NOTA PÚBLICA

São Luís, 05 de janeiro de 2010.

O Fórum Maranhense de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma articulação da sociedade civil, composta por 58 (cinqüenta e oito) organizações, que atuam desde 1990, na defesa dos direitos infanto-juvenis, vem através desta, registrar a sua solidariedade à família do adolescente morto a golpes de chuço na Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão, no Centro da Juventude Esperança, ontem dia 04 de janeiro de 2010.

Reiteramos a urgência do empenho tais às autoridades, como o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA-MA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís e de São José de Ribamar, os Conselhos Tutelares, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, a Assembléia Legislativa do Maranhão, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, os Governos Municipais, a Rede Maranhense de Justiça Juvenil e demais autoridades para envidar esforços e concretizar a Resolução n.º. 005/98 do CEDCA-MA, que prevê a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto - a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade - aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei penal. Após mais de uma década, dos 217 municípios maranhenses, apenas 42 municipalizaram estas medidas.

Com a lamentável óbito deste adolescente totalizam 11 (onze) o número de mortes de adolescentes sob a custódia do Estado nos últimos doze anos. É preciso, com urgência, uma intervenção séria e célere para apurar as possíveis irregularidades e tomar providências para preservar a dignidade e vida humana. Urgente e justo também se faz necessário que o estado indenize as respectivas famílias, pelos danos, traumas e perdas jamais reparáveis.

Assinam esta Nota, o Fórum DCA, e demais movimentos dos Direitos Humanos.

1. Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e pela Vida
2. Ação Social de Promoção Humana e Assistência-ASFHA
3. Agência de Notícias da Infância Matraca
4. Associação Cultural e Desportiva do Residencial Pirâmide
5. Associação de magistrados e promotores de justiça da infância e juventude
6. Associação de Moradores do Bairro São Benedito - Vila Embratel
7. Associação de pais e amigos dos excepcionais do Maranhão-APAE
8. Associação de Segurança, Salva Vidas e Mergulhadores do Maranhão-ASSAMAR.
9. Associação dos Moradores do Bairro Brisa do Mar-ABRISMAR
10. Associação dos Surdos do Maranhão
11. Associação Nossa Senhora de Loreto
12. Bem Estar Familiar-BEMFAM-MA
13. Casa da Acolhida Marista
14. Centro Artístico Operário
15. Centro Comunitário Cultural e Eclesial de Vila Passos
16. Centro Comunitário do bairro de Fátima
17. Centro de Cultura Negra do Maranhão
18. Centro de Defesa do Direito Humano de Raposa
19. Centro de Defesa e promoção dos direitos e cidadania referência-CEDEPRODC
20. Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
21. Centro de Direito Humano de Barreirinhas
22. Centro de Formação para a Cidadania AKONI
23. Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais - CDPAE
24. Centro Educacional Profissionalizante do Maranhão
25. Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão
26. Comacam
27. Comitê Juvenil Fórum DCA
28. Comitê pela Democratização da Informática
29. Conselho Regional de Serviço Social-CRESS
30. Desafio Jovem do Maranhão-DJOMA
31. Fondation Terre des Hommes
32. Fórum DCA Vila Luizão
33. Grupo Amigos Solidários
34. Grupo Comunitário Semente da Esperança
35. Grupo de Apoio as Comunidades Carentes do Maranhão-GACC
36. Grupo de Dança Afro Malungos-GDAM
37. Grupo Gayvota
38. Instituto Boas Novas
39. Instituto Caminhos
40. Instituto da infância
41. Legião da Boa Vontade
42. Movimento de Adolescentes e Crianças do Maranhão-MAC
43. Movimento de Mulheres Vila Dom Luís
44. Movimento em Defesa da Pessoa Humana-NINHO
45. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
46. Movimento Popular da Saúde
47. Núcleo Cerrado Vivo
48. Organização Não-governamental Saci pererê
49. Pastoral da Criança
50. Pastoral da Mulher
51. Pastoral do Menor-Área Itaqui-bacanga
52. PLAN International
53. Projeto de Educação Alternativa Descobrindo o Saber
54. Sindicato dos Servidores Público Federa-SNDSEP
55. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão-SINPROESEMA
56. Sociedade da Redenção
57. Sociedade da Redenção
58. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos