O trabalho preventivo contra desaparecimento de crianças e adolescentes e a criação de delegacias especializadas em resolver esse tipo de problema foram defendidos nesta terça-feira em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do assunto.
A delegada que coordena o Sistema de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná (Sicride), Ana Cláudia Machado, destacou a importância do trabalho preventivo, com palestras nas escolas, serviços à comunidade e informações sobre segurança e prevenção a sequestros.
Ela explicou a experiência da única unidade policial do País com competência exclusiva no desaparecimento de crianças. Além de manter convênio com a Polícia Rodoviária Federal, o estado do Paraná está integrado com Santa Catarina e Rio Grande do Sul no controle de crianças desaparecidas.
A delegada também mostrou cartazes e revistas com personagens infantis prevenindo contra o risco de sequestros e contra a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Ana Cláudia explicou que, desde 1995, quando foi criada, a delegacia já registrou em torno de 1.400 ocorrências de crianças desaparecidas. Desses casos, apenas 10 não foram solucionados. "Continuamos a investigação até em proteção à família. Mas, pelo decorrer do tempo, há poucas possibilidades de essas crianças ainda estarem vivas", disse a delegada.
Centros de apoio
Já a secretária de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Eliana Pedrosa, afirmou que a capital tem dois órgãos ligados ao resgate e à prevenção contra o desaparecimento de crianças e adolescentes: a Secretaria e a Polícia Civil.
Segundo ela, a secretaria possui sete Centros de Referência Especializados de Assistência Social, os Creas, que funcionam no apoio às famílias.
Eliana Pedrosa também destacou a alta taxa de casos resolvidos, cerca de 85% dos 1.100 casos anuais, e defendeu a escola de tempo integral como uma contribuição na prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
Cadastro nacional
A secretária disse ainda que a falta de estatísticas sobre o número de menores desaparecidos demonstra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) foi um avanço, mas que não é aplicado na prática.
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que sugeriu o convite à secretária, estranhou que o País ainda não tenha estatísticas exatas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
"Nós temos um cadastro nacional dos veículos, chamado renavan. E não temos um cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos. Como pode um governo que se preza em atuar nessa direção não ter esse cadastro nacional?", questionou. De acordo com o parlamentar, dados não oficiais indicam que o Brasil pode ter 40 mil crianças e adolescentes desaparecidos.
Fonte:Agência Câmara
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