Adolescente autor de ato infracional:falência do pai ou falência da pátria?

Apresento aqui o extrato da Tese de Mestrado de Luciana Mattos, companheira de trabalho da FEBEM nos anos 90. Luciana no período que trabalhamos juntos já demonstrava muita inquietação e indignação com o que acontecia com os adolescentes naquela instituição, só por isso seu trabalho merece ser lido e estudado pelos trabalhadores e militantes do movimento social da infância e adolescência.

Autora: Luciana Mattos
Título: Adolescente autor de ato infracional: falência do pai ou falência da pátria?

O presente trabalho objetiva realizar uma análise por meio de relatórios, laudos e
avaliações elaborados por psicólogos e por assistentes sociais do Poder Judiciário,
enfatizando-se as considerações acerca da dinâmica familiar, notadamente expressões
como “família desorganizada”, “fragilidade do pai” e similares, as quais aparecem nesses documentos, em diálogo com a questão social.

A construção desta pesquisa deu-se a partir do trabalho desenvolvido na qualidade de
psicóloga na ex-FEBEM/SP – Fundação do Bem-Estar do Menor - e na AMAR – Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco -, ocasião em que se teve contato com diversos laudos de adolescentes e, outrossim, com seus familiares.

Observaram-se, então, uma tendência à excessiva culpabilização destes últimos,
sobretudo às supostas falhas do pai no exercício de suas funções, e, por outro lado, a
pouca relevância dada a outras instâncias de vida do adolescente, o que está consubstanciado na ausência de dados sobre os fatores sócio-econômicos.
A amostra obtida, após autorização do Departamento de Execuções da Infância e da
Juventude de São Paulo (DEIJ), açambarca vinte e nove processos referentes a
adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medida sócio-educativa, na
modalidade de internação.

A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo, de L. Bardin, definindo-se categorias de análise do material.

Em relação aos resultados, na maioria dos estudos sociais, não se observaram referências a questões sociais, silenciando-se a respeito do descompromisso do Estado na formulação e na execução de políticas públicas de atendimento à população. Os “problemas” esgotam-se em questões familiares e de personalidade, com observações despolitizadas e abstraídas de suas violentas condições históricas.

Palavras-chave: adolescente autor de ato infracional, função do pai, laudos sociais, Poder Judiciário.