As recentes notícias sobre execuções de penas de morte em diversos países do mundo, como nos Estados Unidos da América, China, Japão, Afeganistão e Irã, particularmente as que por meio de apedrejamento se executam contra mulheres e por condutas que não devem ser consideradas delitos e muito menos delitos muito graves, avivam a recordação a todos os amigos do progresso dos direitos humanos da necessidade de seguir denunciando a pena de morte como pena cruel e desumana, contrária ao direito à vida e à dignidade da pessoa, também nos países que já aboliram a pena capital.
O compromisso contra a pena de morte inclui também as formas em que esta se executa a margem da lei, pelo uso policial abusivo da força letal, fenômeno que obscurece o êxito deste continente latino-americano, que do Rio Grande até a Patagônia, é território livre da pena capital, pois esta foi abolida na maioria dos países e não é executada nos últimos sete anos.
Os mais de mil juristas reunidos no 16º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciência Criminais — IBCCRIM — dirigem-se ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrá-lo de sua responsabilidade em garantir o estrito cumprimento das salvaguardas estabelecidas pela ONU para os países que ainda hoje mantêm a pena capital, assim como para encarecer-lhe que faça o quanto possa para que a Assembleia Geral da ONU confirme a resolução pela moratória universal, como caminho para a abolição e em favor da ratificação geral do Segundo Protocolo Opcional do Pacto de Direitos Civis e Políticos até 2015.
Encarecem a constituição da Comissão Internacional para abolição da pena de morte, que é patrocinada pelo Governo da Espanha, país em que se celebrará o próximo congresso mundial da World coalition against the death penalty, e apóiam o trabalho da Rede Acadêmica Internacional contra a pena capital, da qual é membro fundador o IBCCRIM, integrada pelas grandes associações científicas, institutos universitários e personalidades acadêmicas de todo o mundo (academicsforabolition.net).
Assim, estimulam o debate internacional contra a pena capital, incorporando-o ao debate geral a favor dos objetivos da Declaração do Milênio, pelo que eles têm de compromisso em favor dos direitos humanos, contra a discriminação da mulher e contra deixar morrer de fome e doenças milhões de pessoas em todo o mundo. A Declaração do Milênio contém numerosos compromissos contra a violência criminal, como a guerra ilegal, o terrorismo e o crime organizado. É também uma declaração contra a violência; e a maior lição de civilização que se pode dar contra os violentos é a renúncia do Estado a matar a sangue-frio, a recorrer à pena capital.
Sérgio Mazina Martins, Presidente do IBCCRIM, São Paulo
Marta Saad, Vice-presidente do IBCCRIM, São Paulo
William Schabas, Presidente da Rede Acadêmica Internacional contra a pena capital e diretor do Instituto de Direitos Humanos da Irlanda, Galway.
Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal da USP, São Paulo
Luis Arroyo Zapatero, Presidente da Societé Internacionale de Défense Sociale, Toledo.
Jorge de Figueiredo Dias, Presidente honorário da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, Catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
John Vervaele, Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Utrecht
Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Presidente do Grupo Brasileiro da AIDP e professor da UERJ/UFRJ, Rio de Janeiro
Sandra Babcock, Co-diretora da Rede Acadêmica Internacional contra a Pena Capital, Chicago
Elias Carranza, Criminólogo e diretor do ILANUD, São José da Costa Rica
José de Faria Costa, diretor do Instituto de Direito Penal e Criminologia de Coimbra
Luis Fernando Niño, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires
Paula Andréa Ramírez Barbosa, Professora de Direito Penal em Bogotá
Alberto Silva Franco, Presidente de Honra do IBCCRIM, São Paulo
Carlos Vico Mañas, Desembargador e ex-presidente do IBCCRIM, São Paulo
Marco Antonio R. Nahum, Desembargador e ex-presidente do IBCCRIM, São Paulo
Renato de Mello Jorge Silveira, Presidente do Instituto Manoel Pedro Pimentel e Professor Titular de Direito Penal da USP, São Paulo
Odilon Pereira, Diretor do Departamento de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros, Belo Horizonte
Stella Maris Martínez, Secretária geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, Buenos Aires
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Presidente da Associação Juízes para a Democracia, São Paulo
Paulo Sérgio de Oliveira, Presidente da Associação dos Advogados do Interior do Estado de São Paulo - AAIESP
Ivan Martins Motta, Diretor do IBCCRIM, São Paulo
Antonio Milton de Barros, Coordenador estadual do IBCCRIM
Márcio Barandier, Advogado, Rio de Janeiro
Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito da USP, São Paulo
Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Professora de Direito Processual Penal da USP, São Paulo
Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Professora de Direito Penal da USP, São Paulo
Luis Greco, Docente da Universidade de Munique
Ranulfo de Melo Freire, Desembargador Aposentado, São Paulo
Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ, Rio de Janeiro
Luciano Anderson de Souza, Diretor do IBCCRIM, São Paulo
Susana Aires de Sousa, Docente Universitária, Universidade de Coimbra
Roberto Podval, Ex-presidente do IBCCRIM, São Paulo
Marta Rodrigues de Assis Machado, Professora de Direito Penal da FGV-SP, São Paulo
O compromisso contra a pena de morte inclui também as formas em que esta se executa a margem da lei, pelo uso policial abusivo da força letal, fenômeno que obscurece o êxito deste continente latino-americano, que do Rio Grande até a Patagônia, é território livre da pena capital, pois esta foi abolida na maioria dos países e não é executada nos últimos sete anos.
Os mais de mil juristas reunidos no 16º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciência Criminais — IBCCRIM — dirigem-se ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrá-lo de sua responsabilidade em garantir o estrito cumprimento das salvaguardas estabelecidas pela ONU para os países que ainda hoje mantêm a pena capital, assim como para encarecer-lhe que faça o quanto possa para que a Assembleia Geral da ONU confirme a resolução pela moratória universal, como caminho para a abolição e em favor da ratificação geral do Segundo Protocolo Opcional do Pacto de Direitos Civis e Políticos até 2015.
Encarecem a constituição da Comissão Internacional para abolição da pena de morte, que é patrocinada pelo Governo da Espanha, país em que se celebrará o próximo congresso mundial da World coalition against the death penalty, e apóiam o trabalho da Rede Acadêmica Internacional contra a pena capital, da qual é membro fundador o IBCCRIM, integrada pelas grandes associações científicas, institutos universitários e personalidades acadêmicas de todo o mundo (academicsforabolition.net).
Assim, estimulam o debate internacional contra a pena capital, incorporando-o ao debate geral a favor dos objetivos da Declaração do Milênio, pelo que eles têm de compromisso em favor dos direitos humanos, contra a discriminação da mulher e contra deixar morrer de fome e doenças milhões de pessoas em todo o mundo. A Declaração do Milênio contém numerosos compromissos contra a violência criminal, como a guerra ilegal, o terrorismo e o crime organizado. É também uma declaração contra a violência; e a maior lição de civilização que se pode dar contra os violentos é a renúncia do Estado a matar a sangue-frio, a recorrer à pena capital.
São Paulo, 27 de agosto de 2010.
Sérgio Mazina Martins, Presidente do IBCCRIM, São Paulo
Marta Saad, Vice-presidente do IBCCRIM, São Paulo
William Schabas, Presidente da Rede Acadêmica Internacional contra a pena capital e diretor do Instituto de Direitos Humanos da Irlanda, Galway.
Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular de Direito Penal da USP, São Paulo
Luis Arroyo Zapatero, Presidente da Societé Internacionale de Défense Sociale, Toledo.
Jorge de Figueiredo Dias, Presidente honorário da Fundação Internacional Penal e Penitenciária, Catedrático emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
John Vervaele, Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Utrecht
Carlos Eduardo Adriano Japiassú, Presidente do Grupo Brasileiro da AIDP e professor da UERJ/UFRJ, Rio de Janeiro
Sandra Babcock, Co-diretora da Rede Acadêmica Internacional contra a Pena Capital, Chicago
Elias Carranza, Criminólogo e diretor do ILANUD, São José da Costa Rica
José de Faria Costa, diretor do Instituto de Direito Penal e Criminologia de Coimbra
Luis Fernando Niño, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires
Paula Andréa Ramírez Barbosa, Professora de Direito Penal em Bogotá
Alberto Silva Franco, Presidente de Honra do IBCCRIM, São Paulo
Carlos Vico Mañas, Desembargador e ex-presidente do IBCCRIM, São Paulo
Marco Antonio R. Nahum, Desembargador e ex-presidente do IBCCRIM, São Paulo
Renato de Mello Jorge Silveira, Presidente do Instituto Manoel Pedro Pimentel e Professor Titular de Direito Penal da USP, São Paulo
Odilon Pereira, Diretor do Departamento de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros, Belo Horizonte
Stella Maris Martínez, Secretária geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, Buenos Aires
Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Presidente da Associação Juízes para a Democracia, São Paulo
Paulo Sérgio de Oliveira, Presidente da Associação dos Advogados do Interior do Estado de São Paulo - AAIESP
Ivan Martins Motta, Diretor do IBCCRIM, São Paulo
Antonio Milton de Barros, Coordenador estadual do IBCCRIM
Márcio Barandier, Advogado, Rio de Janeiro
Antonio Magalhães Gomes Filho, Diretor da Faculdade de Direito da USP, São Paulo
Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Professora de Direito Processual Penal da USP, São Paulo
Mariângela Gama de Magalhães Gomes, Professora de Direito Penal da USP, São Paulo
Luis Greco, Docente da Universidade de Munique
Ranulfo de Melo Freire, Desembargador Aposentado, São Paulo
Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ, Rio de Janeiro
Luciano Anderson de Souza, Diretor do IBCCRIM, São Paulo
Susana Aires de Sousa, Docente Universitária, Universidade de Coimbra
Roberto Podval, Ex-presidente do IBCCRIM, São Paulo
Marta Rodrigues de Assis Machado, Professora de Direito Penal da FGV-SP, São Paulo
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