IDP do Presidente do Supremo. Também está na relação o Ministro Nelson Jobim.
Será que não estariam ética e moralmente impedidos de se manifestarem acerca do entrevero Joaquim Barbosa X Gilmar Mendes? Nesse caso, não há conflito de interesses já que de alguma maneira os citados têm relação com Presidente do Supremo que envolve remuneração?
Ps do site: O comentarista não notou, mas o senhor Cezar Peluso trabalha para Gilmar e é também ministro do STF.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/mario-de-oliveira-seis-juizes-do-stf-trabalham-para-gilmar/

“Políticas Públicas em Saúde Mental e suas interfaces no Alto Tietê”.

Em comemoração ao dia da Luta Antimanicomial, o Fórum Permanente de Saúde Mental do Alto Tietê, realizará uma mesa redonda com o tema: “Políticas Públicas em Saúde Mental e suas interfaces no Alto Tietê”.

O Fórum foi criado em 16 de janeiro de 2008, com o objetivo inicial de conhecer e integrar os serviços e profissionais das diversas unidades públicas e privadas que lidam com a problemática do transtorno mental. Estes encontros vêm acontecendo a cada dois meses, em locais diferentes da região.

Programação:



12h30: inscrições

13h00: Abertura – Dr. Maurício Okamura, coordenador da unidade de psiquiatria do HC Luzia de P. Melo (mediador).



13h15: “A ética médica X a internação compulsória e o direito interdito”. Mauro Aranha de Lima, Ms. em Psiquiatria FMUSP, representante da Câmara Técnica de Saúde Mental do CREMESP;



13h40: “Censo psicossocial do Estado de São Paulo e as políticas de direcionamento de recursos financeiros no enfrentamento da desinstitucionalização.” Regina Bichaff, Psiquiatra, Ms. em Enfermagem Psiquiatrica pela EEUSP e coordenadora estadual da área técnica de Saúde Mental;



14h00: “Direitos humanos na Saúde Mental e o direito do interdito.” - Dr. Fernando Henrique de Moraes Araujo, Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes;



14h20: “A integração dos serviços extra-hospitalares nos municípios e a representatividade dos usuários e trabalhadores nesta rede;” – Sueli R. de Souza Benante, Terapeuta Ocupacional, especialista em Saúde Pública e voluntária da Associação Loucos pela Vida;



14h40: “De paciente expectador a ator na trajetória da Saúde Mental.” Fernando Catelan, escritor e voluntário da Associação Loucos pela Vida;


Contatos:

CAPS – Suzano

Fones:

4741-2718 ou

4741-2537

com Dulce/ Angela/ Sueli;

Ambulatório de Saude Mental de Mogi das Cruzes

Fones:

4721-1100 ou

4727-7065

com José/ Denise/ Letícia;

Só 8% das escolas "tops" no Enem são públicas; veja ranking

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo
ANGELA PINHO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Dados divulgados ontem pelo Ministério da Educação apontam que apenas 8% das escolas "tops" do país no ensino médio são públicas. Ainda assim, são unidades de elite do sistema, que fazem seleção para escolher seus alunos. A Folha analisou o resultado dos 1.917 melhores colégios no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o que representa 10% do total. Destas quase 2.000 escolas, apenas 151 são públicas (83 federais).

Veja o ranking das escolas do país no Enem

Considerando as escolas públicas "convencionais" (excluindo as profissionalizantes, as ligadas a universidades ou que fazem seleção para ingresso), a melhor unidade da rede ficou na posição 1.935 do ranking. O colégio é estadual do Rio Grande do Sul e sofre com falta de professores.

As notas do Enem são utilizadas como parte da seleção de calouros para universidades e para que os alunos saibam sua condição ao concluírem a educação básica. Também é usado para selecionar bolsistas em universidades privadas pelo Prouni (programa federal).

A melhor escola do país é uma particular do Rio (São Bento), com média 33% acima da melhor pública "convencional" (escola Frederico Benvegnu, em São Domingos do Sul, a 246 km de Porto Alegre).

"Esse resultado tem se repetido ano a ano. Os alunos das escolas particulares têm melhor desempenho seja porque têm professores mais bem pagos, seja pela família", afirmou o presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelo exame), Reynaldo Fernandes.

"Nenhuma prova mede só a escola. Mede também o aluno, a formação dos pais e o contexto socioeconômico. Fatores socioeconômicos explicam melhor o desempenho."

Os dados divulgados permitem quatro tipos de ranking. A Folha usou a média entre a prova objetiva e a redação, com a simulação de que todos os alunos do colégio tenham feito o Enem, que é optativo.

“Ditabranda” ou Nazi-militarismo?

Com a participação de várias entidades defensoras dos direitos humanos e movimentos sociais como o Movimento dos Sem Mídia (organizador do Ato), ANAPI (Associação dos Anistiados, Aposentados e Idosos do Estado de São Paulo), Fórum de Ex-Presos Políticos, Militantes que participaram da construção do Tribunal Popular - O Estado brasileiro no banco dos réus, Comissões de Mortos e Desaparecidos, Grupos Tortura Nunca Mais/SP e Paraná, representantes de organizações não governamentais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, Ceará e outros estados, dirigentes sindicais, foi realizada uma manifestação contra o jornal Folha de São Paulo, em frente à sede do jornal, no centro da capital paulista.

NOTA: CONTRA O APARTHEID DOS MUROS CARIOCAS

Foi na década de setenta do século passado, durante o apartheid racial na África do Sul, que nasceu a idéia de utilizar veículos blindados para gerir o controle de populações urbanas. Chamado de “Yellow Mellow”, este blindado, que hoje se encontra no Museu do Apartheid, se tornou referência mundial para as estratégias de militarização de áreas urbanas segregadas, inspirando, em conseqüência disso, a ascensão da atual “política caveirão” por parte das autoridades públicas brasileiras.

Se o “Caveirão” é hoje o grande emblema do modelo militarizado de segurança pública que vem encharcando de sangue favelas do Rio de Janeiro, o recentemente anunciado projeto de levantamento de 11 quilômetros de barreiras de concreto no entorno de 11 comunidades é um sintoma claro do processo de criminalização da pobreza que vem permitindo afirmar a figura legitimadora da “vida descartável”. Além de muros de 3 metros de altura, o Governo do Estado pretende erguer muros "virtuais": um sistema de monitoramento com imagens de satélite para fiscalizar os espaços populares. O argumento oficial é a contenção da devastação da Mata Atlântica pela expansão das favelas, com os muros recebendo o nome de “ecolimites” – uma jogada macabra que utiliza uma bandeira ambiental para legitimar estratégias que reforçam a atual lógica do apartheid social.

No último sábado, dia 25 de abril, foi realizado um plebiscito pela associação de moradores da Rocinha para consultar a opinião da população sobre o projeto dos muros nas favelas. Na votação, a obra foi rejeitada por 1.056 pessoas. Apenas 50 votaram a favor e cinco anularam o voto. Ao tomar conhecimento da pesquisa, o prefeito Eduardo Paes não titubeou em classificar o resultado como “suspeitíssimo”, buscando deslegitimar o plebiscito usando a velha tática de criminalizar as organizações populares das favelas. Assim também foi a repercussão dada à correta deliberação da FAFERJ – Federação das Associações de Favela do Estado do Rio de Janeiro – que rechaça a suspensão dos muros.

As entidades de Direitos Humanos, militantes sociais e pessoas preocupadas com os claros indícios e sinais de cristalização de segregação social, vem a público se manifestar em apoio à posição da FAFERJ e se comprometem em lutar, juntos, contra toda forma de criminalização da pobreza e dos movimentos de resistência. CONTRA O APARTHEID CARIOCA: NÃO AOS MUROS!

domingo, 26 de abril de 2009

Moradores de rua perdem albergues no centro de São Paulo

BRUNO RIBEIRO
do Agora

Com a alegação de que não tinham dinheiro para manter um serviço com o mínimo de qualidade, dois albergues do centro da capital fecharam as portas nos últimos dois meses. Um deles, o Glicério, era o maior da região, com 720 vagas por noite. Um terceiro abrigo suspendeu parte das atividades devido a um incêndio e ainda não tem prazo para voltar a funcionar.
Paralelamente, a Prefeitura de São Paulo mantém um programa para retirar sem-teto do centro e encaminhá-los para abrigos em bairros mais afastados, como São Miguel Paulista (zona leste).
A medida, por um lado, garante abrigo para o morador de rua. Mas, por outro, revela um esquema que já é chamado de "limpeza" por ativistas ligados à área. Os moradores que aceitam ir para os albergues mais distantes têm dificuldades para voltar ao centro, que fica com menos pedintes nas ruas.
"É muito longe. Mas tem dias em que é preciso ir para um lugar tomar banho e vestir roupa limpa, então a gente aceita. Mas depois gasta o dia inteiro para voltar", diz o morador de rua Genésio da Silva, 47 anos, que perambula pela Sé (região central).
O ponto de maior concentração de moradores de rua no centro é na rua Boa Vista. A calçada vira uma enorme cama coletiva. Mendigos e policiais militares que patrulham a área dizem que, no centro, estão as melhores opções para quem não tem um lar.
"Vem católico, evangélico e espírita para oferecer sopa. Nem dá para dormir", brinca outro sem-teto, José Vicente de Freitas, 58 anos. "Mas a gente sabe que não é bem-vindo. Atrapalhamos a paisagem, aqui é ponto turístico."
O Agora viu uma das peruas da prefeitura em ação na última terça-feira à noite. Uma assistente social passou pelo pátio oferecendo vagas. Não era para albergues do centro, mas sim da Vila Alpina (zona leste de SP). O veículo ficou meia hora parado até ficar cheio e partir. "Entra quem quer", repetia a assistente.
A Província Franciscana, órgão da Igreja Católica que mantinha os albergues São Francisco de Assis, no Glicério, e Cirineu, no viaduto Jacareí, afirma que não teve opção senão romper o convênio com a prefeitura. "Se a entidade faz um convênio e quer manter a qualidade do serviço, tem de entrar com uma contrapartida [em dinheiro] muito alta", afirma o frei José Francisco de Cássia dos Santos (leia texto nesta página).
A decisão de encerrar o convênio foi da entidade, diz ele, mas a decisão de fechar o albergue foi da prefeitura. "Ela [prefeitura] poderia ter buscado convênio com outra entidade." Santos diz que o albergue do Glicério exigia R$ 30 mil por mês da entidade e que o repasse da Prefeitura de São Paulo ao serviço era perto de R$ 100 mil.
No albergue Lygia Jardim, na Bela Vista, a coordenadora Isa Magalhães finaliza a reforma para poder reabrir. O incêndio na ala feminina comprometeu parte do prédio: a ala feminina foi transferida para a masculina e a dos homens foi desativada por enquanto. O convênio com a prefeitura está mantido e, segundo Isa, o repasse é suficiente por ser um local menor.

Vagas foram transferidas

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social nega que haja um projeto para limpar o centro da cidade dos moradores de rua, como acusam os envolvidos nesse serviço.
A Secretaria de Assistência Social, chefiada pela vice-prefeita Alda Marco Antonio (PMDB), informou, em nota, que no centro expandido da cidade a secretaria tem "cerca de 40 serviços conveniados para o atendimento à população em situação de rua, entre albergues, bagageiros, núcleos de convivência e de serviços, abrigos especiais e repúblicas".
A prefeitura diz que a população assistida pelo albergue Cirineu foi transferida para outro local, o albergue Frei Galvão (que tem capacidade para 200 pessoas), e que o albergue Lygia Jardim vai voltar a atender homens até maio. A prefeitura não informa, no entanto, o que fez a respeito da diferença entre as vagas fechadas e que não foram reabertas.
Sobre as pessoas assistidas no Glicério, a secretaria diz que "todas foram devidamente encaminhadas para a rede socioassistencial e foram fornecidas outras alternativas a elas, como retorno ao local de origem, retorno familiar e moradia autônoma", diz o texto.
A secretaria diz ainda que contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer um novo censo da população em situação de rua de São Paulo, que deve ser divulgado ainda neste ano.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u556420.shtml

Aumento desemprego de jovens

O IBGE divulgou aumento significativo de desemprego entre jovens (de 15 a 24 anos): 21,1%, contra 17,9% de janeiro. Márcio Pochmann sugere um índice muito superior, a partir do conceito de desemprego oculto (aquele em que se procura o emprego e, frustrado, aguarda um momento melhor). O problema é clássico e diretamente relacionado à falta de experiência que só seria superado com um bom programa de Primeiro Emprego e adoção em massa de Empresas/ONGs Júnior nas faculdades e obrigatoriedade de contratação de jovens nas empresas e órgãos estatais. Aliás, o índice de desemprego foi menor na administração pública (3,6% mais empregados que em março do ano passado), assim como melhorou o emprego em serviços domésticos, educação e saúde. A indústria, contudo, continua sentindo os efeitos da crise internacional.
O pior dado, contudo, é o dado que o desemprego atingiu mais fortemente os mais instruídos. O interessante é que este dado começa a colocar por terra o conceito tão em voga nos anos 90 de empregabilidade.
Vários economistas sugerem que a taxa de desemprego atingirá 11% até junho, recuando para 9,5% a 10% até o final do ano. Outros sugerem que o ajuste da indústria já foi feito (de dezembro a janeiro) e agora a recuperação será lenta.

do Blog: De Esrquerda em Esquerda

sábado, 25 de abril de 2009

Esclarecimentos sobre acontecimentos MST

Em relação ao episódio na região de Xinguara e Eldorado de Carajás, no sul do Pará, o MST esclarece que os trabalhadores rurais acampados foram vítimas da violência da segurança da Agropecuária Santa Bárbara. Os sem-terra não pretendiam fazer a ocupação da sede da fazenda nem fizeram reféns. Nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, que apenas fecharam a PA-150 em protestos pela liberação de três trabalhadores rurais detidos pelos seguranças. Os jornalistas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria, como sustenta a Polícia Militar. Esclarecemos também que:

1- No sábado (18/4) pela manhã, 20 trabalhadores sem-terra entraram na mata para pegar lenha e palha para reforçar os barracos do acampamento em parte da Fazenda Espírito Santo, que estão danificados por conta das chuvas que assolam a região. A fazenda, que pertence à Agropecuária Santa Bárbara, do Banco Opportunity, está ocupada desde fevereiro, em protesto que denuncia que a área é devoluta. Depois de recolherem os materiais, passou um funcionário da fazenda com um caminhão. Os sem-terra o pararam na entrada da fazenda e falaram que precisavam buscar as palhas. O motorista disse que poderia dar uma carona e mandou a turma subir, se disponibilizando a levar a palha e a lenha até o acampamento.

2- O motorista avisou os seguranças da fazenda, que chegaram quando os trabalhadores rurais estavam carregando o caminhão. Os seguranças chegaram armados e passaram a ameaçar os sem-terra. O trabalhador rural Djalme Ferreira Silva foi obrigado a deitar no chão, enquanto os outros conseguiram fugir. O sem-terra foi preso, humilhado e espancado pelos seguranças da fazenda de Daniel Dantas.

3- Os trabalhadores sem-terra que conseguiram fugir voltaram para o acampamento, que tem 120 famílias, sem o companheiro Djalme. Avisaram os companheiros do acampamento, que resolveram ir até o local da guarita dos seguranças para resgatar o trabalhador rural detido. Logo depois, receberam a informação de que o companheiro tinha sido liberado. No período em que ficou detido, os seguranças mostraram uma lista de militantes do MST e mandaram-no indicar onde estavam. Depois, os seguranças mandaram uma ameaça por Djalme: vão matar todas as lideranças do acampamento.

4- Sem a palha e a lenha, os trabalhadores sem-terra precisavam voltar à outra parte da fazenda para pegar os materiais que já estavam separados. Por isso, organizaram uma marcha e voltaram para retirar a palha e lenha, para demonstrar que não iam aceitar as ameaças. Os jornalistas, que estavam na sede da Agropecuária Santa Bárbara, acompanharam o final da caminhada dos marchantes, que pediram para eles ficarem à frente para não atrapalhar a marcha. Não havia a intenção de fazer os jornalistas de “escudo humano”, até porque os trabalhadores não sabiam como seriam recebidos pelos seguranças. Aliás, os jornalistas que estavam no local foram levados de avião pela Agropecuária Santa Bárbara, o que demonstra que tinham tramado uma emboscada.

5- Os trabalhadores do MST não estavam armados e levavam apenas instrumentos de trabalho e bandeiras do movimento. Apenas um posseiro, que vive em outro acampamento na região, estava com uma espingarda. Quando a marcha chegou à guarita dos seguranças, os trabalhadores sem-terra foram recebidos a bala e saíram correndo – como mostram as imagens veiculadas pela TV Globo. Não houve um tiroteio, mas uma tentativa de massacre dos sem-terra pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara.

6- Nove trabalhadores rurais ficaram feridos pelos seguranças da Agropecuária Santa Bárbara. O sem-terra Valdecir Nunes Castro, conhecido como Índio, está em estado grave. Ele levou quatro tiros, no estômago, pulmão, intestino e tem uma bala alojada no coração. Depois de atirar contra os sem-terra, os seguranças fizeram três reféns. Foram presos José Leal da Luz, Jerônimo Ribeiro e Índio.

7- Sem ter informações dos três companheiros que estavam sob o poder dos seguranças, os trabalhadores acampados informaram a Polícia Militar. Em torno das 19h30, os acampados fecharam a rodovia PA-150, na frente do acampamento, em protesto pela liberação dos três companheiros que foram feitos reféns. Repetimos: nenhum jornalista nem a advogada do grupo foram feitos reféns pelos acampados, mas permaneceram dentro da sede fazenda por vontade própria. Os sem-terra apenas fecharam a rodovia em protesto pela liberação dos três trabalhadores rurais feridos, como sustenta a Polícia Militar.

MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - PARÁ

Entre milícias e militantes de extrema direita: Rio de Janeiro em janeiro de 2009

Violência contra grafiteiros expõe o crescimento das milícias de extrema direita no Rio de Janeiro. Por Jefferson Barbosa

O mês de janeiro no Rio é novamente cenário de expressões da cultura política da extrema direita. Organizações milicianas continuam atuando em defesa dos «cidadãos de bem» em nome da «ordem social e moral».

No dia 18 do referido mês artistas que estavam grafitando um muro do Jockey Clube da referida cidade foram abordados por indivíduos que se apresentaram como os «Anjos da Guarda». Os Guardians Angels do Brasil agindo de forma truculenta tomaram os utensílios dos artistas e acionaram a polícia, segundo informação veiculada pelo site Viva Favela.

Os rappers Emerson Facão e Alexandre Tigrão, e o grafiteiro Carlos Esquivel, o Acme, grafitavam o muro do Jockey desde às 8h da manhã. Às 21h, o trabalho artístico foi censurado após abordagem de uma brigada uniformizada trajando calça e bota pretas, camiseta branca e boina vermelha, todos integrantes da ONG Guardian Angels. Eles acionaram a Guarda Municipal e levaram os artistas para a 15ª DP [Distrito Policial, uma esquadra].

A vigilância e manutenção voluntária do muro do Jockey são feitas pelos Guardian Angels, ONG que afirma atuar «na luta contra a criminalidade», com autorização da direção do Jockey. O gerente de Marketing do clube Urubatan Medeiros informou ao site Viva favela que os Guardian Angels procuraram o clube para fazer a manutenção do muro gratuitamente.

A ONG Guardian Angels foi criada em fevereiro de 1979, em Nova Iorque, com o objetivo de combater a criminalidade no bairro do Bronx. Atualmente, possui núcleos em 67 cidades dos Estados Unidos, além de representações no Canadá, México, Japão e Brasil. No Brasil, há 22 voluntários da organização, todos no Rio. Eles atuam em bairros da Zona Sul e no Centro e se dividem em dois grupos, os adolescentes trabalham com ecologia e preservação ambiental e os integrantes maiores de idade fazem uma espécie de patrulha policial na mesma área.

No site oficial da ONG, em inglês, eles dizem estar prontos para «lutar contra as forças do mal». Os integrantes da Guardian Angels do Brasil, dizem que estão preparados e argumentam que passaram por uma capacitação realizada por integrantes da sede americana.

Os milicianos, segundo informações da comunidade do Orkut do grupo no Brasil, são preparados através de cursos que vão desde Direito, onde aprenderam sobre o código penal, além de emergência médica e defesa pessoal e se submetem a rígidos padrões de conduta.

Segundo entrevista do site Viva favela com membros do grupo, uma das lideranças da milícia afirmou: «Sempre que vemos alguém cometendo um delito, como assalto, ou depredando um bem público, damos voz de prisão e encaminhamos às autoridades. Somos os olhos e os ouvidos da polícia na rua» […]. «Vamos lutar contra o tráfico, somos uma resposta rápida ao Comando Vermelho».

«Os Guardian Angels se encaixam muito bem no papel que alguns, principalmente aqueles que defendem o porte de armas, querem. O fim do monopólio do Estado sobre o uso da força. É proibido que eles o façam por enquanto, mas isso abre uma brecha para a formação de milícias como as que existem no campo, criadas pela UDR [União Democrática Ruralista, um partido de extrema-direita de fazendeiros e latifundiários]. Eu já vi esses caras também, moro no Rio também, só que no subúrbio, mas eles andam assim mesmo, semifardados, estufando o peito e com o nariz para cima, ficam agradando as pessoas e vigiando a saída na porta das escolas. São arredios a conversa, a não ser que eles venham falar com você».

As formações milicianas tornaram-se parte dos cenários da «cidade maravilhosa» há algum tempo e possuem perfis distintos. É notória também a atuação de organizações paramilitares que controlam parte expressiva das regiões periféricas da cidade, recrutando desempregados e policiais como paladinos da ordem, fatos constantemente noticiados pela grande imprensa.

O controle dos sistemas econômicos (oficiais e paralelos) das comunidades pobres de favelas e bairros apresenta-se como interessante campo de empreendedorismo. As milícias obtêm muitas vezes o apoio de segmentos da população que acreditam no controle da criminalidade por parte de tais organizações, muitas vezes, controladas por políticos também empreendedores, como foram destacados pelo noticiário televisivo brasileiro nos últimos meses os vínculos entre vereadores da cidade do Rio de Janeiro e organizações milicianas que sob ameaças intimidavam as comunidades a votarem em candidatos envolvidos com o crime organizado, fato que colocou o exército em algumas favelas para garantir a normalidade das eleições municipais.

A lógica do lucro norteia a maior parte das milícias urbanas e rurais no Brasil, grupos armados também fazem a proteção de muitas fazendas, sob a sombra da União Democrática Ruralista (UDR), organização de produtores rurais brasileiros em oposição aos movimentos sociais no campo. A economia da proteção privada por grupos paramilitares gera empregos e estimula uma economia paralela em defesa da ordem.

Existe também a disposição de certos segmentos da sociedade em defesa da «ordem moral e social» mesmo de forma não remunerada, compromissados com a vigilância e a manutenção da funcionalidade societária para os «cidadãos de bem».

Nesse sentido, também é notória a presença em muitos países de determinados segmentos milicianos autodenominados skinheads que também colaboram com a manutenção da higienização social. Desde a crise econômica da década de 1970 no ocidente, «cabeças raspadas» acreditam estarem prestando serviços as suas comunidades agredindo e expulsando de suas áreas mendigos, migrantes, homossexuais, usuários de entorpecentes [consumidores de estupefacientes] e, tratando-se especificamente de segmentos skinheads White Power, caçando os «não brancos».

O movimento skinhead é multifacetado, nem todos os grupos são racistas, mas em sua maioria prestam culto ao uso da força e a cultura militarista. No Brasil surgiram no início da década de 1980 e a cidade do Rio de Janeiro destaca-se atualmente pelo número de organizações, segundo dados obtidos pela internet. Uma rápida pesquisa através do Google, Orkut e You Tube evidencia a articulação entre grupos skinheads no Brasil e, em muitos países da América Latina, com destaque para a Argentina e Chile, sendo Portugal e Espanha também destaque pelo número de organizações.

Neste mesmo mês de janeiro o Rio de Janeiro também sediou o denominado «III Congresso Integralista para o século XXI» entre os dias 22 a 25, ocasião em que apresentaram seu novo manifesto político, o denominado Manifesto da Guanabara. Os integralistas são também notórios personagens da cultura política de extrema-direita no Brasil; atuando desde 1932 os integralistas tornaram seu movimento um partido de massas até 1937, quando foram colocados na ilegalidade por Getúlio Vargas; naquele contexto as milícias integralistas armadas e sob treinamento militar prestaram serviços às elites na repressão a militantes comunistas e o partido tinha explícitos vínculos com o partido fascista italiano.

Os herdeiros do integralismo no Brasil contemporâneo também se apresentam como defensores da «ordem moral e social» e antigos e novos militantes pleiteiam possibilidades para a reestruturação de sua militância articulando organizações por todo o país, impulsionados pelas tecnologias de comunicação. Fato destacado em recentes pesquisas acadêmicas que apontam as relações de integralistas com organizações skinheads, como os Carecas do ABC, atuantes na região metropolitana de São Paulo, com ramificações também em cidades do interior do país. Os «Carecas do ABC» apresentam-se como skinheds integralistas e cultuam o mesmo lema dos integralistas da década de 1930: «Deus – Pátria – Família».

Os últimos dois «Congressos Nacionais» dos integralistas, segundo dados obtidos em pesquisa de doutorado em História da Universidade Federal Fluminense (UFF), contaram com a presença de outras organizões políticas de direita, como militantes do Partido de Reeestruturação da Ordem Nacional (PRONA) e da organização Tradição Família e Propriedade (TFP), organização existente em vários países.

As milícias civis, em sua diversidade, são um componente característico das organizações de extrema direita na contemporaneidade e deram sustentação para elites reorganizarem a ordem moral e social em momentos de agravamento de conflitos sociais. No Rio de Janeiro as milícias existem desde a década de 1970, controlando algumas comunidades da cidade onde comerciantes locais se organizaram para pagar proteção contra a criminalidade.

No início século XXI, estes grupos paramilitares começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas. Em dezembro de 2006, segundo dados disponíveis na internet, as milícias controlavam 92 das mais de 500 favelas cariocas.

Entre o caos e a violência que marcam a «cidade maravilhosa», os «cidadãos de bem» no mês de janeiro de 2009 podem ficar mais tranquilos, pois os paladinos da ordem, os «cães de guarda da burguesia» estão atuantes, por interesses materiais ou ideológicos, organizando-se e articulando-se com congêneres sob a égide do conservadorismo.

Para extremistas de ontem e hoje a ordem é pressuposto fundamental, velhas bandeiras se confundem com novas siglas e adereços estéticos e, como colocou em evidência o grupo Guardian Angels do Brasil, alguns ainda acreditam em arte degenerada, como o fizeram antigos nazistas na também notória exposição ocorrida na Alemanha na primeira metade do século XX.

fonte:http://passapalavra.info/?p=107

sexta-feira, 24 de abril de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 100

Taubaté: menores organizam motim na Fundação Casa e podem ser punidos

Menores da Fundação Casa de Taubaté organizaram um motim ontem à noite (22). Eles protestaram por duas horas, pedindo por melhores condições na instituição, mais visitas e a liberação da entrada de cigarros.
Segundo a assessoria de imprensa da Fundação Casa, a unidade foi revistada e nada foi encontrado. Não houve feridos, nem reféns. Agora, os adolescentes envolvidos no motim serão identificados e poderão ser punidos.
A unidade de Taubaté abriga 46 jovens atualmente, mas tem capacidade para 56 adolescentes.

fonte: http://www.vnews.com.br/noticia.php?id=48087

quinta-feira, 23 de abril de 2009

De um quarteirão à Constituição

Imagine um quarteirão qualquer em que vivem, há algum tempo, aproximadamente umas 200 famílias, com crianças correndo, donas de casa lavando a calçada, o bar da esquina. Apesar de toda trivialidade, há algo de excepcional nesse lugar: seus moradores movem ações judiciais para obter o título de propriedade de suas casas.

Na verdade, essas ações de usucapião coletivo propostas por essas pessoas são um projeto piloto inserido numa comunidade de baixa renda, localizada próxima ao Morumbi, bairro nobre do Município de São Paulo. Contudo, para tais moradores colocarem seu direito à moradia em prática em Paraisópolis, têm de enfrentar dificuldades e pressões de vários lados: pela frente esbarra num poder judiciário com seu sistema processual lento e com muitos operadores distantes da realidade social, atrás resta um vazio estatal em relação a direitos básicos como educação, segurança e saúde e, de ambos os lados, rondam interesses imobiliários sobre a região e a negligência do poder público, muito aquém de seu papel de gestor democrático da cidade.

Agora imagine como seria o dia-a-dia de toda essa comunidade. Em meio a um comércio movimentado, carros, pessoas com pressa logo cedo para chegar ao trabalho, Paraisópolis tem algumas características bastante singulares. Com uma população de mais de 80 mil habitantes, encontra-se inserido num complexo plano de urbanização da cidade de São Paulo que, em termos legais, demarcou a região como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e condicionou o Município a desenvolvê-la para fins de moradia.

Desse modo, seu cotidiano é recheado da atuação de Organizações Não-Governamentais, de obras públicas, e movimentações políticas para aplicar tais modificações urbanas. Porém, numa análise mais profunda, a prática dessas e outras formas previstas em lei para uma urbanização social e democrática não têm seguido um curso apropriado. Ora, não pode ser difícil imaginar que, sendo a segunda maior favela de São Paulo, Paraisópolis tem seu plano habitacional influenciado por inúmeros desejos financeiros em mudar o caráter da área e torná-la um meio urbano de poucas, mas bem valorizadas moradias, como seu bairro vizinho, o Morumbi.

Portanto, verificam-se evidentes desvios da finalidade original do plano de urbanização para que tais anseios se projetem: no lugar de habitações, creches, escolas e hospitais, são construídas avenidas; no lugar de regularizar o terreno e estruturar fisicamente as moradias para que sejam dignas, são muitos moradores que lá vivem há mais de 20 anos removidos em desrespeito aos meios legais; no espaço de participação democrática dessa população em definir os caminhos a serem perseguidos, são realizados reuniões de Conselhos que aprovam tais desvios de finalidade social; no lugar de uma atuar de uma forma assessória e passageira, as ONGs acabam por tornar a população dependente de seu auxílio eternamente.

Agora imagine que Paraisópolis é uma das mais de quinhentas ZEIS da cidade que se encontram dentro desse novelo político transgressor dos fins traçados para as políticas urbanas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. São Paulo é um dos poucos municípios com condições financeiras e administrativas de efetivar sua própria urbanização: através de seu Plano Diretor Estratégico - lei municipal de 2003 - foram disponibilizados muitos dos instrumentos possíveis para aplicação participativa da política urbana, que abarca não só a urbanização como também o próprio desenvolvimento econômico, humano e ambiental da maior cidade do país. Contudo, apesar de o Município de São Paulo ter em suas mãos essa grande potencialidade para implementar um plano de urbanização bem-sucedido, na prática, nota-se que muitas ações realizadas nas comunidades carentes da Cidade correm em direção oposta a todo esse plano de urbanização, em constante distanciamento da chamada “função social da propriedade”, princípio positivado em nossa Carta Maior.

Tome, por fim, a imagem daquele local prosaico descrito no início. Naquela ínfima quadra, onde vivem pessoas ansiosas por um título de propriedade do lugar que, na prática, sempre lhes pertenceu, há questões que vão muito além de um registro regular no cartório, que é a atuação do executivo e judiciário em descompasso com a nova ordem jurídico urbanística.

O Estatuto da Cidade, e resoluções do Conselho Nacional das Cidades, exigem participação popular na elaboração, implementação e gestão das políticas urbanas, e garantem o direito da baixa renda de morar junto à áreas urbanizadas e não apenas em suas periferias. Além de justiça social é uma questão de legalidade. Enquanto os aplicadores do direito não perceberem que o desvio de finalidade de um Plano Diretor, de um Plano de Urbanização afetam prejudicialmente toda a cidade, as políticas públicas continuarão seguindo no caminho errado, transformando em letra morta direitos sociais e democráticos previstos na Constituição Federal.



Staicy

Aumenta número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes em MG

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) constatou que o número de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, recebidas pelo Disque Direitos Humanos de MG, cresceu 21% no primeiro trimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 547 denúncias em 2009, contra 450 em 2008. Levando em consideração apenas o mês de março, o crescimento é de 45%. A Secretaria informou que os crimes mais denunciados no início deste ano foram negligência e abandono (193) e violência física intrafamiliar (122).

Do Blog de Esquerda em esquerda

"Paraisópolis exige respeito"

Lançamento da Campanha:


Dia 25/04 - 19:00 hs

Apresentação de HIP HOP

grupos de Paraisópolis e convidados do Real Parque e outros locais à confirmar


Dia 26/04 - 16:00 hs

DEBATE com a Associação de Juízes pela Democracia

Campanha: Paraisópolis exige respeito denucia mais uma ilegalidade

Campanha : Paraisópolis Exige Respeito denuncia mais um abuso

A cerca de um mês a população que reside na Viela Passarinho (mais de 1000 pessoas), recebeu uma ordem judicial para que deixassem suas casas. Isso pois, o pretenso proprietário do terreno (Prefeitura Municipal de São Paulo) entrou com uma ação judicial de imissão na posse para pedir uma ordem do juiz de desocupação da área. Tal ordem veio com prazo de 20 dias para seu cumprimento.
Esse procedimento fere as normas legais, na medida em que a comunidade que mora nessa região (Viela Passarinho) por já morar por tantos anos (mais de 15 anos) já adquiriu direito de ser proprietária desse lugar, através do instituto do usucapião. Sendo assim, os proprietários desse terreno são os próprios moradores, portanto só eles legítimos para ingressar com tal ação.
Ocorre que a Prefeitura Municipal de São Paulo, ignorando esse direito conquistado pelos moradores, através do tempo, quis se passar por dona do terreno. Dizemos isso pois a Prefeitura requisitou essa ordem de desocupação para o juiz sem ser dona da área, pois no cartório de registro de imóveis ela está registrada no nome de um particular. Essa área está em um local estratégico para a continuidade das obras que estão em andamento, e assim, a municipalidade tentou "dar um jeitinho" de remover os moradores sem lhes dar o que é seu de direito.
A Prefeitura é efetivamente a dona dos terrenos ao lado, pois esses passaram para o seu domínio por meio de um processo de desapropriação. No entanto, a Viela Passarinho, não foi desapropriada. Para caracterizar isso, precisaria de um decreto de utilidade pública, mais pagamento do valor de mercado dos imóveis da área, com indenização prévia, e em dinheiro. Entretanto foram os processos de desapropriação dos terrenos vizinhos, os quais nem contém moradias, que foram utilizados para solicitar ao juiz a ordem de desocupação, em uma atitude clara de má fé.
Desrespeitando o direito à moradia da comunidade tentaram retirá-los dali como se invasores fossem. Irregular e de invasor é a atitude da Secretaria Municipal de Habitação que pretendia tratar os moradores da Passarinho como se nenhum direito tivessem, sendo que eles já conquistaram a bastante tempo o direito de serem os donos do local.
Vale ressaltar, que esse direito existe idependentemente de um processo judicial de usucapião, pois esse é meramente declaratório _ sua conquista independe do ingresso com ação.
Em conversa com a responsável pela urbanização no Paraisópolis, os moradores desesperados tiveram que ouvir que quem não tivesse para onde ir poderia ir para um albergue, ou alojamento cedidos pela administração municipal. Era assim que a PMSP iria atender as famílias que moram a mais de 15 anos em suas casas, com um prazo de 20 dias para procurarem uma moradia, se não fosse a união da comunidade em barrar esse processo. O inacreditável é que ainda que a área fosse, pois não é, de domínio público a população também teria direito (MP 2.220/01) a morar lá, ou em algum outro lugar com características semelhantes, nunca somente a um alojamento, ou a um atendimento provisório.
Em suma, o pleito de desocupação da área pela municipalidade é ilegítimo por se apoiar em um objeto de desapropriação que não corresponde ao objeto da ação de imissão na posse (Viela Passarinho); por não levar em conta o direito dos moradores à propriedade da área; por violar as leis que tratam de Zonas Especiais de Interesse Social; e por descumprir o que é estabelecido no Plano de Urbanização do Complexo Paraisópolis para reassentamentos.


Tribunal Popular: O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

quarta-feira, 22 de abril de 2009

Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência de Comunicação - CONFECOM.

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 185, DE 20 DE ABRIL DE 2009
Constitui a Comissão Organizadora da 1a Conferência de Comunicação - CONFECOM.


O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos
II e IV, da Constituição, e tendo em vista a edição do Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação,
resolve:


Art. 1o Constituir a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a ser realizada no
período de 1o a 3 de dezembro de 2009, na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2o A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e de entidades e organizações da sociedade
civil, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3o Os órgãos, entidades e organizações relacionadas no Anexo deverão indicar seus representantes no prazo máximo de dez
dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. Cada órgão, entidade ou organização deverá indicar um representante titular e dois suplentes, com exceção do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados que indicarão dois representantes titulares e quatro suplentes, cada um.

Art. 4o As indicações de que trata o art. 3o serão encaminhadas ao Ministro de Estado das Comunicações, que designará os
membros da Comissão por meio de Portaria.

Art. 5o A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.

Art. 6o A participação na Comissão Organizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e será considerada serviço
público relevante.

Art. 7o A Comissão Organizadora contará com três subcomissões, que prestarão o apoio técnico e operacional necessário à
execução de suas atividades:
a) Subcomissão de Infraestrutura e Logística;
b) Subcomissão de Metodologia e Sistematização; e
c) Subcomissão de Divulgação.
Parágrafo único. O regimento interno da Conferência estabelecerá as atribuições a serem conferidas às subcomissões.

Art. 8o Compete à Comissão Organizadora:
I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 1a CONFECOM, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;
II - elaborar proposta de regimento interno da 1a CONFECOM, que disporá sobre sua organização e funcionamento;
III - indicar os integrantes das subcomissões referidas no art.7o, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;
IV - coordenar, orientar e acompanhar as atividades das subcomissões;
V - aprovar os eixos temáticos, bem como o documentoreferência que irá nortear os debates sobre os eixos temáticos nos
diferentes níveis da 1ª CONFECOM;
VI - definir a metodologia e os procedimentos a serem empregados nas Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional;
VII - acompanhar o processo de sistematização das proposições da 1ª CONFECOM;
VIII - deliberar sobre os critérios de participação e representação dos interessados, de expositores e debatedores das mesasredondas,
bem como dos convidados nacionais e internacionais;
IX - elaborar diretrizes para o funcionamento das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital, com os procedimentos para
a sua convocação e realização, eleição de delegados e requisitos básicos para a participação social;
X - orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais, Estaduais e Distrital;
XI - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação nos municípios, Estados e Distrito Federal, para organizarem
e participarem das Conferências;
XII - promover a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a realização das Conferências;
XIII - promover a integração com os setores do Ministério das Comunicações, que tenham interface com o evento, para resolver
eventuais pendências e tratar de assuntos referentes à 1ª CONFECOM;
XIV - zelar pela efetiva realização do evento, possibilitando a infraestrutura adequada, por meio de parcerias, convênios e contratos,
garantindo o atendimento especializado às pessoas com deficiência e a integridade de todos os participantes; e
XV - aprovar o Relatório Final da 1ª CONFECOM.
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Organizadora a solução de casos não previstos nesta Portaria.

Art. 9o A Comissão Organizadora realizará reuniões mensais para debater e deliberar sobre aspectos relacionados à 1a CONFECOM.
Parágrafo único. Caso seja necessário, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

Art. 10. As despesas da Comissão Organizadora correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Ministério das Comunicações.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA
ANEXO
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM

I PODER PÚBLICO
1.Casa Civil da Presidência da República
2.Ministério das Comunicações
3.Ministério da Ciência e Tecnologia
4.Ministério da Cultura
5.Ministério da Educação
6.Ministério da Justiça
7.Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
8.Secretaria-Geral da Presidência da República
9.Senado Federal
10.Câmara dos Deputados

II SOCIEDADE CIVIL
11.ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
12.ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
13.ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
14. ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores
15.ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
16.ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet
17.ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura
18.ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e revistas do interior do brasil
19.ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas
20.ANJ - Associação Nacional de Jornais
21.CUT - Central Única dos Trabalhadores
22.FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
23.FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
24. FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
25.INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social
26.TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações

Ainda sobre o toque de recolher

Acabo de ouvir que mais um dos meu herois morreu de Overdose!!

O jurista Dalmo de abreu Dallari, deu uma declaração favoravel ao toque de recolher!!Dalmo um destacado jurista com posições firmes e claras em relação aos direitos humanos, lutador contra a dituadura militar, argumenta que tem fundamento legal constitucional e no ECA, infelizmente o jurista não fala onde na CF e no ECA estão essa base.

Essa posição do Dalmo, me fez lembrar e um curso sobre a vida e obra do educador judeu-polonês Janusz Korczak em 1996 na USP, onde o professor foi um dos palestrantes e na ocasião, falou do ECA sem nenhum dominio e acabei fazendo algumas correções e observei que o mundo do direito não havia compreendido o ECA e fiz algumas correções em sua fala, naquele momento ele admitiu que realmente não compreendeu e acatou as minhas considerações. Infelizmente, tanto anos depois, verifico que o respeitavel jurista ainda não compreendeu a lei e pior ainda, parece que suas posições democraticas , tão respeitadas por todos nós,ele as esqueceu!!

Duas cidades do interior criam "toque de recolher" para jovens

A atitude desses juízes demonstram claramente, que o Poder Judiciário não entendeu em quer entender o ECA, infelizmente continuam agindo como se estivesse sob a égide do antigo código de menor, onde o juiz era o Pater Familias!

Os juizes não conseguem compreender que seu papel mudou e que não mais vivemos em uma democracia, não coneguem ler a sociedade e analisar que o possível aumento da violência tem outras motivações que não a pouca idade daqueles que estão praticando a violência.

Essas são ações, que colocam,não sem tempo, em xeque esse poder que a muito tempo precisa ser revisto(como bem disse a ONU em seus relatórios de analise do Brasil), para ampliar os mecanismo de controle social,a necessidade de ter diversidade e democracia institucional! Façamos urgente esse debate!!

DA AGÊNCIA FOLHA

Duas cidades do interior paulista adotaram uma espécie de "toque de recolher" para crianças e adolescentes sob a justificativa de tentar reduzir a criminalidade. Em Ilha Solteira e Itapura, no noroeste do Estado, menores de 13 anos podem ficar na rua até as 20h30. Adolescentes de 13 e 14 anos, até as 22h. Para quem tem 16 e 17 anos, o limite é 23h. Menores de 15 anos estão proibidos de frequentar LAN houses.
Anteontem, quando a medida passou a valer, quatro jovens foram abordados pela polícia e levados ao Conselho Tutelar de Ilha Solteira, que tem 24 mil habitantes. Os pais foram chamados.
A ideia partiu da Vara de Infância e da Juventude do município e da Promotoria local. Segundo a polícia, há jovens envolvidos com roubos e furtos nas cidades.
A medida foi baseada em atitude parecida determinada por um juiz de Fernandópolis (553 km de SP).

domingo, 19 de abril de 2009

Conferência de Comunicação Social

DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 2009

Convoca a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A:
Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a se realizar de 1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que desenvolverá os seus trabalhos com o tema: "Comunicação: meios para a construção de direitos e de
cidadania na era digital".

Art. 2o A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações, ou por quem este indicar, e terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

Parágrafo único. O Ministro de Estado das Comunicações contará com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na coordenação dos trabalhos para a realização da Conferência.

Art. 3o O Ministro de Estado das Comunicações constituirá,mediante portaria, comissão organizadora com vistas à elaboração do regimento interno da 1a CONFECOM, composta por representantes da sociedade e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno de que trata o caput disporá sobre a organização e o funcionamento da 1a CONFECOM nas suas etapas municipal, estadual, distrital e nacional, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados, e será editado mediante portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

Art. 4o As despesas com a realização da 1a CONFECOM correrão por conta dos recursos orçamentários do Ministério das Comunicações.

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de abril de 2009; 188o da Independência e 121o
da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Hélio Costa

Carajás: tragédia para não ser esquecida!

de Jonathan Constantino e Vanessa Ramos

17 de abril de 1996, Eldorado dos Carajás, Pará. Após dias de marcha, em direção a Marabá, três mil famílias sem-terra ocuparam a Rodovia PA-150, protestando contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela demora no processo de desapropriação da Fazenda Macaxeira. A mando do então governador do Estado, Almir Gabriel (PSDB), dois batalhões da Polícia Militar se deslocaram para o local a fim de liberar a estrada e retirar os militantes. Ao chegarem, cruzaram um caminhão na rodovia e lançaram sobre as famílias bombas de gás lacrimogêneo. Como puderam, os camponeses se defenderam com paus, pedras e foices. Vendo a reação dos manifestantes, a polícia abriu fogo contra crianças, mulheres, jovens e homens desarmados. O resultado: 19 agricultores mortos e 75 feridos.

Neste mês se completam 13 anos desse hediondo episódio de atentado aos direitos humanos, massacre de trabalhadores e trabalhadoras e de impunidade. Nesse tempo, acompanhou-se a morte de mais duas pessoas em decorrência de sequelas do massacre e as famílias dos mortos e feridos convivem com dezenas de pessoas que em seus corpos carregam as cicatrizes do atentado ou balas alojadas que não foram ou não podem ser retiradas.

Ao mesmo tempo, apesar de uma liminar emitida em 1999 assegurar às famílias envolvidas no sangrento episódio a assistência por parte do Estado, as pessoas não são atendidas como deveriam nos hospitais públicos e mais de 50 dos feridos no massacre aguardam por indenização.

Porém, o mesmo Estado que não assiste as vítimas de suas ações, beneficia seus agentes. É a conclusão tirada após se verificar que foram abertos, pela Polícia Militar do Estado do Pará, 144 processos para investigação dos policiais envolvidos no massacre. Dos 144, apenas dois foram condenados: o coronel Mario Pantoja e o major José Maria Oliveira, cujas penas são 228 e 158 anos de prisão. Ambos recorreram da decisão e aguardam definição em liberdade.

Violência e impunidade

Infelizmente, não é um evento isolado. Chacinas como a do Carandiru, da Candelária, as mortes de Dorothy Stang, Chico Mendes, padre Josimo Tavares se somam a outras, atestando que os mesmos responsáveis por uma cultura de violência são os geradores da cultura da impunidade.

Isso nos alerta, em especial quando, no interior das comunidades católicas do Brasil, a Campanha da Fraternidade 2009 suscitou através de seu lema A paz é fruto da justiça, a reflexão sobre o que é de fato a violência.

Em tempos nos quais fica nítida a criminalização da pobreza, dos indígenas, dos negros, das mulheres, dos movimentos sociais e tantos mais que queiram manifestar seu grito de resistência, busca-se associar criminalidade e pobreza, justificando posturas adotadas por agentes do Estado, como as polícias, a fim de garantir a “paz e a ordem”.

Mas o objetivo central é defender as elites e a propriedade privada, culpando os pobres por serem pobres, excluindo-se da discussão o fator histórico de geração das desigualdades sociais e criminalizando aqueles que lutam por transformações.

Assim, o massacre de Eldorado dos Carajás, na verdade, é mais um dos muitos episódios que há 500 anos tingem de sangue o chão de nosso país!

Jonathan Constantino é biólogo e colaborador da Revista Missões e Jornal Brasil de Fato.

Vanessa Ramos é da equipe do Cimi São Paulo e colaboradora da Revista Missões e Jornal Brasil de Fato. Publicado na edição Nº03 – Abril 2009 - Revista Missões. www.revistamissoes.org.br

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 99

Polícia apura morte de interno da Fundação Casa (ex-Febem) no interior paulista

SÃO PAULO - A polícia de Iaras, a 284 quilômetros da capital paulista, abriu inquérito para apurar a morte de um interno da Fundação Casa (ex-Febem). Segundo a polícia, por volta das 12h de quinta-feira, o adolescente de 14 anos foi encontrado morto enforcado com um lençol. Ele estava em cela separada porque teria brigado com outro interno.
Os funcionários da fundação ainda tentaram reanimar o menor, que foi encaminhado para a Santa Casa de Águas de Santa Bárbara, mas ele não resistiu. A polícia também aguarda o laudo necroscópico que deve sair em trinta dias, para confirmar a causa da morte.

fonte: http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2009/04/17/policia-apura-morte-de-interno-da-fundacao-casa-ex-febem-no-interior-paulista-755329456.asp

quinta-feira, 16 de abril de 2009

“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.

É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário.

E agora não contentes querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.”

Bertold Brecht

De cada cinco jovens, 1 abandona a escola

Estudo da FGV, que analisou dados de 2002 a 2008 em seis regiões metropolitanas, aponta maior evasão na Grande São Paulo

Adolescentes entre 15 e 17 anos apontam a falta de interesse nos estudos, e não a busca por trabalho, como principal causa da evasão

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Praticamente um em cada cinco jovens entre 15 e 17 anos matriculados no início do ano abandona a escola na Grande São Paulo, de acordo com um estudo divulgado ontem pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas.
É a maior taxa de abandono entre as seis regiões metropolitanas comparadas no período de 2002 a 2008 no estudo Motivos da Evasão Escolar.
Os dados mostraram mais uma vez que o principal motivo declarado por jovens ou responsáveis de todo o país -não só das seis regiões metropolitanas- para justificar o fato de não estarem estudando é a falta de interesse na escola, e não a necessidade de trabalhar.
Especificamente no caso da região metropolitana de São Paulo, a média de abandono da escola entre 2002 e 2008 foi de 19,4%. Analisando ano a ano, a taxa chegou em 2008 a 18,7% dos jovens de 15 a 17 anos. Em 2007, ela era maior (21,7%), mas, em 2003, era de 15,8%.
De acordo com o economista Marcelo Neri, coordenador do levantamento da FGV, um dos fatores a diferenciar o maior abandono da escola por jovens da Grande São Paulo é a atratividade do mercado de trabalho na região em comparação com às demais estudadas.
A necessidade de trabalhar, porém, não é a principal causa da evasão escolar em todo o Brasil. Usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, o estudo mostra que, em 2006, 40% dos jovens fora da escola citaram a falta de interesse como principal motivo de não estudarem.

Desinteressante
Essa constatação não é nova -estudo do MEC divulgado em 2007 chegou a mesma conclusão-, mas, no momento em que se discute a ampliação da obrigatoriedade de ensino para a faixa de 4 a 17 anos (hoje é de 6 a 14), ela é relevante por mostrar que as políticas públicas para atrair o jovem não podem se limitar à concessão de bolsas ou a construção de escolas.
"Não basta só ampliar a oferta. É preciso criar uma escola mais interessante", afirma Luís Norberto Paschoal, diretor de relações institucionais do movimento Todos pela Educação.
Wanda Engel, superintendente do Instituto Unibanco e ex-secretária de Assistência Social do governo FHC, a partir desses dados é preciso investigar se o problema está na escola ou no próprio jovem.
"Mesmo que a escola ao lado seja uma maravilha, o jovem pode não ter interesse em estudar por não enxergar, especialmente no caso das famílias mais pobres, os retornos a médio e longo prazo", diz Wanda.
Ela também sugere, no entanto, modificações na escola. Uma delas é ampliar a oferta de colégios profissionalizantes a fim de preparar melhor para o mercado de trabalho uma parcela da população que não entrará no ensino superior.
Neste sentido, Wanda defende que a lei do aprendiz -que regulamenta a possibilidade de estudo conciliado com trabalho- é uma ferramenta ainda pouco utilizada para manter o jovem na escola ao mesmo tempo em que o prepara para uma ocupação.
Para Marcelo Neri, convencer os jovens dos benefícios a médio e longo prazo do investimento pessoal na educação é uma das principais tarefas para trazer de volta à escola aqueles que abandonaram os estudos.
"Os maiores retornos da educação ocorrem entre 43 e 53 anos, no caso do mercado de trabalho, ou na velhice, no caso dos impactos na saúde. São, portanto, horizontes ainda muito distantes para uma parte dos jovens", afirmou ele.

Fonte FSP

Reunião do Fórum Estadual DCA

Pauta:

Conferências
Critérios para Participação do encontro do Fórum Nacional em SP
Lei Rita Camada


Data 18/04/2009
Horário: 9:30 às 14:00
Local:Rua Arruda Alvim, 96 - Pinheiros
Sindicato dos Psicologos no estado de Saõ Paulo

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Cedeca DF solicita interrupção da atuação do IDP no Ciago

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – Cedeca DF informa que entrou com uma representação no Ministério Público, para que sejam tomada as medidas cabíveis para interromper a execução da medida socioeducativa de internação pelo Instituto de Desenvolvimento Profissional (IDP) no Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago).

Desde abril de 2008 o IDP vem descumprindo o mandamento do artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando sem o devido registro no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Destaca-se que o pedido de registro foi negado por duas vezes pelo CDCA/DF, assim como foi indeferido o recurso interposto pela instituição requerente, em função de inúmeras irregularidades praticadas.

CONVITE

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado
de São Paulo – FETEC/CUT-SP, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro – Contraf-CUT, o Sindicato dos
Bancários de São Paulo, Osasco e Região e a Associação dos
Funcionários do Grupo Santander – AFUBESP, convida para o
RELANÇAMENTO DA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Data: 05 de maio de 2.009
Local: Salão Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco
e Região, situado à Rua São Bento, 413, Centro – São Paulo – SP
Horário:
08h30 Café da Manhã
09h 30 Apresentação do Balanço
e Relançamento da Campanha
12h Encerramento
Realização
Sindicato

Plenária Extraordinária FalaRua

O Movimento Nacional da População de Rua – Comissão São Paulo- CONVIDA a Todos (as) para participarem da “ Plenária Extraordinária FalaRua”:

PAUTA:. Preparação para o Dia de Luta da População em Situação de Rua,Preparação dos Participantes no II Encontro Nacional Sobre População em Situação de Rua,Preparação para Eleições do Representantes em Situação de Rua para o Conselho de Monitoramento das Políticas Publica para População em Situação de Rua e Informes Gerais

Dia 18/04/2009 (sábado) às 14:00hs.

Local: Casa de Oração do Povo de Rua !
Rua Djalma Dutra nº 03 , Bairro da Luz (travessa da Rua 25 de janeiro)

terça-feira, 14 de abril de 2009

Diálogos da Agenda Latino-American

Os “Diálogos da Agenda Latino-Americana”, evento promovido pelo Grupo Solidário São Domingos e Departamento de Jornalismo da PUC-SP, debaterá a questão agrária, incluindo a medida provisória 458/2009 que trata da regularização de terras públicas na Amazônia Legal e a criminalização dos movimentos sociais no Brasil, com a presença dos professores Ariovaldo Umbelino de Oliveira (Geografia-USP) e José Juliano de Carvalho Filho (FEA-USP), membros da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), além de representante do MST. O debate será mediado pela Profa. Rachel Balsalobre, do Departamento de Jornalismo da PUC SP.



O evento será dedicado à memória dos 13 anos do Massacre de Eldorado de Carajás, quando no dia 17 de abril de 1996 dezenove sem-terra foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará.



Os “Diálogos” serão realizados às 19:00 hs do próximo dia 15 de abril no auditório 333, no 3o andar do Prédio Novo da PUC de São Paulo, no Campus Monte Alegre: Rua Monte Alegre, 984. Perdizes - São Paulo – SP. CEP: 05014-901 Fone: (11) 3670-8000 (PABX).



O encontro pretende aprofundar as discussões a partir do tema da Agenda Latino-Americana de 2009 (PARA UM SOCIALISMO NOVO A UTOPIA CONTINUA, proposto por Dom Pedro Casaldáliga), com a colaboração de um dos homenageados quando do lançamento da agenda, caso do Professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Professor titular de Geografia da Universidade de São Paulo (USP). Intelectual engajado nas lutas sociais com destacada atuação na análise dos processos de apropriação das terras no Brasil, o Prof. Ariovaldo é estudioso da questão agrária e dos movimentos sociais no campo. Fez parte da equipe coordenada por Plínio de Arruda Sampaio para elaboração da proposta de um plano nacional de reforma agrária para o governo Lula. A proposta foi rejeitada e hoje prevalecem os interesses do agronegócio. Tem denunciado como ”crime de lesa à Pátria” o processo de legalização da grilagem das terras públicas na Amazônia. A análise do Prof. Ariovaldo será comentada pelo Prof. José Juliano de Carvalho Filho, economista, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo e membro do grupo Solidário São Domingos. O Prof José Juliano também integrou a equipe que elaborou a proposta do 2º Plano Nacional de Reforma Agrária para o governo Lula, em 2003, e atua principalmente nas áreas de economia agrária, poder público e meio ambiente. É uma das vozes que se erguem contra o agronegócio, a morosidade na reforma agrária e a destruição ecológica.



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“Diálogos da Agenda Latino-Americana”.

Dia 15 de abril de 2009 às 19:00 hs no auditório 333 da PUC de São Paulo.

Campus Monte Alegre:

Rua Monte Alegre, 984. Perdizes - São Paulo – SP. CEP: 05014-901 Fone: (11) 3670-8000 (PABX)

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ENCONTRO DO COLETIVO DOS EDUCADORES

COMUNICADO SITRAEMFA

ASSUNTO: ENCONTRO DO COLETIVO DOS EDUCADORES
LOCAL: Av. Celso Garcia, 4031 – Tatuapé
DIA: 24 DE ABRIL DE 2009
HORARIO: das 19hs Às 21hs

PAUTA: Informes, esclarecimentos sobre a pauta de reivindicação de 2008 e 2009.

COMPAREÇA!!!

TRAGA A SUA PROPOSTA, PARA DISCUTIRMOS NO COLETIVO...

www.sitraemfa.org.br

Fone/Fax (0xx11) 2090-1850

Mais uma vítima da injusta segurança pública do Rio de Janeiro

Felipe, morador da Maré, morre com tiro na cabeça dado pela Polícia Civil

Por volta das 11h de hoje, Felipe dos Santos Correia de Lima, de 17 anos, morador da Baixa do Sapateiro, Complexo da Maré, foi executado com um tiro na cabeça dado pela Polícia Civil, na Rua 17 de Fevereiro, rua em que morava. Segundo testemunhas, eram cinco policiais que chegaram na mais famosa blazer branca, carro já temido por todos da área. Este carro percorre já há algum tempo, as ruas da favela.

Gilmara Francisco dos Santos, mãe de Felipe, ainda muito abalada pelo ocorrido, em lágrimas, conta como levaram seu filho para o hospital. “Isso é uma injustiça. Ele tinha acabado de acordar e saiu para a rua. Os policiais chegaram e atiraram nele. Na hora, não deixaram os moradores socorrer o menino, todo mundo queria socorrer, e eles não deixaram. Colocaram dentro do carro e foram embora, a tia dele conseguiu ir no carro. Quando ele chegou no Hospital Geral de Bonsucesso, ainda estava vivo, mas a polícia não deixou os médicos atendê-lo, ele ficou lá gemendo e não deixaram ele ser atendido”.

Felipe era estudante e trabalhava em uma lanchonete próxima a sua casa. Natália de Brito, também moradora do local, fala de sua revolta. “Eu estava na rua indo para o trabalho, não teve tiroteio como estão afirmando, isso não é verdade. Isso é uma injustiça, eu sou contra essa política de segurança, o que existe é extermínio, a polícia vem e mata, é isso o que acontece. Isso é a banda podre da polícia, são todos corruptos. E nós moradores, queremos deixar bem claro que Felipe era trabalhador, vendia cachorro-quente, era estudante, todos gostavam dele, a prova disso é que todos os moradores foram em cima, todo mundo foi para a rua”. Ainda não foi confirmado o horário e o local do enterro de Felipe. Moradores querem se organizar e protestarem no enterro.

Debate sobre a ditadura e lançamento da Revista ADUSP 44

Mesa-redonda: "A Ditadura Militar morreu?"

Debate sobre a Ditadura lança Revista Adusp em 16/04/09



Debatedores:

Fábio Konder Comparato

(Faculdade de Direito/USP)

Gerhard Malnic

(Instituto de Ciências Biomédicas/USP)

Maria Victória Benevides

(Faculdade de Educação/USP)

Moderador:

João Zanetic

(Instituto de Física/USP)

-x-x-x-

A edição 44 da Revista Adusp será lançada no dia 16/4, às 18 horas, no auditório Abrahão de Moraes do Instituto de Física, com debate sobre o tema A Ditadura militar morreu? Os professores Fábio Konder Comparato (FD/USP), Gerhard Malnic (ICB/USP) e Maria Victoria Benevides (FE/USP) serão os debatedores, cabendo a coordenação ao professor João Zanetic (IF/USP).

O título do debate é o mesmo da revista, que aponta, em diversas reportagens e artigos, uma série de legados problemáticos da Ditadura militar (1964-1985), desde a impunidade dos agentes da repressão política até a mentalidade da cúpula das Forças Armadas, a qual não hesita em colocar-se acima da socie­dade, ignorando decisões judiciais, resistindo ao poder civil e insistindo em manter sob tutela partes do Estado brasileiro, como assinala o editorial da edição 44.

A reportagem sobre a perseguição da Aeronáutica aos controladores militares de vôo que realizaram uma greve de zelo em 2007, perseguição que se traduziu em prisões, condenações e expulsões, é um dos pontos fortes da edição. Outros destaques: o reencontro de ex-alunos da USP, quarenta anos após a invasão do Crusp por tropas do Exército e da Força Pública; a homenagem da Faculdade de Medicina a oito professores que foram exonerados ou perseguidos pelo regime militar; a entrevista com o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

Outras matérias da revista registram a movimentação existente na sociedade brasileira, nos dias de hoje, realizada por ex-presos políticos e por familiares de mortos e desaparecidos (e que encontra acolhida em alguns setores do Estado), em busca de punição para torturadores e assassinos; de reparações para as vítimas; e do direito à memória, para que se conheça a realidade do período ditatorial.

Debatedores

O professor Comparato é ativo protagonista desse movimento por justiça e verdade, entre outros motivos por atuar como um dos advogados da família de Luis Eduardo Merlino (jovem jornalista assassinado pelo DOI-CODI em 1971), em processo judicial para que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra seja declarado torturador.

A professora Maria Victória, por sua vez, é uma ativista da educação em direitos humanos. Integra o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, ligado à SEDH, e faz parte da diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Direitos Humanos.

Recentemente, ao contestarem editorial da Folha de S. Paulo que qualificava o regime militar brasileiro como ditabranda, os professores Comparato e Maria Victoria foram alvo de ofensas do jornal. Ao atacar docentes de grande prestígio acadêmico e reconhecida dedicação à luta democrática, a Folha deu um mau passo que mais tarde tentou desfazer, ao admitir parcialmente seu erro, após manifestação de protesto à sua porta.

O professor Malnic não se envolveu diretamente com política nos chamados anos de chumbo, mas foi esse distanciamento que lhe permitiu ajudar pessoas que eram caçadas pela repressão política. Entre elas, o então estudante de medicina Paulo Vannuchi.

Espera-se, assim, que o debate de 16/4 traga variadas contribuições, não só a partir da rica experiência pessoal de Comparato, Maria Victória e Malnic, mas também do público.



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Data: 16 de abril de 2009 (quinta-feira)

Horário: 18h

Local: Anfiteatro Abrahão de Moraes - Instituto de Física/USP - Rua do Matão, Travessa R, 187 - Cidade Universitária - São Paulo/SP

Entidade responsável: ADUSP - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo

Fones: (11) 3813-5573 / (11) 3091-4465 / (11) 3091-4466

E-mail: adusp@adusp.org.br