Em setembro, a Organização de Direitos Humanos PROJETO LEGAL entrou com ação civil pública,com pedido de liminar,na Vara da Infância e Juventude, contra o governo do Estado do Rio de Janeiro para exigir que os adolescentes autores de ato infracional, que cumprem medida sócio-educativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), sejam
identificados somente por seus nomes.
Hoje, ao ingressarem nas unidades de internação,os adolescentes têm a cabeça raspada,
passam a vestir uniforme e recebem um número de identificação pelo qual são chamados durante todo o período de cumprimento da medida. Até mesmo a equipe técnica do Degase,composta por advogados,assistentes sociais e psicólogos,refere-se aos internos
por numerais. A prática viola os direitos à dignidade e ao respeito, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de resultar em danos psicológicos,
interferindo na formação da identidade de cada um.
A identificação dos adolescentes por números despertou a atenção do Projeto Legal após a
realização da I Conferência Livre de Juventudes em uma das unidades de internação do Degase, a Escola João Luis Alves, em março deste ano. Na ocasião,a equipe técnica do
Projeto Legal percebeu que alguns adolescentes tratavam-se por numerais. Carlos Nicodemos, coordenador-executivo do Projeto Legal, enxerga a prática como uma tentativa
do Estado de “coisificar” o adolescente inserido no sistema sócio-educativo.
Fonte:Boletim Atitude
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