Desde o primeiro momento foram questionados pela Promotora local, sobre a possibilidade de exercerem o seu mandato visto que 3 dos Conselheiros exerciam outras funções. Os Conselheiros Tutelares desde então fizeram consulta aos respectivos órgãos para saber ser possível o afastamento sem prejuízo do cargo, porém antes mesmo das respostas chegaram a Promotora pediu o afastamento dos Conselheiros. Sem, que o devido processo fosse concluído (direito a defesa), foi então concedida a liminar para o afastamento dos Conselheiros, sendo que os suplentes assumiram o Conselho.
O argumento utilizado para o afastamento dos Conselheiros, além de ser precipitado não retrata a verdade, pois dois dos Conselheiros Tutelares não tem nenhum vinculo empregatício , o que coloca em duvida tal ação.
História ainda não completa, a mesma Promotora pediu o afastamento de 3 dos Conselheiros , comprometendo o atendimento do CT, em uma cidade e região que tem um alto índice de violação dos direitos dos meninos e meninas e hoje o CT está funcionando precariamente com 2 Conselheiros Tutelares.
Não causaria estranheza essa situação, se primeiro realmente os Conselheiros estivessem exercendo duas atividades e não estivessem tomando providências para solucionar o problema,mas para além disso, os Conselheiros afastados na primeira ação da Promotora, estavam colhendo, investigando e denunciando, procedimento de destituição de guarda de no mínimo 45 crianças no município em um período de 3 anos, fato estranhissimo já que no período de mandato anterior desses mesmos Conselheiros em 6 anos, não mais que 5 crianças tiveram tal procedimento efetivado.
As familias que denunciaram, denunciaram que os Conselheiros Tutelaresanteriores estavam envolvidos com tal procedimento e que também a Promotoria da Infância e Adolescência. Essas informações foram relatadas na Comissão Estadual de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, que constituiu uma comissão para acompanhar tal situação, composta pelos deputados José Cândido PT e Raul Marcelo PSOL, além de solicitar informações e providências da Procuradoria Geral e do Tribunal de Justiça.
No último dia 24 , o Desembargador Corregedor esteve em Itaquaquecetuba fazendo o levantamento da situação e prometendo apurar as denuncias feita pelas familias presentes.
Ainda para constar, em um último ato ilegal foi convocada eleições para a substituição dos Conselheiros (sabemos que isso só é possível acontecer, depois de esgotado o processo), colocando praticamente o Ministério Público enquanto coordenador do processo eleitoral, uma contradição pois o papel do MP é de fiscal e não de condutor desse processo, que deve ser convocado e conduzido pelo Conselho da Criança e do Adolescente do Municipio.
As denuncias aqui relatadas já são de conhecimento do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do MP, Ministério da Justiça, Secretaria Especial Nacional de Direitos Humanos , Assembléia Legislativa através da Comissão de Direitos Humanos.
Para que esse caso possa ter o desfecho legal é importante enviar emails para esse órgão, cobrando a providência dos mesmos.
Corregedoria Geral do MP
cgmp@mp.sp.gov.br
Secretaria Especial de Direitos Humanos
acaf@sedh.gov.br
Comissão de Direitos Humanos da ALESP
Deputado Vanderlei Siraque
E-mail vsiraque@al.sp.gov.br
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