Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6411/09 torna mais explícita a proibição da venda a crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas e outros produtos causadores de dependência química. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
Autor da proposta, o deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) diz que o seu objetivo é combater o crescente uso de drogas na juventude, aprimorando o texto legal que já coíbe a venda de produtos que possam causar dependência química.
Texto genérico - O projeto inclui no ECA as expressões "bebidas alcoólicas" e [dependência] "química", com o propósito de explicitar que a venda, o fornecimento, a ministração ou entrega de bebida alcoólica a criança ou adolescente poderão ser tipificados como crime, por causar dependência química.
Acélio Casagrande afirma que o texto legal vigente é muito genérico, ao referir-se a "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida".
Tramitação - Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
Um comentário:
Pó Giva eu acho que tem que rever os conceitos dos adolescentes as vezes não importa se a pessoa é menor de idade, a maioria dos jovens já tem noção do que é certo e errado e sabe os maus que o álcool trás e si mata pq quer
Uma data do RG vai mudar o efeito do álcool?
abraço
ps: É O PEDRO
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