A intolerância

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 13

Vejam quem fala que quer mudar ou mudou , apesar de ser uma atividade contratada de uma forma que discordamos que a Febem/Casa, conduz a sua política trabalhista(terceirizando atendimento), sabemos também que muitas entidades prestadoras de serviço a Febem/Casa , tem problemas com a justiça,mas dispensar 100 educadores que desenvolvem atividades culturais com os adolescentes sem que se tenha uma alternativa, rompendo vínculos abruptamente, não é mesmo um bom caminho e nem renovação das praticas, como alardea a Febem/Casa.


Na sexta-feira (28/03/2008) foi reincidido sem aviso prévio o contrato do Instituto Mamulengo Social, que tinha 100 educadores . O que agrava a situação do atendimento socio-educativo previsto no ECA, pois a partir de hoje (31/03/2008) todas as unidades da Fundação CASA (Capital, Interior e Litoral) estão com as atividades de arte-educação suspensas por tempo indeterminado.

Além da situação dos adolescentes, os trabalhadores também se tornam joguetes e seus direitos trabalhistas desrespeitados.

A pergunta continua. Mudou o que mesmo?

"Nosso medo mais profundo não é o de sermos inadequados. Nosso medo mais profundo é de sermos poderosos além da medida. É nossa luz, não nossa escuridão o que mais assusta."

Nelson Mandela

1,4 mi de crianças até 13 anos trabalham

Pesquisa do IBGE mostra que 57,4% dos adolescentes de até 17 anos que trabalham não são orientados para prevenir acidentes

Lei proíbe trabalho para crianças e adolescentes com menos de 14 anos; as de 14 a 15 anos, podem trabalhar, desde que como aprendizes

DA SUCURSAL DO RIO

Apesar de proibido por lei, em 2006, 1,4 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 13 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, de 2004 a 2006 não houve alteração no nível de ocupação no período, estimado em 4,5%. Nesta faixa etária, 60% das crianças e dos jovens ocupados trabalhavam em atividades não remuneradas.
A legislação brasileira proíbe o trabalho sob qualquer forma para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Os adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar, desde que na condição de aprendizes. Em 2006, 5,1 milhões de crianças e jovens de cinco a 17 anos trabalhavam. Segundo o IBGE, apesar do número elevado, há sinais de melhora, como a redução do nível de ocupação, nesta base de comparação, de 11,8% em 2004 para 11,5% em 2006.
De acordo com a pesquisa, o trabalho infantil interfere na freqüência à escola. A taxa de escolarização dos jovens de 14 ou 15 anos ocupados é de 84,2%. Entre os que não trabalham, o percentual chega a 93,7%. Para os jovens de 16 ou 17 anos, a taxa dos que trabalham é de 70,8% contra 82,4% entre os não ocupados.
A pesquisa estimou ainda que o percentual de crianças e jovens de 5 a 17 anos sem instrução ou com menos de um ano de estudo chega a 28% entre os que trabalhavam. Entre os não ocupados, era de 15,7%.
"O cenário do Brasil no combate ao trabalho infantil é de estagnação", disse Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Para ela, a integração do Bolsa Família ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil não fez diferença.
A secretária nacional da Assistência Social, Ana Lígia Gomes, destaca que, além da questão econômica, o trabalho infantil está relacionado a um fator cultural. "Não adianta simplesmente proibir, é preciso um pacto da sociedade em não tolerar mais esse tipo de trabalho." A pesquisa mostra relação direta entre renda e trabalho infantil: 77% de crianças e jovens de cinco a 17 anos que trabalhavam moravam em domicílios com renda per capita menor do que um salário mínimo.
"Há uma questão cultural que tem origem na cultura escravocrata brasileira, de que trabalhar contribui para a formação do caráter e protege do ócio e da marginalidade, mas essa receita de trabalho é usada somente para crianças pobres", afirmou Oliveira.

Sem orientação
A pesquisa mostra que 57,4% das crianças e adolescentes de cinco a 17 anos que trabalhavam não receberam qualquer tipo de orientação para evitar machucados ou doenças no trabalho, o equivalente a 2,9 milhões de pessoas.
Do total de trabalhadores nesta faixa etária, 273 mil tiveram algum machucado ou doença em razão do trabalho.
Segundo Cimar Pereira, do IBGE, o número pode ser ainda maior porque em alguns casos as crianças podem não mencionar ferimentos leves. Mesmo assim, 157 mil tiveram de se afastar pelo menos um dia do trabalho em decorrência de machucados ou doenças.
Os ferimentos ou doenças podem ocorrer em razão da fragilidade ou da inexperiência das crianças no manuseio de enxadas, facas, foices, máquinas de moer e agrotóxicos.
A jornada de trabalho em 2006 para crianças e jovens era em média de 26 horas semanais. No total, 41,4% dos ocupados de cinco a 17 anos trabalhavam em atividades agrícolas. No Nordeste, entre os de cinco a 13 anos, o percentual de ocupados no campo chega a 69%.

Fonte: Folha de São Paulo www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2903200825.htm

Menina, Amanhã de Manhã

Monica Salmaso

Menina , amanhã de manhã
Quando a gente acordar quero te dizer
Que a felicidade vai desabar sobre os homens
Vai, desabar sobre os homens
Vai, desabar sobre os homens

Na hora ninguém escapa
De baixo da cama ninguém se esconde
A felicidade vai desabar sobre os homens
Vai, desabar sobre os homens
Vai, desabar sobre os homens

Menina, ela mete medo
Menina, ela fecha a roda
Menina, não tem saída
de cima, de banda ou de lado

Menina, olhe pra frente
menina, todo cuidado
Não queira dormir no ponto
Segure o jogo, atenção de manhã

Menina a felicidade
É cheia de praça, é cheia de traça
É cheia de lata, é cheia de graça

Menina, a felicidade
É cheia de pano, é cheia de peno
É cheia de sino, é cheia de sono

Menina, a felicidade é cheia de ano,
É cheia de eno
É cheia de hino, é cheia de onu

Menina, a felicidade
É cheia de an, é cheia de en
É cheia de in, é cheia de on

Menina, a felicidade é cheia de a,
É cheia de é, é cheia de i, é cheia de ó

É cheia de a, é cheia de é,
É cheia de i, é cheia de ó

Histórias de quem foi algoz e vítima em casas de reclusão

Monitor da Fundação Casa (ex-Febem) desde meados da década de 1990, L. conheceu a tortura logo no seu primeiro dia de trabalho. Durante uma revista, encontraram facas artesanais escondidas no dormitório de um interno, que foi então levado para um canto e espancado por dezenas de funcionários - sob o olhar do próprio diretor local. O agente novato acompanhava a cena, assustado. Até que recebeu a ordem para bater também. "É assim que funciona", conta ele. "Se você não bater, você não serve".
Atualmente, L. está afastado, cumprindo licença médica. Toma remédios para depressão, convive com crises de fúria e com problemas relacionados ao alcoolismo. Tudo isso, diz ele, é resultado do ambiente de tensão, violência e ameaças na Fundação. Entre 1998 e 2002, 60% dos afastamentos de profissionais na instituição se relacionavam a quadros de transtornos mentais. Dados de novembro de 2005 indicavam que 11% dos funcionários estavam fora do serviço por problemas de saúde.
"Quando você entra lá, ninguém te diz o que fazer", relata W., hoje aposentado, depois de mais de 15 anos como monitor na Febem. Nesse contexto, conta ele, os colegas de equipe viram a principal referência, por meio de uma série de regras não escritas. Por exemplo, é considerado um "parasita" quem não age com veemência nos momentos de tensão - repressão de conflitos, pressão para extrair informações de internos, etc.
Também é tratado com desconfiança aquele que mantém relações algo mais próximas, de mínima cordialidade com os jovens. Para W., tal situação encontra paralelo nos próprios códigos de conduta que norteiam os internos - já que, entre eles, acaba taxado de "pilantra" quem é visto como muito ligado aos monitores. "As regras são parecidas para os dois lados", reflete.
Tanto L. quanto W. relatam histórias de rebeliões nas quais foram feitos reféns. Carregam marcas de torturas - queimaduras e perfurações feitas por objetos cortantes - além de uma profunda descrença no pretenso papel de ressocialização desenvolvido pela instituição. "Dizem que você vai ser um educador, mas você vira um cão de guarda", desabafa W.
Para piorar, a tensão e medo não se restringem aos muros da Fundação. L. conta que, certa manhã, abriu a janela e viu um ex-interno trabalhando na feira que ocorre em frente à sua casa. "Ele me reconheceu", recorda. "Depois disso, mudei de casa."
Z., outro ex-funcionário da instituição, afirma esconder até hoje do filho de 15 anos que já foi um agente da Fundação. "Se ele conta para outros e a informação chega às pessoas erradas, matam o meu filho", acredita. "Pra mim, hoje em dia, todo mundo é suspeito."
Dependente de remédios para dormir, W. está divorciado desde 2001. "Agia em casa como se ainda estivesse dentro da Febem. Extravasava batendo nos meus filhos. Lidava com eles da mesma forma como tratava os infratores." Começou o que ele chama de "isolamento". Hoje evita sair de casa, e, quando está na rua, mantêm-se em alerta constante, procurando na multidão o rosto de ex-internos. "Já tomei três enquadros de gente que conheci lá dentro", diz.
Toda essa conjuntura, declara ele, afetou sua personalidade. "Hoje eu perco amizade fácil, não tenho mais confiança em ninguém", explica. "Fiquei metódico. Quero controlar tudo. Rádio alto, banho demorado, tudo me incomoda". Desmanchou namoros por conta das dificuldades de relacionamento, e os próprios filhos já não o visitam faz tempo. "Mas quer saber? Eu não estou fazendo mais questão de nada", desabafa.

Leia também as duas primeiras partes do Especial - Tortura:

Violência contra detentos perdura e questiona poder do Estado
Impunidade e monitoramento débil favorecem abusos

*Esta série de reportagens foi publicada em parceria com a revista Problemas Brasileiros

fonte: www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1315

Fernandopólis , Juiz e CT

O Juiz de Fernandopólis e o CT tem sido mal exemplo e constantemente é utilizado como o mal exemplo, tanto do Juiz como do CT. O que a população de Fernandopolis ou quem se sinta prejudicado tem que fazer é denunciar esse Juiz na corregedoria do judiciário, por abuso de autoridade e descumprimento da lei.

O Conselho Tutelar deveria ser denunciado por seus desmandos ao MP e Judiciário, porém como você relata, na verdade tem agido como braço auxiliar do Poder Judiciário e pela falta de manifestação me parece que o MP tem sido conivente com toda a situação, essa é uma daquelas situações que se não resolver um problema, não se resolve o outro, logo o que tem de mais imediato é solucionar essa situação do Juiz.

Ato de Desagravo e situação dos CTs

Hoje as 18:30 na Câmara Municipal de São Paulo, acontecerá um Ato de Desagravo aos Conselhos Tutelares que tem desrespeitado a sua ação conselheira permanentemente, seja pela policia, pelo Ministério Público, pelo Poder Executivo, pelo poder legislativo etc.

Os Conselhos Tutelares, são órgão de maior importância para se efetivação dos direitos das Criança e dos adolescentes, o legislador da lei que criou o ECA-Estatuto da Criança e do adolescente (o povo), teve a sabedoria de definir que quem deveria cumprir essa missão da maior relevância, pessoas escolhidas do povo e pelo povo. O que estabelece que os princípios da democracia participativa, deveriam e devem ser o norte da ação conselheira.

Os Conselhos foram então criados nessa perspectiva , de ser órgão da comunidade que fiscaliza todos aqueles que violem os direitos da criança previstos no ECA, em especial o Poder Público.

O papel do Conselho, não é o de executor da politica, ao contrário o CT só deve ser acionado quando a política não funciona e os recursos já foram esgotados para que a política cumpra o seu papel. A incompreensão desse papel, ou até mesmo a compreensão ( que acaba entendendo tem provocado ações contra o papel do CT, que acaba comprometendo os direitos das Crianças e Adolescentes, já que o Conselho acaba tratando de questões que não o dizem respeito diretamente.

Essa confusão, além de desviar o papel do CT. faz com que alguns órgãos entendam ou desejem que o papel do CT seja outro e esse entendimento, que diria ao arrepio da lei , tem vindo com retaliações em decorrência de que tais órgãos já estão de certa forma legitimados pelo conjunto da população e o Ct ainda está em um lento processo de esclarecimento de qual é o seu papel.

O desafio dos CTs é assumir de forma clara e sem medo o seu papel e informar e se legitimar diante da sociedade em relação a esse papel.

Se os CT conseguirem cumprir essa pequena pauta, os meninos e meninas que tem o seu direitos cotidianamente violados, agradecem!

Morre um defensor da boa imprensa (Sérgio Souza)

Morreu dia 25, o jornalista Sérgio Souza editor da Caros Amigos, uma revista que marcou pela sua coragem e independência.

Estive muito próximo da origem da revista, cheguei a escrever dois artigos para a revista, participei de entrevista e senti nos momentos que tive contato com a revista e a equipe, o prazer da equipe em trabalhar na revista, que mesmo com muita dificuldade financeira tinha claro a importância dessa revista para o deslocamento da matriz jornalística , que naquele momento caminhava a passos largos para ser chapa branca e sem critica.

Sérgio conduziu a linha editoral da revista de forma mais ampla possível, garantindo a voz daqueles que não tinham voz, a pluralidade de pensamento e principalmente colocando sem medo, os temas e figuras polêmicas no centro dos debates.

Sérgio, apesar de ter ido cedo , com certeza não foi uma figura medíocre ao contrário, passou por aqui deixando o seu rastro fundo nesse mundo!

Situação dos Conselheiros Tutelares e adoções de crianças

Os Conselhos Tutelares de Itaquaquecetuba estão à cerca de 4 meses afastados dos seus cargos. Essa situação teve inicio quando os Conselheiros foram escolhidos para exercer o mandato no triênio 20o7/2009.

Desde o primeiro momento foram questionados pela Promotora local, sobre a possibilidade de exercerem o seu mandato visto que 3 dos Conselheiros exerciam outras funções. Os Conselheiros Tutelares desde então fizeram consulta aos respectivos órgãos para saber ser possível o afastamento sem prejuízo do cargo, porém antes mesmo das respostas chegaram a Promotora pediu o afastamento dos Conselheiros. Sem, que o devido processo fosse concluído (direito a defesa), foi então concedida a liminar para o afastamento dos Conselheiros, sendo que os suplentes assumiram o Conselho.

O argumento utilizado para o afastamento dos Conselheiros, além de ser precipitado não retrata a verdade, pois dois dos Conselheiros Tutelares não tem nenhum vinculo empregatício , o que coloca em duvida tal ação.

História ainda não completa, a mesma Promotora pediu o afastamento de 3 dos Conselheiros , comprometendo o atendimento do CT, em uma cidade e região que tem um alto índice de violação dos direitos dos meninos e meninas e hoje o CT está funcionando precariamente com 2 Conselheiros Tutelares.

Não causaria estranheza essa situação, se primeiro realmente os Conselheiros estivessem exercendo duas atividades e não estivessem tomando providências para solucionar o problema,mas para além disso, os Conselheiros afastados na primeira ação da Promotora, estavam colhendo, investigando e denunciando, procedimento de destituição de guarda de no mínimo 45 crianças no município em um período de 3 anos, fato estranhissimo já que no período de mandato anterior desses mesmos Conselheiros em 6 anos, não mais que 5 crianças tiveram tal procedimento efetivado.

As familias que denunciaram, denunciaram que os Conselheiros Tutelaresanteriores estavam envolvidos com tal procedimento e que também a Promotoria da Infância e Adolescência. Essas informações foram relatadas na Comissão Estadual de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, que constituiu uma comissão para acompanhar tal situação, composta pelos deputados José Cândido PT e Raul Marcelo PSOL, além de solicitar informações e providências da Procuradoria Geral e do Tribunal de Justiça.

No último dia 24 , o Desembargador Corregedor esteve em Itaquaquecetuba fazendo o levantamento da situação e prometendo apurar as denuncias feita pelas familias presentes.

Ainda para constar, em um último ato ilegal foi convocada eleições para a substituição dos Conselheiros (sabemos que isso só é possível acontecer, depois de esgotado o processo), colocando praticamente o Ministério Público enquanto coordenador do processo eleitoral, uma contradição pois o papel do MP é de fiscal e não de condutor desse processo, que deve ser convocado e conduzido pelo Conselho da Criança e do Adolescente do Municipio.

As denuncias aqui relatadas já são de conhecimento do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do MP, Ministério da Justiça, Secretaria Especial Nacional de Direitos Humanos , Assembléia Legislativa através da Comissão de Direitos Humanos.


Para que esse caso possa ter o desfecho legal é importante enviar emails para esse órgão, cobrando a providência dos mesmos.

Corregedoria Geral do MP
cgmp@mp.sp.gov.br

Secretaria Especial de Direitos Humanos
acaf@sedh.gov.br

Comissão de Direitos Humanos da ALESP
Deputado Vanderlei Siraque
E-mail vsiraque@al.sp.gov.br

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 12

Noticias de Iaras.

Funcionários comprometidos com a efetivação do ECA, dão conta que a unidade de internação par reincidente de Iaras tem cometido reiteradas violações praticada contra os adolescentes internados.

Sabemos que Iara é uma cidade que tem em sua história esse tipo de instituição, talvez por isso que essas situações não estejam, sendo denunciadas.

Mudou mesmo o que?

COMISSÃO PERMANENTE DOS CONSELHOS TUTELARES,

COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL E COMISSÃO PERMANENTE DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE DA CÂMARA MUNICIPAL CONVIDAM PARA

Lei Federal 8.069/90 -Em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Participar do Ato de Desagravo em Defesa da Ação Conselheira na Cidade de São Paulo, que ao longo dos anos, enfrentam dificuldades em zelar pelo cumprimento dos Direitos da Criança e do Adolescente por motivos diversos: falta de estrutura, ausência dos direitos sociais, falta de um manual de procedimentos, ausência de políticas públicas e suspensão de mandato no cumprimento do dever, entre outros. Razão pela qual chamamos o movimento da infância e adolescência em São Paulo para discutirmos maneiras de defendermos a Ação Conselheira, fortalecendo a autonomia dos Conselhos Tutelares.

Contamos com a sua presença na mesa de debate e reflexão do dia 27/03/2008 às 18:30 na Câmara Municipal de São Paulo.

Velha/Nova Febem/Fun dação Casa 11

A Febem/Casa continua mostrando para o que veio, mudar para não mudar nada , a "nova roupagem" em uma estrutura carcomida, não tem resistido a lógica e a cada dia que passa expõe as chagas que não foram fechadas, se quer mexidas.

As noticias que chegam agora a esse blogueiro atento aos acontecimentos da instituição, dão conta que um grupo de familiares de adolescentes internados na unidade de Ribeirão Preto, procuraram a Comissão de Direitos Humanos da OAB recentemente, na pessoa da Coordenadora da Comissão ,Dra. Ana Paula Vargas, para relatar os espancamentos que os adolescentes tem sofrido naquela instituição, contando inclusive com a conivência e participação do direitor da unidade.

Contam ainda as familias, que um grupo de uns 4 adolescentes estavam isolados e sem se alimentar a aproximadamente 4 dias.

A denuncia foi encaminhada ao Promotor e o Juiz da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, e temos informação que a Presidente da FEBEM/Casa já tem noticia dos fatos.

A pergunta que não cala. O que mudou mesmo?

O Grito (Edward Much)

Apoio a Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi

Dom Erwin Krautler, presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e bispo de Altamira, estado do Pará, vem sendo ameaçado de morte há vários anos, por causa de sua atuação determinada em favor dos povos indígenas e dos trabalhadores rurais daquele estado.
Tais ameaças foram reforçadas nos últimos dias.

Dom Erwin atuou com a irmã Dorothy Stang, como vem atuando, na luta pelos direitos das comunidades camponesas e pela preservação ambiental na região amazônica; denunciou a exploração sexual de adolescentes por políticos; denunciou a emasculação e assassinato de meninos no estado; vem denunciando a atuação de latifundiários, grileiros, madeireiros e fazendeiros com práticas de trabalho escravo e de destruição ambiental; tem aberto espaço na sua diocese para o debate sobre a construção da usina de Belo Monte, que ameaça atingir comunidades indígenas e camponesas, mas é de interesse de madeireiros e empresários locais.
Devido a sua atuação pastoral dedicada aos trabalhadores e aos povos indígenas, Dom Erwin foi ameaçado e agredido inúmeras vezes ao longo dos anos. Em 1987, um acidente de carro numa rodovia, com suspeitas de ter sido forjado, quase lhe tirou a vida, tendo resultado na morte de um amigo e colaborador, padre Salvatore Deiana, que o acompanhava.

Hoje, Dom Erwin vive sob a proteção de policiais militares do estado do Pará. Sabe-se, no entanto, que está em curso um plano detalhado para o seu assassinato, cujas características revelam ser obra de pessoas de grande poder econômico, provavelmente um "consórcio", como o que vitimou covardemente a irmã Dorothy Stang três anos atrás. A prova desse poder econômico começa pelo valor oferecido aos eventuais assassinos: um milhão de reais!

Conclamamos a sociedade brasileira a repudiar mais este crime hediondo em curso, contra um lutador das causas dos trabalhadores e dos povos indígenas em nosso país; exigimos do ministério da Justiça, da Polícia Federal e do governo do estado do Pará que atuem prontamente, investigando com competência, desarticulando e trazendo para responder perante a justiça brasileira estes criminosos, certamente com grande poder econômico e político no estado do Pará, que planejam, como mandantes e como executores, assassinar Dom Erwin Krautler.

São Paulo, 12 de março de 2008
Assinaturas pelo endereço: assessoriapolitica@cimi.org.br

www.cimi.org.br/?system=news&action=read&id=3093&eid=295

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 10

Menores da Fundação Casa se rebelam
Adagoberto Baptista

(18/03/2008) - Um motim, seguido de plano de fuga, deixou tensa a situação no Internato Jequitibá, uma das unidades da Fundação Casa, ex-Febem, de Campinas. Cinqüenta internos, sendo 12 deles com 18 anos completos, fizeram a rebelião, que começou com quebra-quebra em salas de aula, na tarde de segunda-feira. Um grupo também conseguiu pular o alambrado, mas foi detido no lado da Rua José Perina, no Jardim São Vicente, região Sudoeste de Campinas. O internado é a unidade em que os adolescentes permanecem mais tempo, após decisão judicial sobre seus casos - é como se fosse o "cumprimento de pena".
Todos os envolvidos na rebelião foram identificados. Um deles, que "puxou" o motim, já tem dois irmãos presos - Oswani e Vlademir, apontados como autores do assassinato do sargento da Polícia Militar Alcântara. O pai dele também está preso. Este adolescente já tem várias passagens policiais, por porte de arma a roubos. Outro líder da rebelião foi apontado, na Polícia, como Michel Salustiano, de 18 anos, que já em 2003 havia sido apreendido por roubo e dirigir sem carteira nacional de habilitação. Ele possui 15 ocorrências policiais em 5 anos. Na última sexta-feira, uma blitz no Internato Jequitibá levou funcionários a encontrar porções de maconha na unidade. Este "pente-fino", segundo informações chegadas para a Polícia, pode ter "esquentado" o plano de fuga.
A confusão no Internato Jequitibá, localizado na Rua José Perina, começou às 16h. Durante período em que estavam em salas de aulas, os internos partiram para o quebra-quebra. Acertaram lâmpadas e carteiras. Depois, partiram para cima de agentes de segurança. Uma quantidade de interno correu para o pátio, a fim de alcançar o alambrado e, conseqüentemente, a rua. "Ouvi muito barulho, como fazia tempo que não tinha. Vi uns moleques pendurados no alambrado" , contou uma morada das imediações. Viaturas da Polícia Militar foram acionadas para o local e bloquearam parte da rua.
Cinqüenta rapazes foram identificados como participantes da rebelião, conforme levantamento da Polícia registrado na Delegacia da Infância e Juventude (DIJ) de Campinas. Menores envolvidos com o tráfico de drogas e os roubos representam maioria no Internato Jequitibá, conforme uma fonte da reportagem. O plano de fuga seria para devolver parte destes adolescentes aos traficantes, conforme alguns policiais avaliaram.

www.cosmo.com.br/cidades/campinas/integra.asp?id=221354

Flor da Liberdade

Sombra dos mortos, maldição dos vivos.

Também nós... Também nós... E o sol recua.

Apenas o teu rosto continua

A sorrir como dantes,

Liberdade!

Liberdade do homem sobre a terra,

Ou debaixo da terra.

Liberdade!

O não inconformado que se diz

A Deus, à tirania, à eternidade.

Sepultos, insepultos,

Vivos amortalhados,

Passados e presentes cidadãos:

Temos nas nossas mãos

O terrível poder de recusar!

E é essa flor que nunca desespera

No jardim da perpétua primavera.

Miguel Torga

Os Estatutos do Homem - Ato Institucional Permanente

Artigo I

Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II

Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III

Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV

Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único: O homem, confiará no homem como um menino confia em outro menino.

Artigo V

Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.

Artigo VI

Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII

Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII

Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX

Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X

Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco.

Artigo XI

Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII

Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único: Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.

Artigo XIII

Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.

Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

Thiago de Mello

Di Cavalcanti

Pornografia infantil na rede: 500 denúncias por dia

Começa a funcionar na próxima terça-feira (25), no Senado, uma nova CPI. Foi proposta pelo senador Magno Malta (PR-RN). Vai investigar o crime de pedofilia na internet. Terá apenas sete integrantes. Um deles é o delegado aposentado da Polícia Federal Romeu Tuma (PTB-SP).

A cinco dias do início da CPI, a ONG Safernet, que mantém uma central de denúncias de crimes contra os direitos humanos praticados na internet, divulgou um balanço que dá uma idéia da dimensão do problema. Só nos primeiros 70 dias do ano de 2008, foram feitas 35 mil denúncias de exploração da pornografia infantil na rede. Corresponde a 500 informes por dia.

Em 2006, a Safernet recebera 267.089 denúncias de uso de imagens pornográficas de crianças na rede, o dobro do que fora reportado no ano anterior. Ou seja, a julgar pelos dados da ONG, o crime a ser investigado pela CPI cresce exponencialmente no Brasil.

A despeito do excesso de matéria-prima, a nova CPI nasce sob o signo da dúvida. O Ministério Público e a Polícia Federal já se dedicam à apuração do delito. O próprio requerimento de constituição da comissão do Senado menciona a Operação Carrossel. Foi deflagrada pela PF em dezembro do ano passado. Munidos de 102 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, 410 policiais varejaram escritórios e residências em 14 Estados.

A CPI do Senado apenas trará à luz dados recolhidos na investigação oficial, ainda desconhecidos do público. Pode ajudar a conscientizar os pais de crianças e adolescentes acerca da necessidade de vigiar os seus filhos nos momentos em que estiverem pendurados no computador. Mas a publicidade também pode prejudicar a investigação.

De resto, há dúvidas quanto aos planos de Magno Malta, o autor da CPI. Ele não esconde que sua idéia é propor, ao final dos trabalhos da comissão, uma lei capaz de punir severamente os crimes de pedofilia na rede. Fala em pena máxima: 30 anos de reclusão. Alega que o país ainda não dispõe de “uma legislação específica para a pedofilia”. O tema, porém, é controverso.

Especialista na matéria, o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavares, afirma, por exemplo, que mais importante do que criar novas leis é fazer cumprir as que já existem. Menciona o artigo 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê penas de dois a seis anos de cadeia para os exploradores de pornografia infantil.

Magno Malta bate o pé. Não abre mão de uma nova lei: “Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime.”

Para Thiago Tavares, além do debate legal, a CPI deveria se ocupar de outra discussão que considera central: “Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar” a pedofilia na internet. “Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida”.

josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-03-16_2008-03-22.html#2008_03-21_04_53_43-10045644-0

O Circo (Anita Malfati)

maus-tratos, a culpa é da empregada e eleições municipais

Car@s,

Abaixo, outro caso, maus-tratos contra menina de 12 anos.

Porém,praticado por uma empresária que agora acusa a EMPREGADA de cometer os maus-tratos. A empresária já manteve outras crianças sob maus-tratos. Outros pais, segundo indicam os dados, deixavam o/a filha com ela devido à carencia sócio-econômica.

Em ambos os casos (GO e SP), está nosso grande problema: a desigualdade social, ausencia do Estado e a naturalização da exploração da pobreza.

Ou lutamos realmente por direitos sociais, ou vamos ficar achando que estas "caridades" resolvem alguma coisa. Ao que tudo indica, desde o início da civilização, a "caridade" é uma grande máscara às perversões e as chances de oprimir o outro (nao sou eu que digo... vejam os seríssimos estudos de história social!)

O caso de Sao Paulo é ainda mais grave, demonstrando o desespero da mãe. Quantos casos similiares ocorrem, mas não sáo denunciados? Saliente-se, contudo, que o fato da mãe ser ex-presidiária não a desqualifica (como às vezes parece sugerir a forma que esta condição é anunciada). Sobre a situação: quantos de nós nem tem para onde encaminhar quando uma situação de drogadicção nos é colocada no cotidiano de trabalho?

Sem políticas públicas não tem como viabilizar direitos! Conveniamentos, etc, são inseguros. Precisamos de políticas permanentes. Esse ano o ECA fará 18 anos. Cobremos dos candidatos que tenham claramente em suas plataformas as ações para curto, médio e longo prazo para estruturar políticas permanentes, de Estado.

Desculpem a longa mensagem.

Abraço,

Aurea

18/03/2008 - 21h22

Acusada de torturar menina de 12 anos em GO possui histórico de maus-tratos

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KARIN BLIKSTAD
da Agência Folha

Presa na segunda-feira (17) em Goiânia (GO) acusada de torturar uma menina de 12 anos, Sílvia Calabresi Lima, 41, possui um histórico de maus-tratos, segundo a Polícia Civil.

Há seis anos, ela foi acusada de maus-tratos e castigos duros a uma criança de cinco anos que viveu com ela por aproximadamente três meses. Lima chegou a responder a processo.

Segundo o promotor que cuidou do caso na época, Saulo de Castro Bezerra, havia indícios de que Lima batia na criança e que os castigos se tornavam cada vez mais severos. O laudo do IML, no entanto, não confirmou os indícios e o processo foi arquivado no final de 2003.

Segundo Bezerra, assim como no caso da menina de 12 anos, a mãe biológica da garota de cinco entregou a filha porque acreditava que ela teria uma vida melhor com Lima, que mora em um bairro nobre da capital.

Sadismo

Para a delegada que cuida do caso da menina de 12 anos, Adriana Accorsi, a razão para tais atos é puro sadismo. "Ela é má. Achamos que ela gostava de torturar", disse. Lima, no entanto, não foi avaliada por psicólogos para um diagnóstico.

O advogado de Lima, Darlan Alves Ferreira, disse que não falou com a cliente para dar a versão das acusações.

Ontem, Lima negou as acusações à Folha e culpou sua empregada. A empregada dela, Vanice Maria Novais, 23, foi presa acusada de ser co-autora das agressões. À polícia ela confirmou as histórias de tortura e disse que ajudava porque a patroa mandava e ela não queria perder o emprego.

Nesta terça-feira o advogado tentou prorrogar o depoimento do marido de Lima --que pode ser indiciado por omissão-- para esta quarta-feira (19). Segundo o advogado, ele está em estado de choque e não poderia falar.

Outro caso

Uma jovem de 20 anos, que não quis ser identificada, também disse que sofreu maus-tratos de Lima há quatro anos. Ela afirmou não ter feito a denúncia na época porque ela e sua família foram ameaçadas.

"Ela trancava os armários e o telefone com cadeado, me proibia de comer e de fazer ligações", disse a jovem, por telefone, à reportagem.

Segundo ela, Lima dava empurrões e arremessava copos nela, mas não chegou a torturá-la.
A jovem foi trabalhar como empregada de Lima aos 15 anos e ficou lá por um ano, sem nunca receber salário. Segundo a jovem, ela era mantida presa dentro do condomínio.

A delegada Caroline Dias disse que o depoimento indica crime de cárcere privado, maus-tratos e trabalho análogo à escravidão. O inquérito deve ser incorporado ao da delegada Accorsi, que cuida do caso da menina de 12 anos, encontrada amarrada na casa de Lima.

A garota de 12 anos deve ficar no abrigo onde está até o juiz decidir quem ficará com a guarda. O Conselho Tutelar ouviu a família da criança e disse que, até o momento, não há elementos que impeçam que a mãe ou ou pai, que são separados, fiquem com a guarda.

Don Quixote ( Picasso)

Morte de adolescente em Franco da Rocha (Errata)

Todo veiculo que comunicação seja ele qual for , deve prezar por alguns princípios, principalmente um primordial para que a sua credibilidade não possa ser de forma nenhuma abalada, que é o de reconhecer um erro quando o comete, pactuo desse principio no que diz respeito a esse Blog, que é o respeito máximo aqueles que aqui acompanham as informações e reflexões aqui .

No dia 15 recebi a informação de que mais um adolescente havia sido assassinado em Franco da Rocha, não por má fé de quem me passou a informação ,mas por atenção se algum direito estava sendo desrespeitado.

A pessoa que me passou a informação, estava em busca de informação sobre algum tipo de violação, e descobriu uma noticia da morte do jovem em Franco da Rocha, porém era noticia de 14/02 , esse blogueiro, checou a noticia como manda o bom manual de quem quer informar e não ser noticioso e desinformar, porém acabou cometendo o mesmo erro, leu a mesma noticia e não se atentou a data e acabou publicando a noticia que já havia sido dada por este blog na série Velha/ Nova Febem/Fundação Casa , o que acabou não sendo noticia nova e sim duplicada.

Por esta noticia que não deixa de ser verdadeira ( já retirada do Blog), peço desculpas aos meus leitores.

Juízo: os adolescentes exigem da Justiça

Juízo: os adolescentes exigem da Justiça

EDUARDO REZENDE MELO

"Juízo" é uma dura crítica ao abandono e à falta de valorização a que é relegada a Justiça da Infância e da Juventude neste país

NOVEMBRO de 1989, 200 anos depois da Revolução Francesa, finalmente crianças e adolescentes tornam-se cidadãs. Ficava claro que não era suficiente a generalidade da proteção de direitos humanos para que crianças e adolescentes fossem respeitados. Era hora de equacionar as relações de poder de cunho geracional.
Foi uma ruptura histórica. Não se poderia mais aceitar supostas ações protetivas de adultos que, em nome de valores os mais diversos, outorgavam-se poderes e permitiam-se ações sobre crianças e adolescentes que jamais admitiriam se praticadas em relação a si próprios. Era preciso que crianças e adolescentes fossem vistos socialmente, como atores sociais, como sujeitos de direitos, sobretudo de participação na tomada de decisão dos assuntos que lhes concerniam.
Pouco mais de 18 anos se passaram daquela data histórica, tempo suficiente para que pudéssemos crer ter atingido a maioridade de uma cultura de respeito e dignidade a crianças e adolescentes pelo mundo. Afinal, nenhuma outra norma internacional relativa a direitos humanos alcançara ratificação tão extensa.
Ledo engano. "Juízo", documentário da diretora Maria Augusta Ramos, traz um desalentador retrato não apenas de certa cultura judicial deste país, mas sobretudo das instituições que deveriam estar voltadas à garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Durante pouco menos de duas horas, tem-se uma sucessão de situações que causariam horror a qualquer jurista -a qualquer pessoa sensata, diria-, especialmente se relacionadas a um adulto. No entanto, tudo parece justificar-se, em maior ou menor medida, a magistrados, promotores de Justiça e defensores do filme por terem à frente... apenas adolescentes!
Em nome de uma suposta ação educativa para trazê-los à razão, esquecem-se do principal: o exercício de um papel institucional que deveria se pautar pela garantia de direitos e pelo respeito às liberdades fundamentais.
Desconsideram que a verdadeira educação, nos próprios termos da convenção, não tem senão esses mesmos objetivos.
É nesse ponto que o filme mostra seus limites. Focado em alguns poucos operadores do direito, deixa de lado o contexto institucional e cultural em que se inserem.
A despeito de ações várias da sociedade civil denunciando a falta de formação específica desses profissionais para lidar com crianças e adolescentes, vê-se que o direito da criança e do adolescente é considerado disciplina "menor", como "menores" são vistos os profissionais que atuam na área.
Raras são as faculdades de direito do país que contemplam em seus currículos a matéria -nem como optativa, muito menos como obrigatória. Quando esses profissionais prestam concursos de ingresso às carreiras jurídicas, quantas não deixam de questioná-los sobre conhecimentos específicos na área. Sem preparo, são lançados a lidar com processos envolvendo questões tormentosas, individuais e sociais, faltando-lhes não apenas uma visão holística e interdisciplinar como referenciais de ação sistêmicas que lhes permitam efetivamente a garantia de direitos. "Juízo" representa uma dura crítica ao abandono e à falta de valorização a que é relegada a Justiça da Infância e da Juventude neste país.
Como vilão neste filme não é apenas a Justiça, ele põe em xeque ainda muito mais: a capacidade da sociedade civil e do poder público de questionar o modo de funcionamento do que deveria ser um sistema de garantia de direitos, como a própria abertura da Justiça e das demais instituições às críticas que lhes sejam feitas.
A Justiça da Infância e da Juventude tem por missão, constitucionalmente, a defesa e a garantia de direitos humanos individuais e sociais de crianças e adolescentes e de suas famílias e já foi capaz de demonstrar sua capacidade vanguardista no cumprimento de suas ações neste país.
Se o Brasil é reconhecido mundialmente pela qualidade de sua legislação e pela força de suas instituições, isso se deve em muito à ação articulada e integrada de magistrados, promotores de Justiça e advogados comprometidos com uma perspectiva garantidora de direitos.
Não por outra razão, é a única área em que juízes e promotores -e defensores, talvez, agora- conseguem superar diferenças e se associam por uma causa comum, que passa continuamente por uma busca de aprimoramento e reordenamento institucional para cumprimento de sua missão.
"Juízo" é um retrato daquilo que não podemos nem queremos ser, é a fala calada de adolescentes a exigir realmente de nós, magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos, mas também de toda a sociedade... justiça.

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EDUARDO REZENDE MELO, 39, juiz de direito de São Caetano do Sul (SP), é vice-presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude).

www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1803200809.htm

O SONHO

Sonhe com aquilo que você quiser.

Seja o que você quer ser,
porque você possui apenas uma vida e nela só se tem uma chance
de fazer aquilo que quer.

Tenha felicidade bastante para fazê-la doce.
Dificuldades para fazê-la forte.
Tristeza para fazê-la humana.
E esperança suficiente para fazê-la feliz.

As pessoas mais felizes não têm as melhores coisas.
Elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos.

A felicidade aparece para aqueles que choram.
Para aqueles que se machucam.
Para aqueles que buscam e tentam sempre.
E para aqueles que reconhecem a importância das pessoas que passam por suas vidas.

Clarice Lispector

La Melancolía de Don Quijote (Merello)

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 9

Menores da Fundação Casa se rebelam
Adagoberto Baptista/Agência Anhangüera

Um motim, seguido de plano de fuga, deixou tensa a situação no Internato Jequitibá, uma das unidades da Fundação Casa, ex-Febem, de Campinas. Cinqüenta internos, sendo 12 deles com 18 anos completos, fizeram a rebelião, que começou com quebra-quebra em salas de aula, na tarde de segunda-feira. Um grupo também conseguiu pular o alambrado, mas foi detido no lado da Rua José Perina, no Jardim São Vicente, região Sudoeste de Campinas. O internado é a unidade em que os adolescentes permanecem mais tempo, após decisão judicial sobre seus casos - é como se fosse o "cumprimento de pena".

Todos os envolvidos na rebelião foram identificados. Um deles, que "puxou" o motim, já tem dois irmãos presos - Oswani e Vlademir, apontados como autores do assassinato do sargento da Polícia Militar Alcântara. O pai dele também está preso. Este adolescente já tem várias passagens policiais, por porte de arma a roubos. Outro líder da rebelião foi apontado, na Polícia, como Michel Salustiano, de 18 anos, que já em 2003 havia sido apreendido por roubo e dirigir sem carteira nacional de habilitação. Ele possui 15 ocorrências policiais em 5 anos. Na última sexta-feira, uma blitz no Internato Jequitibá levou funcionários a encontrar porções de maconha na unidade. Este "pente-fino", segundo informações chegadas para a Polícia, pode ter "esquentado" o plano de fuga.

A confusão no Internato Jequitibá, localizado na Rua José Perina, começou às 16h. Durante período em que estavam em salas de aulas, os internos partiram para o quebra-quebra. Acertaram lâmpadas e carteiras. Depois, partiram para cima de agentes de segurança. Uma quantidade de interno correu para o pátio, a fim de alcançar o alambrado e, conseqüentemente, a rua. "Ouvi muito barulho, como fazia tempo que não tinha. Vi uns moleques pendurados no alambrado" , contou uma morada das imediações. Viaturas da Polícia Militar foram acionadas para o local e bloquearam parte da rua.

Cinqüenta rapazes foram identificados como participantes da rebelião, conforme levantamento da Polícia registrado na Delegacia da Infância e Juventude (DIJ) de Campinas. Menores envolvidos com o tráfico de drogas e os roubos representam maioria no Internato Jequitibá, conforme uma fonte da reportagem. O plano de fuga seria para devolver parte destes adolescentes ao traficantes, conforme alguns policiais avaliaram.

www.cosmo.com.br/cidades/campinas/integra.asp?id=221354

CARTA DE APRESENTAÇÃO DO POSICIONAMENTO ANCED / CFP

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ANCED constituída por Centros de Defesa que atuam na área da infância e adolescência em todo o Brasil e tem como missão contribuir para a implementação integral da Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando, em especial, o acesso à justiça para efetivação de seus Direitos Humanos com vistas a um Estado e uma sociedade democráticos e sustentáveis e tem como principal linha de atuação a defesa jurídico-social dos direitos humanos das crianças e adolescentes, e o CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP autarquia de direito público, com o objetivo de orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão, vêm a público manifestar seu posicionamento contrário a patologização e a criminalização de adolescentes que se valem da aliança psi-jurídica para fortalecer o paradigma tutelar correcional em detrimento do paradigma do novo direito humano da criança e do adolescente.

Este posicionamento conjunto visa tornar pública a discussão que estas instituições vêm fazendo com o intuito de problematizar e questionar as ações vem sendo propostas para os adolescentes autores de ato infracional.

Sem mais,

Coordenação Nacional da ANCED e
Presidência do Conselho Federal de Psicologia

Frida Kahlo

Os títulos de utilidade Publica e as doações casadas

A Operação Fariseu da Policia Federal, que teve o objetivo de desmontar uma quadrilha que atua junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que está desbaratando uma quadrilha que distribuía títulos e forma ilegal a entidades (pi) filantrópicas, fez escorrer mais de 2 bilhões dos cofres públicos coloca muitas questões para quem atua nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente , que tem dentre outros duas funções importante, definem a política publica para o segmento e a destinação dos recursos do fundo para as políticas especiais quando as políticas básicas não alcançam e a necessidade se apresenta.

A preocupação que coloco são da seguinte ordem.

Primeiro, temos a composição dos conselhos um grande equivoco na interpretação da participação da sociedade na definição das políticas públicas na área social , o art. 204 inciso II diz coisa totalmente diferente do que se faz, que deve ter a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis." o que não quer dizer que a participação deva acontecer por entidade executora das políticas do governo e sim representativas.

Por que então devem ser representativas e não executoras? Porque essa participação não pode ferir outro principio, que é o da gestão publica que dentre os 5 cinco princípios , de cara a participação executoras de política de governo já fere, que é o principio da impessoalidade , o que caracteriza conforme a lei 8429/92 atos de improbidade administrativa, sem contar os outros princípios que por ter esse os outros por tabela o serão.

O que tem de igual a situação do CNAS com os Conselhos da Criança? Sabemos das dificuldades imensa aqui no Brasil, para que tratemos a coisa publica geralmente como deve ser, ou seja, PÚBLICA, quando permitimos que entidades de execução de políticas de governo e que o interesse de grupos com poder econômico, determinem como deve ser a destinação de recursos públicos, como é o caso daqueles que defendem as tais doações casadas, que fere de morte o principio da legalidade e o papel do órgão de estado que é o Conselho da Criança , criamos situação idêntica ou pior que a do CNAS, pois colocamos totalmente as raposas para tomar conta do galinheiro e os desvios que aconteceram no CNAS , poderão ser de uma monta ainda maior , bem maior do que esse que aconteceu no CNAS, pois não será o desvio em um órgão especifico mais em diversos órgão espalhados pelas cidades do Brasil, e que em nome de resolver o problema da infância e adolescência no país , estarão resolvendo os problemas dos grupos de interesses e comprometerão ainda mais a infanto-adolescência!

O beijo (Lautrec)

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 8

Sabemos que em São Carlos tem uma boa experiência, que deveria ser o balizador de experiências, não que seja a experiência, mas a referência como já apontamos nos inúmeros projetos que participamos da construção, que é fundamental que as experiências de atendimento sejam diversas e que respeite as especificidades local e principalmente que tenha o controle social e a participação dos familiares, respeitados todos os preceitos do ECA (pequenas unidades , próxima a residência do adolescente, separados por compleição física, idade e gravidade do ato cometido) , é esse caminho que São Carlos ousou a apontar.

O que poucos sabem de São Carlos é que a experiência da aplicação das medida sócio-educativas, vem acompanhada de uma série de ações da administração municipal para a implantação do ECA, por exemplo, um forte de programa de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, construção centros de juventude, complementação dos recursos dos programas de complementação de renda (porta de entrada para garantia dos mínimos sociais), criação de cooperativas(porta de saída) , formação dos professores da rede pública no ECA, promoção a família(portanto crianças e adolescente não institucionalizadas), o menor índice do estado de morte de crianças no parto,

valorização dos Conselhos de forma geral e por ai vai, então a cidade está caminhando no sentido de respeitar o ECA, no que diz respeito ao conjunto da política , que o NAI ( Núcleo de Atendimento Inicial ) e a Semi-Liberdade são as menores das políticas voltadas a criança e ao adolescente e assim precisamos entender, porque efetivamente funcionam porque tem uma rede de atendimento que foi preparada para cumprir o ECA.

E foi exatamente nessa política que foi um acerto foi também o maior erro do governo de São Carlos, acerto em ter enfrentado o governo estadual para desenvolver a sua própria política de atendimento a adolescentes autores de ato-infracional , o que tem feito com certa qualidade , excetuando o exagero de medida em meio aberto que é aplicado, o que criminaliza de antecipadamente os adolescentes.Mas, não é só essa questão que é problemática, mas a terceirização do atendimento, essa sim é mais grave , que por um lado trás mais elementos ao governo do estado para a terceirização das unidades de internação, o que tem deixado o PT na ALESP sem nenhum argumento contrário aos absurdos que tem sido feito estado à fora na implantação das novas unidades, por outro lado com esse acontecimento expôs a experiência desenvolvida na cidade tirando a responsabilização do governo ( que é o responsável para garantir a vida dos adolescentes e sua dignidade, como também do funcionário) pelo acontecido!

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 7

A morte do monitor em São Carlos na unidade de semi-liberdade no último dia 11 , amplia o debate sobre que modelo nós queremos de atendimento para adolescentes autores de ato-infracional. Precisamos avaliar os nossos erros, que tem sido muitos, não olhamos para o problema como ele tem que ser visto, infelizmente ainda temos uma cultura retributiva , principalmente em relação a juventude, por mais que os dados e a realidade aponte outro caminho, quando algum crime acontece que tenha envolvimento de adolescentes a pauta nos jornalões aumentam demais!

Vejamos nós , a muito tempo a imprensa não fala da famigerada Febem que camaleônicamente muda para não mudar , as torturas continuam o péssimo atendimento continua, as tramas institucionais recrudescem e podemos até ter e tudo nos faz crer que tenha, a presença de forma mais forte do crime organizado,mas nada disso serve ao apetite por informação que os meios de comunicação deveriam ter.

Quando então de um acontecido, terrível sem duvida, de um funcionário de uma unidade de semi-liberdade, a imprensa da todo o destaque e ataca a experiência que tem com todos os seus equívocos, sido ainda o contraponto ao monstro FEBEM que ainda está ai vivo e ceifando vidas de jovens, seja pela anulação completa ou pela destruição de perspectiva de vida!


Para ficarmos numa pequena comparação, apesar de ter muitas evidências que a morte do adolescente em Franco da Rocha tem divergências com as informações passadas pela entidade e que os familiares, a mãe precisamente denuncia, não tivemos nenhum direito ao contraditório na grande mídia, embora a mãe tenha denunciado antes e depois que o adolescente estava sendo ameaçado por monitores, isso tem registro no Foro de Embu Guaçú, aonde mora a familia!

Essa é uma questão, que tratamento que a mídia tem dispensado e filtrado de forma péssima que informações tem que nos chegar, comprometido o seu papel e natureza.

Uma outra situação, e ai vai o nosso desafio, trabalhadores e quem tem pensado a política para adolescentes que cometem ato infracional, que a tercerização do atendimento das medidas em meio fechado, seja internação ou semi-liberdade é um grande equivoco, sempre apontamos isso e iremos tratar em seguida!

Salgado esse Sebastião que nos abre as visceras !

Denúncias de violência contra crianças e adolescentes aumentaram até 743% no Carnaval 2008

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes aumentaram até 743% nas cidades que receberam a campanha de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Carnaval 2008. É o que mostra levantamento do Disque 100, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Fortaleza foi a recordista com 295 ligações e crescimento de 743%, comparado com o mesmo período de 2006, quando foram registradas 35 denúncias. Porto Alegre ficou em segundo lugar no ranking com aumento de 117% no total de denúncias. Manaus ficou em terceiro lugar com alta de 100%. Salvador teve elevação de 80%; São Paulo de 64%, Rio de Janeiro de 15% e Recife de 12%.

Desde que a SEDH assumiu o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes – 100, em 2003, o número de denúncias não para de crescer. Enquanto em 2003 a média diária era de 12 denúncias, em 2007 esse número chegou a 68, com picos de mais de 100 denúncias por dia nos últimos meses do ano. No entanto, no período do Carnaval, a tendência do serviço é ter o número de ligações reduzidas.

Assim, desde 2006 a SEDH realiza campanhas de enfrentamento à violência sexual no período do Carnaval. Em 2006 e 2007 isso significou um aumento expressivo no número de ligações e denúncias, porém nenhuma campanha teve resultados tão positivos quanto a de 2008.

“O aumento é resultado da divulgação do Disque 100 em todo o país, da parceria com atores dos estados e municípios e da consciência da população”, afirma Leila Paiva, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, Segundo ela, a população se sente mais responsável pela proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual.

“O aumento no número de denúncias de exploração sexual mostra que, cada vez mais, as pessoas se revoltam com a comercialização de crianças e adolescentes para fins sexuais”, avalia Leila.

A campanha foi realizada pela SEDH, em parceria com o Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, Ministério da Justiça, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal SEST/SENAT, além dos parceiros nos estados e municípios.

O Disque 100 é executado pela SEDH em parceria com a Petrobras e com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Uma imagem

Com apoio da OAB/SP, filme 'Juízo' chega aos cinemas da capital paulista

Com o apoio institucional da OAB/SP, estréia na capital paulista o premiado documentário "Juízo – o maior exige do menor", produzido e dirigido pela cineasta brasiliense Maria Augusta Ramos, que acompanha a trajetória de menores de 18 anos de idade – meninas e meninos pobres - diante da lei, desde o momento da prisão até o julgamento por roubo, tráfico de drogas, seqüestros e homicídios, entre outros delitos. As filmagens foram feitas em audiências na II Vara de Justiça do Rio de Janeiro, em favelas e no Instituto Padre Severino, unidade prisional para menores infratores. A pré-estréia foi ontem, às 20h, na Sala 1 do Espaço Unibanco de Cinema (Rua Augusta, 1470, telefone 3288-6780).

Produzido em 2007, o filme – de 90 minutos - acompanha a rotina em tribunais dos juízes Luciana Fiala de Siqueira Carvalho e Guaraci de Campos Vianna; dos promotores Renato Lisboa Teixeira Pinto, Alexandra Carvalho Feres e Eliane de Lima Pereira; e dos defensores Tadeu Valverde e Patrícia Vilela, além de policiais e familiares. Todos os personagens reais, exceto os menores. Como a legislação veda a identificação dos menores infratores, a produção traz ainda um elenco de nove adolescentes não-infratores, mas que vivem em condições sociais similares.

Conforme o presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D'Urso – o documentário mostra-se uma oportunidade rara da sociedade, não acostumada a freqüentar tribunais, conhecer os meandros de mazelas da tramitação e julgamentos de processos judiciais. "Os jovens infratores passam pelos mesmos descaminhos de um Judiciário sobrecarregado de processos e de um Poder Público que não tem respostas efetivas para os problemas da sociedade", avalia D'Urso, destacando a importância do filme que evidencia o trabalho real dos operadores do Direito – magistrados, advogados e membros do MP.

"O documentário mostra a Justiça sendo aplicada por juízes, que querem saber se o adolescente gostou de roubar; se o amigo que deu a arma manda nele; se ele pertence a gangues; e se pensou nas conseqüências do ato ilícito. No contraponto, temos os advogados buscando assegurar os direitos dos jovens; querendo saber se o adolescente fora coagido a praticar o delito, apontando motivações e atenuantes, além de propor medida justa prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente", analisa o presidente da OAB/SP.

D'Urso destaca ainda que a realidade desse adolescente mostrada no filme choca. "A detenção com algemas, o camburão, as grades e a violência impressionam. E pior é falta de perspectiva retratada por uma adolescente que reluta entre ser libertada porque voltar para casa pode ser ainda pior que a detenção". Sem dúvida – ressalta D'Urso – "esta não é a ressocialização de jovens infratores que sonhamos. O documentário até mostra agentes do governo que vão até a unidade prisional saber se os adolescentes têm roupas e colchões, como se isso resolvesse a omissão do Estado na recuperação destes jovens cuja reinserção social deveria passar obrigatoriamente pela educação, saúde e tratamento digno durante o cumprimento da medida privativa de liberdade".

O documentário de Maria Augusta Ramos – cineasta especializada em tratar a relação do cidadão com as instituições – tem as credencias de importantes festivais e mostras de cinema: melhor filme do Dok Leipzig – Festival Internacional de Documentário e Animação de Leipzig; Seleção Oficial da 31ª Mostra de Cinema de São Paulo; do Viennale-2007 (Viena); do Festival de Rotterdam (Holanda); do Festival Cinema Du Réel (França), dos Festivais Internacionais de Filme dos Direitos Humanos de Londres e de Nova York; e do Festival Internacional de Cinema Jeonju (Coréia do Sul); e do Festival Internacional de Cinema de Locarno (Suíça) na Mostra Cineasta do Presente, além de hors-concours da Festival de Cinema do Rio (Brasil).

No dia 14 de março estréia nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, o documentário "Juízo", que mostra a relação dos menores infratores com a justiça e o sistema penitenciário.