Dia 1. de Setembro acontecerá a Marcha em Defesa da Defensoria Pública de São Paulo.

10 MOTIVOS PARA VALORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

1) A Defensoria Pública paulista, criada em 2006, é fruto do anseio social, concretizado em um movimento que abrangeu mais de 400 entidades da sociedade civil de todo o Estado e refletido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

2) É a única instituição jurídica do país em que a população não figura como mera destinatária de seus serviços, mas influencia diretamente o seu funcionamento (conferências estaduais e direito à palavra nas sessões semanais do conselho superior) e exerce indispensável fiscalização (ouvidoria externa);

3) A Defensoria Pública, na busca pela efetivação do acesso de todos à Justiça, é um instrumento de conquista da cidadania, assegurando à população carente o conhecimento de seus direitos e dos mecanismos necessários à defesa deles;

4) Em pouco mais de um ano após a sua criação, a Defensoria já vem alterando o cenário da assistência jurídica gratuita no Estado, prevenindo conflitos, prestando orientação jurídica e defendendo, individual e coletivamente, os direitos de milhares de pessoas;

5) Dois meses após a posse dos aprovados no 1º Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público, que contou com mais de 12.000 candidatos, cerca de 30 dos 210 aprovados já se exoneraram, em virtude da aprovação em concursos públicos de carreiras jurídicas estaduais melhor remuneradas;

6) A remuneração dos Defensores Públicos paulistas é a menor entre todos os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e a terceira mais baixa de todo o país;

7) A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ainda não possui um quadro de apoio e está na iminência de um colapso, pois em Janeiro de 2008, os poucos funcionários emprestados pela Procuradoria Geral do Estado deverão retornar à instituição de origem;

8) O exíguo quadro de Defensores Públicos previsto na lei (400) é insuficiente para estar presente em todo o Estado e atender toda a demanda (por exemplo, o Estado do Rio de Janeiro possui cerca de 700 Defensores na ativa);

9) A Defensoria Pública está presente em menos de 10% das comarcas do Estado;

10) O orçamento de 2007 da Defensoria Pública representa menos de 3,7% do orçamento destinado ao Ministério Público e cerca de 1% do orçamento destinado ao Poder Judiciário. Além disso, a remuneração dos Defensores, que possuem o mesmo tratamento constitucional de Promotores e Juízes, é inferior à metade dos vencimentos percebidos por estes.


PARTICIPE DA MARCHA PELA VALORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Dia 1. de Setembro acontecerá a Marcha em Defesa da Defensoria Pública de São Paulo.
Os movimentos sociais, militantes, entidades e tod@s aqueles que acreditam na importância da Defensoria Pública forte em uma sociedade democratica!
Local do encontro: Av. Liberdade, 32
Horário: às 9:00
Dia 01/09