Começa a funcionar na próxima terça-feira (25), no Senado, uma nova CPI. Foi proposta pelo senador Magno Malta (PR-RN). Vai investigar o crime de pedofilia na internet. Terá apenas sete integrantes. Um deles é o delegado aposentado da Polícia Federal Romeu Tuma (PTB-SP).
A cinco dias do início da CPI, a ONG Safernet, que mantém uma central de denúncias de crimes contra os direitos humanos praticados na internet, divulgou um balanço que dá uma idéia da dimensão do problema. Só nos primeiros 70 dias do ano de 2008, foram feitas 35 mil denúncias de exploração da pornografia infantil na rede. Corresponde a 500 informes por dia.
Em 2006, a Safernet recebera 267.089 denúncias de uso de imagens pornográficas de crianças na rede, o dobro do que fora reportado no ano anterior. Ou seja, a julgar pelos dados da ONG, o crime a ser investigado pela CPI cresce exponencialmente no Brasil.
A despeito do excesso de matéria-prima, a nova CPI nasce sob o signo da dúvida. O Ministério Público e a Polícia Federal já se dedicam à apuração do delito. O próprio requerimento de constituição da comissão do Senado menciona a Operação Carrossel. Foi deflagrada pela PF em dezembro do ano passado. Munidos de 102 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, 410 policiais varejaram escritórios e residências em 14 Estados.
A CPI do Senado apenas trará à luz dados recolhidos na investigação oficial, ainda desconhecidos do público. Pode ajudar a conscientizar os pais de crianças e adolescentes acerca da necessidade de vigiar os seus filhos nos momentos em que estiverem pendurados no computador. Mas a publicidade também pode prejudicar a investigação.
De resto, há dúvidas quanto aos planos de Magno Malta, o autor da CPI. Ele não esconde que sua idéia é propor, ao final dos trabalhos da comissão, uma lei capaz de punir severamente os crimes de pedofilia na rede. Fala em pena máxima: 30 anos de reclusão. Alega que o país ainda não dispõe de “uma legislação específica para a pedofilia”. O tema, porém, é controverso.
Especialista na matéria, o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavares, afirma, por exemplo, que mais importante do que criar novas leis é fazer cumprir as que já existem. Menciona o artigo 241 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê penas de dois a seis anos de cadeia para os exploradores de pornografia infantil.
Magno Malta bate o pé. Não abre mão de uma nova lei: “Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime.”
Para Thiago Tavares, além do debate legal, a CPI deveria se ocupar de outra discussão que considera central: “Deveria ser discutida a estrutura disponível na Polícia Federal e nas Polícias Civis dos Estados para investigar” a pedofilia na internet. “Sabemos que a prioridade no Brasil é a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio, notadamente as fraudes bancárias, e não os crimes contra a vida”.
josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-03-16_2008-03-22.html#2008_03-21_04_53_43-10045644-0
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