Infância Urgente

quinta-feira, 27 de março de 2008

Ato de Desagravo e situação dos CTs

Hoje as 18:30 na Câmara Municipal de São Paulo, acontecerá um Ato de Desagravo aos Conselhos Tutelares que tem desrespeitado a sua ação conselheira permanentemente, seja pela policia, pelo Ministério Público, pelo Poder Executivo, pelo poder legislativo etc.

Os Conselhos Tutelares, são órgão de maior importância para se efetivação dos direitos das Criança e dos adolescentes, o legislador da lei que criou o ECA-Estatuto da Criança e do adolescente (o povo), teve a sabedoria de definir que quem deveria cumprir essa missão da maior relevância, pessoas escolhidas do povo e pelo povo. O que estabelece que os princípios da democracia participativa, deveriam e devem ser o norte da ação conselheira.

Os Conselhos foram então criados nessa perspectiva , de ser órgão da comunidade que fiscaliza todos aqueles que violem os direitos da criança previstos no ECA, em especial o Poder Público.

O papel do Conselho, não é o de executor da politica, ao contrário o CT só deve ser acionado quando a política não funciona e os recursos já foram esgotados para que a política cumpra o seu papel. A incompreensão desse papel, ou até mesmo a compreensão ( que acaba entendendo tem provocado ações contra o papel do CT, que acaba comprometendo os direitos das Crianças e Adolescentes, já que o Conselho acaba tratando de questões que não o dizem respeito diretamente.

Essa confusão, além de desviar o papel do CT. faz com que alguns órgãos entendam ou desejem que o papel do CT seja outro e esse entendimento, que diria ao arrepio da lei , tem vindo com retaliações em decorrência de que tais órgãos já estão de certa forma legitimados pelo conjunto da população e o Ct ainda está em um lento processo de esclarecimento de qual é o seu papel.

O desafio dos CTs é assumir de forma clara e sem medo o seu papel e informar e se legitimar diante da sociedade em relação a esse papel.

Se os CT conseguirem cumprir essa pequena pauta, os meninos e meninas que tem o seu direitos cotidianamente violados, agradecem!

3 comentários:

Anônimo disse...

Senhor Givanildo
Em Fernadópolis dois alunos foram flagrados com uma garrafa pet cheia de cachaça
Chamaram o Conselho Tutelar que apareceu lá acompanhado com a Policia Militar e a Civil e fizeram uma revista geral, com direito a catiripapo para tudo que é lado.
Encontrar a garrafa de pinda não era um caso para medida pedagógica?
Cometário de um aluno
"também, para aquentar aquela aula só estando com o coco chapado mesmo..."
Desse jeito vão mesmo que construir muitas Casas....

Anônimo disse...

então, critica ao Conselho tutelar não pode?
O CT de Fernadopolis entrou na escola pisando firme entrou na escola com juiz, policia militar e civil, acho que nem em presidio eles entram assim
só faltou chamar o choque para entrar batendo nos escudos
para revistar alunos por causa de tres que levaram pinga
foi uma coisa tenebrosa
ainda bem que naõ tenho filhos ali
foi uma ação de dar vergonha e articulada pelo CT de Fernadópolis.

Anônimo disse...

então, critica ao Conselho tutelar não pode?
O CT de Fernadopolis entrou na escola pisando firme entrou na escola com juiz, policia militar e civil, acho que nem em presidio eles entram assim
só faltou chamar o choque para entrar batendo nos escudos
para revistar alunos por causa de tres que levaram pinga
foi uma coisa tenebrosa
ainda bem que naõ tenho filhos ali
foi uma ação de dar vergonha e articulada pelo CT de Fernadópolis.