Defensores de direitos humanos são contra a desqualificação de crime
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Luís Fernando Wiltemburg
Agência BOM DIA
Representantes de organizações que defendem os direitos humanos e os pais de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, 22 anos, estenderam na quinta-feira faixas e levaram um boneco para a frente do Fórum em manifesto contra a possibilidade de desqualificação da denúncia contra os policiais acusados de matar o jovem.
Ele foi morto em 2007 após furar um bloqueio da PM. O promotor do caso, Djalma Marinho Cunha Filho, requereu à Justiça a desqualificação do crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para culposo (sem intenção).
No primeiro caso, além da pena ser mais dura, os acusados iriam a júri popular. O pai do jovem, Jorge Lourenço, 55 anos, questiona: “Quem atira nove vezes não tem intenção de matar?” A mesma pergunta estava em uma das faixas empunhadas. Os três PMs envolvidos já foram exonerados.
‘Tem sentido de impunidade‘
A psicóloga Juliana Pasqualini, membro do Grupo de Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos de Bauru, explica que a manifestação é uma tentativa de demonstrar que a desqualificação da denúncia no caso Jorginho teria o sentido de impunidade – tese contestada pelo promotor.
“Entendemos que o caso tem que ser julgado como homicídio doloso e que os acusados devem, sim, ir a jú ri popular”, explica.
Na quarta-feira, o promotor Djalma Marinho Cunha Filho explicou que, em seu entendimento, não há circunstâncias que possam atribuir aos acusados a prática de crime doloso.
Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Bauru, Gilberto Truijo disse que, enquanto não há condenação, não tem como falar em impunidade.
Mãe de Jorginho insiste em júri popular
Envolvida emotivamente com o caso, a mãe de Jorginho, Edite Francisquini Lourenço, 47 anos, considera um “absurdo” a possibilidade dos acusados serem julgados por homicídio culposo.
“Como uma pessoa que persegue um jovem e dá um tiro na cabeça não tem intenção de matar? Agora, temos que esperar o juiz, já que o promotor descartou [o dolo]”, afirma.
Para a mãe, o júri popular seria a forma mais justa de julgamento. “Eles têm que ir para júri e ser condenados. Perseguiram meu filho e atiraram. Tiraram a vida de um menino trabalhador”. Segundo os policiais à época, Jorginho furou bloqueio e estaria portando arma e droga.
Durante a manifestação, um panfleto distribuído diz que a cena do crime foi modificada e um revólver foi colocado em sua mão direita para justificar suposto confronto.
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