A APADEP (Associação Paulista de Defensores Públicos) esclarece, após nota divulgada neste domingo (12/10) pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, que:
- mais uma vez, a Secretaria busca deslegitimar os números apresentados pela APADEP (já que estes demonstram a situação dramática da Instituição Pública no Estado) ao afirmar, categoricamente, em nota, que existe um “projeto político-ideológico de parcela dos integrantes da Defensoria Pública”. Lamentável constatarmos que uma Secretaria de Estado de um poder Executivo Estadual baseie sua conduta de negociação em afirmações inverídicas, em clara tentativa de politizar uma questão cujo debate visa o bem estar social da população, principalmente da mais pobre do Estado. Infelizmente, a tentativa da Secretaria em deslegitimar os pleitos dos defensores públicos colocando a questão como político-ideológica em nada contribui para a urgente melhoria do acesso à Justiça à população carente de São Paulo.
- quanto à “abertura ao diálogo”, citada na nota da Secretaria, informamos que os defensores se reuniram três vezes com a Secretaria da Justiça sem, contudo, obter qualquer proposta concreta em relação aos pleitos da carreira. A paralisação está sendo utilizada como última ferramenta após 4 meses de mobilização permanente sem qualquer aceno concreto do governo. No dia 1 de setembro, cerca de mil pessoas fizeram passeata no centro de São Paulo, que se encerrou em frente à Secretaria de Justiça. Foi entregue ao Secretário “Manifesto pelo fortalecimento da Defensoria Pública” assinado por mais de 100 entidades da sociedade civil e movimentos sociais, o que não sensibilizou o governo a oferecer uma resposta.
- em relação ao convênio com a OAB, a sua expansão não atende aos interesses da população carente e causará sérios prejuízos aos cofres públicos. Os 47 mil advogados inscritos no convênio realizam cerca de 1,2 milhão de atendimentos por ano e custam ao Estado mais de 270 milhões de reais, enquanto a Defensoria, com 400 profissionais, realiza 850 mil atendimentos por ano e tem estrutura que acarreta o gasto de 75 milhões anuais. Com o orçamento destinado ao convênio com advogados particulares, o Estado poderia quadruplicar a estrutura do órgão público, disponibilizando atendimento adequado a toda população de São Paulo.
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