Sob ameaça de ser acionado judicialmente pelo Ministério Público, o governo começa a fazer por pressão o que não fizera por obrigação.
Organizou-se um mutirão para desengavetar processos que envolvem entidades filantrópicas sob suspeição.
Tenta-se atenuar um problema que foi noticiado aqui, em 19 de julho. Num misto de incúria e descaso, o ministério da Previdência vinha mantendo o papelório na gaveta.
Pressionado, o governo decidiu descruzar os braços. Vai tirar do armário filantrópico 380 processos. Envolvem 214 entidades ditas benemerentes.
Pelas contas do Ministério Público, há no gavetão da Previdência 2.063 processos pendentes de julgamento. Por que, então, foram selecionar apenas 380 casos?
O governo alega que dará prioridade aos processos que se encontram sob risco de prescrição. Ou são julgados até o final de 2008 ou não haverá mais como cobrar os impostos devidos.
Estima-se em R$ 2,1 bilhões o valor dos tributos que o governo deixou de cobrar por conta da demora na análise dos processos das filantrópicas. Valores históricos, sujeitos a correção.
Reza a lei que entidades filantrópicas têm direito a isenção tributária. Não recolhem nenhum tostão à Previdência Social.
Não pagam CSLL, PIS, Cofins e II (Imposto de importação), além de um sem-número de taxas e tributos estaduais e municipais.
Para freqüentar esse maravilhoso universo não-tributário, as entidades precisam obter um certificado de filantropia. Papel emitido por repartição chamada CNAS.
Conselho Nacional de Assistência Social, eis o significado da sigla. O órgão está pendurado no organograma do ministério do Desenvolvimento Social.
Por vezes, fiscais da Receita e do INSS contestam a emissão de certificados filantrópicos. Dá-se quando, em visita às entidades, os auditores constatam que são, na verdade, filantrópicas de mentirinha.
As contestações dos auditores são remetidas, na forma de recursos, ao ministério da Previdência. O titular da pasta tem prazo legal de 30 dias para julgar os casos.
Um prazo que vem sendo sistematicamente ignorado. Neste governo e na administração anterior. Daí o monturo de 2.063 processos pendentes de análise.
Na última sexta-feira (1), foi ao Diário Oficial uma portaria instituindo força-tarefa que se dedicará à análise dos casos 380 casos mais urgentes, aqueles em que há risco de prescrição.
Além de advogados da consultoria Jurídica da Previdência, o grupo será adensado por servidores de outras três pastas: Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.
Concluída a análise, os processos irão à mesa do ministro José Pimentel (Previdência). Cabe a ele dar a palavra final.
Fonte: Blog do Josias de Souza
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