Imprensa, Autoridades, Ativistas Políticos e Movimentos Sociais
“A paz é o fim que o Direito tem em vista, a luta é o meio de que serve para conseguir”
Na oportunidade em que vos cumprimentamos servimo-nos do presente para trazer à baila informações à respeito da triste situação em que se encontra o Conselho Tutelar do Jd. São Luis e Conselho Tutelar de Jd. Ângela, localizados dentro da Sub-Prefeitura de M’ Boi Mirim
Tomamos posse no dia 06 de junho de 2008, porém até a presente data não dispomos de estrutura básica para o desempenho de nossas atividades, conforme já foi informado ao Sub Prefeito de M’Boi Mirim representante do Excelentíssimo Senhor Prefeito GILBERTO KASSAB.
Desde o dia em começamos as atividades estamos dentro do Conselho Tutelar de Jd. Ângela, ou seja, dois Conselhos dentro do mesmo espaço, dividindo a mesma mesa, cadeira, telefone, computadores, etc.
Tal situação fática e inacreditável tem sido nossa realidade desde o primeiro dia de trabalho, o que tem nos angustiado profundamente uma vez que trabalhamos com seres humanos, famílias que na maioria das vezes encontram-se em situação de conflito de direitos e fragilizadas, crianças e adolescentes vitimas das mais variadas formas de violência, e nós, sem estruturas básica, ou seja, espaço físico... e adequado ao atendimento, etc.
A persistência de tal situação fica clara a violação dos direitos da infância e juventude, um desrespeito ao princípio constitucional da Dignidade Humana e da Proteção Integral, por haver sempre um grande fluxo de pessoas um ambiente que se tornou absolutamente pequeno e sem privacidade sem tranqüilidade para que os conselheiros tutelares possam atender e fazer as discussões de casos e reflexões para garantir direitos e a proteção integral que trata a lei 8069/90 ECA. Já fizemos os procedimentos administrativos ao Ministério Publico e a Comissão Extraordinária dos direitos da Infância e juventude da Câmara Municipal de São Paulo, que era de nossa competência nos termos dos artigos 131 e 136,IV da mesma lei.
Diante desta situação desrespeitosa estamos comunicando a todos aqueles que são capazes de se indignar frente às injustiças e toda forma de desrespeito aos direitos Humanos.
“O direito é a soma das composições de existência humana, o trabalho, a honra, a família a coragem”
Não calai-vos!!!
Noticiai ao Mundo!!!
Para cessar a violação dos direitos.
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