Juiz defende punição a torturadores brasileiros

Para Baltasar Garzón, Lei da Anistia tem alcance limitado

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Fonte:FSP, 19/08/2008

O juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu ontem a punição de militares brasileiros envolvidos em atos de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo o juiz, a Lei da Anistia tem alcance limitado quando se trata de crimes contra a humanidade.
"As leis de anistia devem sempre ser interpretadas de forma subordinada ao caráter e ao tipo de crime. Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível anistia", disse Garzón, que se notabilizou por decretar, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet.
Garzón participou de um seminário internacional organizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Unesp e da revista "Caros Amigos". O evento, realizado na noite de ontem em um hotel em São Paulo, contou com a presença do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e do secretário de Justiça do Estado, Luiz Marrey.
Estavam na platéia familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura, além de membros do Ministério Público, que recentemente moveu ação civil contra ex-militares acusados de tortura. "É preciso trabalhar a reconciliação sem preconceito", disse Vannuchi, que defendeu a abertura dos arquivos do regime militar.
À tarde, Garzón e Vannuchi visitaram a exposição "Direito à Memória e à Verdade", na Estação Pinacoteca, antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social).
Garzón explicou que crimes de tortura são imprescritíveis e que "o direito penal internacional" tem primazia sobre o "direito local", desde que o país integre o sistema internacional de Justiça, como é o caso do Brasil. "Quando se trata de crimes contra a humanidade, há uma obrigação, não só moral, mas legal de se investigar."
Ele revelou que o processo sobre a Operação Condor que levou ao indiciamento de Pinochet (morto em 2006) segue pendente, à espera de dados da Justiça de vários países, e que há quatro brasileiros citados como vítimas da Condor -sistema de cooperação entre as ditaduras sul-americanas para combater a resistência.