O Tribunal Popular:o Estado Brasileiro no Banco dos Réus vem por meio
deste manifestar, publicamente, todo apoio e solidariedade ao
Acampamento
Revolucionário Indigena instalado desde janeiro de 2010 defronte à
Esplanada dos
Ministérios, em Brasília, e em protesto contra o decreto 7056/09, que
extingue postos e administrações da Funai e anula direitos indígenas.
Condenamos a atitude do Estado Brasileiro em tentar votar às
escondidas na noite de 19 de maio a Emenda 36 da MP 472/09 –
legalizando o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI),
irregular e ilegal
desde 28 de dezembro de 2010 – na Câmara Federal.
Condenaos porque o CNPI não tem legitimidade alguma frente ao Movimento
Indígena, sendo criado pelo Decreto 7056/09 sobre a estrutura da
antiga Comissão Nacional de Política Indigenista â �“ presidido pelo
presidente
da Funai, Márcio Meira, e composto por: Executivo, Ongs ligadas à
atual gestão federal e representantes indígenas subordinados aos
interesses da presidência - e é o formulador das diretrizes que vem
penalizando os povos indígenas e servidores da FUNAI, extinguindo
postos e administrações regionais, deixando funcionários sem lotação e
pondo fim a direitos básicos, como o direito à Saúde e à Educação,
entre outros tantos.
O Tribunal Popular se solidariza com os cerca de 250
representantes e lideranças dos povos originários – Guajajara, Krahô,
Xukuru, Guarani Kaiwoa, Pankararu, Atikum, Munduruku e Korubo -
que rumaram para a Câmara dos Deputados pintados para a guerra, e no
interior da Câmara Federal protestaram dançando nos corredores.
Minutos após atenderam a solicitação de um delegado e deixaram arcos,
flexas e bordunas na entrada, passaram a ser viol entamente espancados
por um batalhão de cerca de 100 agentes da Polícia Legislativa da
Câmara.
Condenamos veementemente a atitude do Departamento de Polícia
Legislativa em espancar indígenas e, ainda afirmar que não houve feridos durante o confronto, uma
vez que os agentes não pouparam
mulheres, idosos ou crianças. Pistolas de choque e cassetetes foram
usados contra os indígenas: o líder Korubo –
militante histórico dos direitos dos povos originários – foi chutado
pela polícia legislativa após ser derrubado no chão, tendo quebrado a
perna e perdido um dente. O idoso José Lopes Guajajara – servidor
indígena há 35 anos – foi covardemente atingido por eletrochoque, uma
senhora Guajajara de cerca de 65 anos tomou um golpe de cassetete nas
costas, uma jovem da mesma etnia foi arrastada pelos cabelos e um
rapaz Xukuru teve o lábio rasgado por um murro na boca, entre outros
cerca de 50 in dígenas feridos. E a Polícia Legislativa tentou a todo
custo impedir que as Tvs filmassem a Cacica Antonia Guajajara sendo
carregada desfalecida do tumulto –
sem sucesso.
E o Tribunal Popular apoia as lutas indígenas exigindo do Estado
Brasileiro as devidas reparações pelo brutal ataque policial contra indígenas do Acampamento Revolucionário Indígena.
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
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