Em seis anos, SP e RJ registraram 11 mil mortes como "resistência seguida de morte". Para ONU, casos merecem ser investigados.
O Relatório sobre Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado nesta terça-feira, mostra taxas “alarmantes” de violência policial no Brasil e a ação de grupos de extermínio no País. De acordo com o documento, o Brasil não cumpriu integralmente nenhuma das 33 recomendações feitas pelas Nações Unidas, depois que o relator especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Philip Alston, visitou o País em 2007.
“Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema dos assassinatos de policiais em serviço, ou para reduzir os elevados índices de assassinatos justificados como “autos de resistência”. A maioria das mortes nunca é investigada de forma significativa. Pouca coisa foi feita para reduzir a prisão e a violência”, afirma o relatório.
“Houve pelo menos 11 mil mortes registradas como ‘resistência seguida de morte’ em São Paulo e no Rio de Janeiro entre 2003 e 2009. As evidências mostram claramente que muitas dessas mortes na realidade foram execuções. Mas a polícia imediatamente as rotula de 'resistência'”, criticou o relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Extrajudiciais, Philip Alston. Ele ressaltou que essas mortes precisam ser investigadas como assassinatos.
Segundo a ONU, das 33 recomendações feitas no relatório de 2008, nenhuma foi integralmente assimilada, 22 foram descumpridas e 11 foram classificadas apenas como “parcialmente cumpridas”. O documento denuncia que o governo brasileiro tem falhado em tomar medidas necessárias para diminuir as mortes causadas pela polícia.
Além da violência policial e dos chamados ‘autos de resistência’, o relatório também trata das mortes ocorridas dentro de unidades prisionais, a atuação de milícias e de grupos de extermínio formados por agentes públicos. O relatório também aponta falhas e vícios presentes no aparato de investigação e no processamento judicial. Essas falhas, de acordo com a ONU, propiciam a não responsabilização de crimes cometidos por representantes do Estado.
“O dia a dia de muitos brasileiros, especialmente daqueles que vivem em favelas, ainda é na sombra de assassinatos e da violência de facções criminosas. Quando visitei o país constatei que a polícia executou supostos criminosos e cidadãos inocentes durante operações. Civis foram mortos também por policiais atuando em grupos de extermínio e milícias”, disse Alston em comunicado à imprensa.
Avanços pontuais
O documento cita avanços pontuais como a investigação sobre as milícias, no Rio de Janeiro, ou a ação de polícia pacificadora, implementada em favelas da zona sul carioca. “No Rio de Janeiro o grande inquérito sobre milícias produziu um relatório detalhado e abrangente, bem como uma série de prisões e processos. Num pequeno número de favelas no Rio de Janeiro, operações violentas da polícia e contra-produtivas têm sido substituídas pela presença da polícia e pela introdução de alguns serviços básicos”, destaca o documento.
O relator elogiou ainda a nova abordagem das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, que, segundo ele, substitui intervenções violentas de curto prazo. Porém, faz ressalvas: “As UPPs trazem a perspectiva de segurança real e sustentada. Mas há também cada vez mais relatos de abusos cometidos contra moradores da favela pela UPP, e os serviços sociais prometidos nem sempre foram fornecidos.”
Além disso, a ONU reconhece avanços nas ações de combate ao Esquadrão da Morte, em Pernambuco. O documento também cita a atuação do Ministério Público de São Paulo como provedor de Justiça de São Paulo na responsabilização de policiais que cometem crimes. “São passos importantes para promover a responsabilidade para a polícia”, aponta o relatório.
Copa e Olimpíadas
Para Alston, o Brasil precisa intensificar as ações contra a violência se quiser realmente ter segurança, no Rio de Janeiro, durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Novos esforços de policiamento comunitário em algumas favelas do Rio de Janeiro são muito benvindos, como é também a promessa do governo federal de aumentar os salários [dos policiais] para melhorar a segurança antes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mas esses esforços exigirão um impulso muito maior se forem para trazer a segurança que se espera dentro nos próximos quatro anos”, disse o relator.
(*com informações da Agência Brasil)
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