A Operação Fariseu da Policia Federal, que teve o objetivo de desmontar uma quadrilha que atua junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que está desbaratando uma quadrilha que distribuía títulos e forma ilegal a entidades (pi) filantrópicas, fez escorrer mais de 2 bilhões dos cofres públicos coloca muitas questões para quem atua nos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente , que tem dentre outros duas funções importante, definem a política publica para o segmento e a destinação dos recursos do fundo para as políticas especiais quando as políticas básicas não alcançam e a necessidade se apresenta.
A preocupação que coloco são da seguinte ordem.
Primeiro, temos a composição dos conselhos um grande equivoco na interpretação da participação da sociedade na definição das políticas públicas na área social , o art. 204 inciso II diz coisa totalmente diferente do que se faz, que deve ter a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis." o que não quer dizer que a participação deva acontecer por entidade executora das políticas do governo e sim representativas.
Por que então devem ser representativas e não executoras? Porque essa participação não pode ferir outro principio, que é o da gestão publica que dentre os 5 cinco princípios , de cara a participação executoras de política de governo já fere, que é o principio da impessoalidade , o que caracteriza conforme a lei 8429/92 atos de improbidade administrativa, sem contar os outros princípios que por ter esse os outros por tabela o serão.
O que tem de igual a situação do CNAS com os Conselhos da Criança? Sabemos das dificuldades imensa aqui no Brasil, para que tratemos a coisa publica geralmente como deve ser, ou seja, PÚBLICA, quando permitimos que entidades de execução de políticas de governo e que o interesse de grupos com poder econômico, determinem como deve ser a destinação de recursos públicos, como é o caso daqueles que defendem as tais doações casadas, que fere de morte o principio da legalidade e o papel do órgão de estado que é o Conselho da Criança , criamos situação idêntica ou pior que a do CNAS, pois colocamos totalmente as raposas para tomar conta do galinheiro e os desvios que aconteceram no CNAS , poderão ser de uma monta ainda maior , bem maior do que esse que aconteceu no CNAS, pois não será o desvio em um órgão especifico mais em diversos órgão espalhados pelas cidades do Brasil, e que em nome de resolver o problema da infância e adolescência no país , estarão resolvendo os problemas dos grupos de interesses e comprometerão ainda mais a infanto-adolescência!
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