Criminalizar para calar! Calar para Criminalizar!

Criminalizar para calar! Calar para Criminalizar!
 
Nos últimos tempos verificamos que houve um vertiginoso aumento da violação dos direitos humanos no Brasil, principalmente das violações praticadas pelos agentes do Estado. São Paulo e Rio de Janeiro são as unidades federais que têm liderado as estatísticas disparadamente. Dados do relatório sobre execuções sumárias da ONU apontam que nestes dois estados, a polícia foi responsável por 11 mil mortes nos últimos 6 anos, registrando em seus boletins como sendo autos de resistência, ou seja, essas 11 mil pessoas “resistiram” a ação policial e para se defender os policiais simplesmente mataram essas pessoas!
 
O relatório da ONU vai além, fala das prisões às mortes que acontecem internamente e a tortura que está enraizada nas instituições do estado, que não superaremos enquanto mantivermos, a atual política do tolerância zero, ou política de guerra, principalmente contra o povo pobre, com clara preferência para a criminalização do povo jovem negro, assim como o modelo de atendimento que reproduz o superado atendimento em instituições totais e por fim, não passar à limpo os anos da ditadura, reconhecendo o covarde e cruel processo de extermínio e tortura de lutadores da liberdade  por um país mais justo.
 
Essa situação, escancara em que realidade nos encontramos hoje no Brasil, agregados aos números do relatório da ONU, temos estatísticas de extermínio e violações que sem duvida, colocam o Brasil na condição de estado genocida. Ao olharmos recente pesquisa do NEV/USP, que mostra que por ano temos quase 50 mil mortes violentas, ou da Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o Observatório de Favelas mostrando que temos matado cerca de 5.600 adolescentes por ano, é um recorte etário que vai de 12 a 18 anos, matamos um considerável contingente da população que deveríamos cuidar com Prioridade Absoluta!
 
Ao olharmos o sistema prisional, não veremos situação diferente, fruto da doutrina estadunidense de guerra permanente, que é a origem do tolerância zero que o estado brasileiro adotou, que nos fez hoje ser o 4º país que mais aprisiona no mundo, só perdendo para os EUA, China e Rússia e se tivermos como referência o estado de São Paulo, que mantém mais de 60% desse contingente, a maioria dos aprisionados, cerca de 60% são jovens na faixa de 18 a 24 anos. Se nos debruçarmos ainda, sobre essa situação, a maioria das 469 mil pessoas que estão aprisionadas, não deveriam, pois cometeram algum crime contra o patrimônio, que é crime social, portanto, escancara a falta de políticas sociais ou a sua fragilidade ou ainda são vitimas do conservadorismo de um Sistema de Justiça criminalizador da pobreza, que só tem se pautado por defender os interesses de uma determinada classe, fazendo valer no ordenamento jurídico brasileiro até os dias de hoje, a Lei dos Pobres Inglesa de 1601.

Essa situação é tão evidente e insuportável que levou recentemente o Conselho Nacional de Justiça ter que admitir que 209 mil estão aprisionados de forma ilegal, sem julgamento! Vejam só o que é isso se não estado de exceção, o estado brasileiro quando não mata , aprisiona e aprisiona não pelo que a pessoa fez, mas sim pelo que ela poderá vir a fazer na cabeça dos senhores donos do Poder! Podemos afirmar assim, que temos no Brasil com toda certeza um estado de exceção, transformando jovens pobres em prisioneiros politico do estado brasileiro.
 
 Quadro não muito diferente encontramos em relação aos adolescentes autores de Ato Infacional, que são cerca de 18 mil no país e vamos verificar que a situação se repete, entretanto o tratamento dispensado aos adolescentes é muito pior, principalmente no estado de São Paulo, que tem propagandeado que se adequou a lei, fato que não é verdade, o que assistimos em São Paulo é um agravamento da situação dos adolescentes, que hoje sofrem entre muros com a conivência total dos grandes meios de comunicação!
 
Essa situação, tem buscado ser legitimada na base do silêncio conivente dos grandes meios de comunicação, da força fisica e força “legal”!
 
Quais são as bases dessa ação? No estado de São Paulo está bem claro, os grandes meios de comunicação, tem permanentemente feito vistas grossas em relação a esse processo violento contra o povo pobre, principalmente negro, para não expor o atual candidato a presidência da república, ex-governador de São Paulo, José Serra, não fazendo a crítica a sua política de (in) segurança publica e sim tratando a ação do aparato de repressão como casos isolados, e os poucos grupos resistentes por uma mídia independente dos poderosos, são intimidados, como foi o caso a invasão pela policia, “sem nenhum motivo”, do sindicato dos jornalistas quando de uma atividade para discutir o Plano Nacional de Direitos Humanos 3.
 
Por outro lado a orientação de utilizar a força tem uma engenharia sofisticada, que além de criminalizar a pobreza, os criminalizados à priori e colocado em situação de constrangimento de todos os tipos tendo os seus direitos violados, não encontra na falsa estrutura de controle interno do aparato de repressão do estado, que tenta dar um ar de estado de direito nenhum respaldo, já que as pessoas que tentam denunciar aos órgãos de fiscalização interno de ação ilegal, são controlados pelos próprios agentes do estado, que participam da corporação a qual irá investigar, o que sempre acaba com o reconhecimento da inocência do agente da repressão, isso faz com que o “inocente” agente se volte contra quem o denunciou, agora ele se utilizando dos recursos legais, para cobrar daquele seu “algoz” ser ressarcido dos “prejuízos morais” que sofreu ao ser acusado de ter violado os seus direitos humanos.
 
Aliado a isso ainda temos a última ação do estado, que é o de criminalizar quem tem feito o combate a esse tipo de política, se utilizando de todos os recursos possíveis para que quem faz a luta , seja impedido legalmente de fazê-lo. Se uma instituição faz algum tipo de fiscalização e denuncia os desmandos do estado e encaminha algum procedimento administrativo interno, as instituições do estado não tomam qualquer providência naquele momento e tempos depois, chamam os militantes individualmente e não os grupos que representam, para responder em suas corregedorias e ouvidorias da vida, sobre a sua denúncia, podendo esse depoimento gerar uma ação contra o militante, pois as acusações são feitas contra a instituição do estado, logo se nada for provado, dois , três anos depois, quem responderá será o militante!
 
E ainda, quem recebe denúncias e tem algum meio de comunicação livre, que pode circular tais informações podem sofrer ações penais, pelos mesmos motivos.
 O estado brasieiro utiliza a mentalidade do Século XVII (Lei dos Pobres), concedendo auxilio financeiro, mas obriga os homens saudáveis a prestar serviço em asilos e albergues, ou seja, cobrava a docilidade do povo pobre. Segundo essa lei, quem não trabalhava era açoitado, preso e poderia ser condenado à morte. Essa lei foi a que consolidou a idéia de que o governo é o responsável pelos pobres e dela saiu o embrião do Estado do Bem Estar Social.

Temos hoje ainda dificuldade de pautar em definitivo esse debate nos grupos resistentes, um quadro de anestesia da população empobrecida em troca das bolsas da vida, a conivência dos meios de comunicação burguesa e a criminalização e ameaças aos lutadores sociais, que tem permitido essa brutal violação de Direitos Humanos pelo estado brasileiro, que tem no genocídio e na tortura suas principais expressões. E apesar de todo o esforço dos movimentos sociais para evidenciar tal situação, estamos ainda tímidos em organizar de fato uma ofensiva que exponha as atrocidades do estado brasileiro contra a sua população empobrecida e os resistentes deste modelo excludente de sociedade!