Prezado Josias,
Meu nome é Givanildo, sou educador social, militante do movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente e faço parte da executiva do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente .
Tomei a liberdade de escrevê-lo em decorrência da sua matéria "Briga jurídica põe em risco fundo de apoio à infância". sei que os jornalistas não devem ser especialistas nas diversas áreas, porém tem o dever de perseguir a verdade.
Fiz alguns comentários em seu blog sobre a situação do fundo na cidade de São Paulo, que estabeleceu em meu entendimento, procedimento ilegal dos recursos públicos que são destinados por pessoa física ao jurídica ao fundo da criança e do adolescente.
Em sabendo que esses recursos são públicos e não privados, estes devem seguir todos os procedimentos públicos definidos em lei, que inclui os princípios da gestão pública previstos no art. 37 da CF :Moralidade, Impessoalidade, eficiência legalidade e publicidade. Infelizmente, isso não tem acontecido e o dinheiro público tem sido utilizado de forma privada.
Em relação a destinação desses recursos , para nós é uma caixa preta e motivo de um pedido de providências por parte do MP Federal(Já que se trata de recurso federal) para que faça um pedido de auditoria externa para saber o que está acontecendo com esses recursos.
Estou enviando alguns documentos para que você possa entender de forma mais clara qual o debate que está sendo feito; o primeiro documento trata-se do documento base que que serviu para o pedido de providências ao MP Federal e os outros dizem respeito a defesa da ilegalidade desse tipo de procedimento .
Existem dois precedentes recentes que podem demonstrar claramente o que significa a esfera pública transferir para esfera privada a destinação dos recursos públicos.
Dois exemplos recentes escancaram essas situação.
Na cidade de Osasco o Bradeco destinou 10 milhões, sendo que 9 milhões foi para uma entidade ligada ao próprio bradesco para a construção de um ginásio de esportes para a entidade ferindo um dos princípios que regem a aplicação de recursos do fundo.
Situação parecida aconteceu em Guarulhos , onde a Fundação Telefônica destinou 400 mil reais para o fundo indicando uma entidade, que comprou uma casa que era da presidente da entidade.
Não somos contrários a que empresários possam dizer como deve ser aplicado os recurso, ma deve ser no espaço adequado(Conselhos), através de entidade empresarial o que muito contribuiria para o planejamento e gestão desses recursos.
Sabendo que você é um excelente jornalista investigativo e sério, peço que se debruce nessa questão que é uma das mais sérias no que diz respeito a politica da infância na cidade de São Paulo, no estado e país, pois os recursos que deveriam atender a nossa infanto-adolescência não está ou está sendo utilizado de forma indevida.
Matéria: Briga jurídica põe em risco fundo de apoio à infância
Pouca gente sabe de sua existência. Chama-se FIA. Significa “Fundo para a Infância e Adolescência”.
Destina-se ao financiamento de entidades que se ocupam de dar amparo à infância desassistida. Entidades governamentais e do chamado terceiro setor.
Previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o FIA é abastecido com verbas públicas e doações de pessoas físicas e jurídicas. Há FIAs nos Estados e nos municípios.
O grosso do dinheiro vem das empresas, que abatem as doações do Imposto de Renda, até o limite de 6%. A coisa parecia decolar quando sobreveio um impasse.
Confusão que envolve três atores: as empresas doadoras, os conselhos estaduais e municipais dos direitos da infância e o Ministério Público.
Há um quarto personagem, coadjuvante: as crianças. São elas, por ora, as principais vítimas da refrega.
Vai abaixo um resumo da encrenca, levantada pela Andi (Agência de Notícias dos Direitos da infância):
1. O impasse: as empresas que se dispõem a doar dinheiro para o FIA –entre elas a Petrobras e a Telefônica— reivindicam o direito de escolher as entidades beneficiadas.
Integrantes do Ministério Público torcem o nariz para esse procedimento, que chamam de “doação vinculada”. Afirmam que a verba deve compor um caixa único do FIA.
A definição das entidades a serem aquinhoadas com os recursos seria prerrogativa exclusiva e intransferível dos conselhos estaduais e municipais.
2. Contra-argumento: as empresas alegam que já se submetem às regras. Só destinam verbas a entidades devidamente cadastradas pelos conselhos.
Apenas não abrem mão de definir, entre todas credenciadas a receber, aquelas que julgam merecedoras de suas doações.
3. Resultado prático: No Rio de Janeiro, Estado em que a pressão do Ministério Público é mais candente, as doações para o FIA são infinitamente menores do que as realizadas em São Paulo.
O FIA gerido pelo município do Rio amealhou em 2007 R$ 332,8 mil. O de São Paulo obteve uma cifra 120 vezes maior: $ 40 milhões.
O FIA submetido ao conselho estadual do Rio granjeou doações de R$ 584,2 mil. O de São Paulo, R$ 6 milhões.
Deve-se a um decreto editado pela prefeitura de São Paulo em 2005 a robustez do fundo municipal. O documento autorizou a “doação vinculada”, como querem as empresas.
O resultado foi estupendo. Antes do decreto, a arrecadação média do FIA paulistano era de R$ 2,5 milhões por ano. Depois dele, a coisa deu um salto.
Coletaram-se R$ 12 milhões em 2005, R$ 22 milhões em 2006, e, no ano passado, os notáveis R$ 40 milhões.
A despeito das evidências, o Ministério Público bate o pé. Ouça-se, por exemplo, o que diz a promotora do Rio de Janeiro Leila Machado Costa:
"As pessoas falam que não confiam no que o conselho vai fazer com o dinheiro. Isso é um absurdo..."
"...Essa discussão passa pela credibilidade das instituições. O que precisa é fortalecer os conselhos e cobrar transparência de suas ações..."
"...O empresário diz que quer saber onde o dinheiro vai ser aplicado, assim como todos nós queremos. Isso se faz através de prestação de contas."
Janice Dias, gerente de Programas Sociais da Petrobras, rebate. Diz que a “doação vinculada” respeita a legislação e não enfraquece os conselhos:
"Quem escolhe o projeto é o conselho, não somos nós", afirma Janice. Só em 2007, a Petrobras doou R$ 40,3 milhões a entidades credenciadas em 195 FIAs municipais e estaduais de todo país.
No Rio, mercê da renitência do Ministério Público, as doações da Petrobrás caíram de R$ 4,8 milhões, valor de 2006, para R$ 3,3 milhões em 2007.
Sérgio Mindlin, diretor-presidente de outro grande doador, a Fundação Telefônica, vaticina: "O que achamos é que se esse problema progredir, as empresas vão parar de doar dinheiro...”
“...As empresas não confiam que o dinheiro colocado no fundo sem nenhuma destinação específica será bem aplicado."
A encrenca chegou a Brasília. Tornou-se objetivo de discussão do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança), vinculado ao ministério da Justiça.
Cogita-se a edição de um decreto do governo federal. Que viria para pôr ordem na bagunça.
Resta saber se o Ministério Público irá sossegar caso o decreto confirme a prerrogativa das empresas de dizer onde desejam ver aplicado o dinheiro de suas doações.
Fonte:Blog do josias de Souza http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-06-22_2008-06-28.html
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