A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a busca imediata pela polícia de criança ou adolescente desaparecido. A autoridade policial, assim que souber do desaparecimento, deve dar início às investigações e informar os dados de identificação da criança ou do adolescente à Polícia Rodoviária, aos portos, aos aeroportos, às companhias de transportes etc., segundo informações da Agência Senado.
O projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) tem caráter terminativo, por isso não vai passar por votação em plenário e segue diretamente para a Câmara.
Atualmente, não existe norma legal sobre o assunto, mas geralmente a autoridade policial espera 24 horas para registrar o desaparecimento e tomar as providências para investigação. O projeto de Simon altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está sendo reapresentado - o texto foi rejeitado anos atrás pela Câmara dos Deputados.
Muitos senadores, ao discutir projeto, lembraram que a aprovação coincide com o episódio do desaparecimento de seis jovens em Luziânia (GO), há cerca de dois meses.
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Agência Senado
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