1. Sindicância deve investigar maus-tratos contra internos da Fundação Casa
Veículo: Rádio Agencia Noticias do Planalto
Data: 27/01/10
Estado: SP
Funcionários da Fundação Casa estão sendo investigados por maltratarem adolescentes presos nas unidades. As sindicâncias foram instaladas depois que vazou na imprensa um relatório sobre violações físicas e psicológicas dos internos. O sistema pune com a retirada da liberdade os jovens e adolescentes que cometeram algum tipo de desobediência à lei no estado de São Paulo.
Elaborado por entidades de direitos humanos, o relatório é baseado em depoimentos dos internos e na constatação das equipes. Existem casos de adolescentes espancados, de uso violento da tropa de choque e do “choquinho” contra os meninos e de ausência de tratamento médico adequado.
Para o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do estado, Flávio Frasseto, existe a necessidade de educar os funcionários que rabalham nesses complexos.
“Infelizmente na cultura nacional agredir alguém ainda é considerado pela maioria da população como um instrumento legítimo de educação de crianças e adolescentes. Existe uma cultura que legitima o uso da violência e isso está enraizado nessa prática sistemática de agressão de adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas. Não é um problema só [do estado] de São Paulo, mas do país todo e de outros países também.”
Apesar de o relatório ter sido entregue em novembro de 2009 ao governador José Serra (PSDB), somente depois das denúncias na imprensa, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania (SJDC) – órgão ligado à Fundação – instalou as sindicâncias para esclarecer os fatos.
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