Infância Urgente

domingo, 31 de outubro de 2010

Síndrome da Alienação Eleitoral e o fim de uma era



Em Novembro de 2009, as eleições ainda estavam esquentando os motores, mas as pesquisas eleitorais apontavam que o candidato do PSDB , José Serra tinha mais que o dobro de votos da candidata do Lula/PT a presidente, Dilma Rousseff, as pesquisas naquela ocasião em nada representava o sentimento dos brasileiros. 

Em algumas viagens que eu faço, sempre fiz questão de ouvir o Brasil real, o Brasil real me dizia uma outra coisa, ninguém sabia quem era o Serra e todos votariam em quem Lula mandasse, logo, as pesquisas não dialogavam com esse Brasil lulista, dialogavam com a lembrança de nomes, coisa que o nome da candidata do Lula ainda não estava consolidado e por mais exposição que tivesse, precisaria de mais exposição ainda e a declaração do Lula de que ela era a sua candidata.

Nessa ocasião, fruto das apaixonadas  conversas sobre o quadro eleitoral, fiz a primeira das três apostas que faria sobre o resultado das eleições, defendendo que a vitória seria do Lula, os três apostadores apaixonados e sem fazer a leitura do que estava passando nos corações e mentes do povo brasileiro, cravaram seus diagnósticos na candidatura de Serra, que era ancorada nas falsas pesquisas.

Os meses posteriores, o que eu havia percebido em contato com o Brasil real, foram se concretizando e hoje, ao que tudo indica a "mulher" do Lula  será eleita presidenta.

Durante esse período, não houve um caminho tão certo como eu previa, pois eu não esperava que a rede de boataria e o denuncismo contra a Dilma, não que alguns não fossem verdade, mas que os métodos utilizados, foram os piores possíveis, além disso, a agenda mais conservadora, entrou pelas portas do fundo no final do primeiro, para não mais sair da agenda dos candidatos.

Na pratica, nenhum dos dois candidatos representa nenhum avanço para o povo brasileiro, a diferença entre os dois é que  o Lula conseguiu como nenhum político brasileiro, compreender a alma brasileira e não só compreendendo, mas, interpretando o mundo da metalinguagem política para o povo, não é incomum em seus discursos, Lula usar metáforas do cotidiano para explicar temas como , racismo, machismo, moradia, política externa, divida externa, que faz com que o povo compreenda, segundo interpretação do Lula, temas que antes eram tratados por especialistas, que são geralmente falados de uma forma incompreensível  ao povo, o que Lula rompe com esses debates inatingíveis dantes, com uma deliciosa conversa de boteco, cheia de metáforas e piadas, tornando-o parte da família de todos.

Um fato interessante dessa característica de Lula e o seu sentido para o povo, foi  que pude observar em muitas casas do nordeste, sou nordestino e sempre pude verificar que a imagem do Padre Cícero ou de Frei Damião, que tem o simbolismo da redenção do povo aqueles arautos da fé, pude observar um movimento interessante em muitas casas que entrei no nordeste, que era a foto do Lula, mas não uma foto fria , distanciada e inalcançável,era uma foto viva, com o Lula sempre com alguém da família (invariavelmente o(a) chefe), que o tornava onipresente naquela família, comunidade etc
 
Aliado a construção desse imaginário, ao longo desses 8 anos, a oposição e os anti-petistas/lulistas, foram incapazes de lê outro aspecto da vida do país e da ação do Lula. Enquanto os Demos/Tucanos, que foram incapazes de enraizar o capitalismo no Brasil, e o contrário aconteceu com o PT de Lula, que criou as melhores condições para que o capitalismo campeasse de norte a sul, criando as melhores condições para o capitalismo, permitindo a exploração ilimitada dos recursos naturais do país, a ampliação em larga escala do agronegócio, condições de infra-estrtura em desacordo com o meio-ambiente e  desrespeitando os povos tradicionais e originários, como nunca antes tinha sido visto.  

Para fazer tudo isso, o Lulismo atacou um dos problemas do país, exatamente por conta dessa visão tosca dos coronéis gestores do capitalismo até então, que foi a questão da fome e da miséria extrema, reeditando a lei dos pobres o século 17 da Inglaterra, possibilitando que todos tivessem acesso alguma merreca do estado, criou um programa de moradia "im"popular, que só beneficiou as construtoras, criou linha de financiamento/endividamento de produtos de linha branca, estimulando o acesso ao crédito, pois o povo adquiriu uma divida de anos. E ainda,  aparelhou, desestabilizou e desarticulou os movimentos sociais combativos.

Lula conseguiu mais um feito, que foi trazer para o seu entorno a pior da direita, seja do nordeste, sul, sudeste, centro oeste e norte, que se por um lado, pois petista sério em conflito, que foi superado pelo pragmatismo eleitoral, essas alianças com antigos desafetos, ajudou a consolidar  o poder e o simbolismo do lulismo, que criou situações em alguns estados, que o PT não tinha nenhum grande nome regional para disputar o governo, partidos antes adversários do PT, passaram a interferir nas disputas internas do PT, para influenciar o resultado da disputa, para que Lula subisse, nesse ou naquele palanque.   

Por fim para entender o lulismo. Em nada alterou a relação com o capital financeiro, que permaneceu incólume e mais forte ainda, proporcionando grandes lucros na especulação financeira e felizes da vida os bancos agradeceram.

O que os Tucanos/Demos e a grande mídia  não entenderam, ou não quiseram entender, é que o capital já fez a sua escolha, o seu melhor e confiável gestor, se de alguma forma colocou algum dinheiro na campanha do Serra, foi por agradecimento aos serviços prestados e não por desejar que esse voltasse ao poder, pois a visão estratégica da gestão capitalista foi muito bem apropriada pelo lulismo, que superou a antiga vi são de gestão regionalizada e sem capacidade de administrar as tensões sociais pelo tucanato.

Por outro lado, o rebaixamento do debate para a gestão do capital, que por si só não dialoga com o povo, pois este já havia se decidido, o lugar que os Tucanos/Demo e grande mídia levou a campanha, criou nas pessoas uma aversão, falta de escuta e capacidade de analisar o cenário que se desenhou, criando uma aversão ao debate eleitoral, que definiu os candidatos não pelas idéias e sim pelas condições anteriores apontadas, que infelizmente retira toda e qualquer possibilidade de debate de projeto societário de fato, porque se por um lado, a forma de gestão do tucanismo está superada a gestão do capital pelo petismo, apresentará em breve os seus sintomas contra os quais o povo não se preparou.   

Por fim, se o mote dessa campanha de alguns setores mais engajados e conscientes de que a vitória de Dilma, não significa nenhum grande avanço da luta popular, mas que teria que derrotar o pior da direita nas urnas,hoje a noite anunciado o resultado eleitoral, se a  candidatura das urnas confirmar a Dilma, temos a tarefa e responsabilidade de reorganizar a esquerda e derrotar nas ruas, o projeto capitalista que a Dilma e Lula representam!

sábado, 30 de outubro de 2010

O melancólico fim das eleições , só é possível aguentar ouvindo Gonzaguinha


Gonzaguinha - "Nunca pare de sonhar"

Empresas alemãs lucram com a escravidão infantil no Usbequistão

Todo outono, crianças do Usbequistão são obrigadas a trabalhar na colheita do algodão, por um pequeno pagamento. Empresas alemãs estão entre as que lucram com essa violação dos direitos humanos.

No Usbequistão, as férias de verão começam em meados de setembro, quando o calor diminui. Ela dura cerca de dois meses, mas muitas crianças quase não veem seus pais durante esse tempo. São obrigadas a servir a seu país colhendo algodão.

Um obscuro ritual que data do antigo regime soviético se desenrola durante a temporada de colheita, no outono, nessa república da Ásia Central, quando o presidente Islam Karimov mobiliza as massas. Cerca de 2 milhões de escolares são então obrigados a trabalhar nos campos colhendo o "ouro branco", como é chamado o algodão desde o tempo do ditador soviético Josef Stalin. Além do gás natural e do ouro, o algodão é uma das mais importantes fontes de divisas para a elite usbeque. O preço do algodão está atualmente no nível mais alto desde que começou seu comércio há 140 anos.

Mas os jovens colhedores de algodão não veem muito desse lucro. Nazira tinha apenas 11 anos quando trabalhou nos campos no ano passado. Durante um mês inteiro, ela, seus professores e as outras crianças de sua classe em uma aldeia perto de Andijan, no leste do Usbequistão, começavam a colher às 7 da manhã e trabalhavam até as primeiras horas da noite.

As crianças tinham de cumprir sua cota de 10 quilos por dia. "Eu mal conseguia apanhar 3 quilos", relata Nazira. Ela ganhava 60 sums por quilo (0,03 euro). Depois de um mês de trabalho, deu o dinheiro para sua mãe. "Ela o usou para comprar um boné de inverno para mim, mas não foi suficiente e teve de pagar um pouco a mais."

Surras por não cumprir as cotas

As crianças um pouco mais velhas que foram enviadas para trabalhar na região se saíram ainda pior. Seus professores simplesmente ficavam com os salários das crianças. As que não cumpriam as cotas também eram surradas. Os poucos pais que objetaram ao recrutamento forçado de seus filhos foram assediados por professores que visitaram suas casas.

Em outubro de 2008, Umida Donisheva, uma garota de 17 anos, se enforcou em uma árvore na borda de um campo de algodão. Segundo o rápido relatório de um site de notícias usbeque, Umida não conseguiu suportar a pressão de seus professores para colher cada vez mais algodão.

Segundo Joanna Ewart-James, da Anti-Slavery International [Antiescravidão Internacional], o que está acontecendo no Usbequistão é simplesmente "escravidão infantil". Embora o Usbequistão tenha assinado a convenção da ONU contra as piores formas de escravidão e negue qualquer desvio, pouco mudou para as crianças das áreas rurais, diz Ewart-James.
A ativista participou recentemente de conferências internacionais sobre algodão no Texas (EUA) e em Liverpool (Inglaterra). Representantes dos principais revendedores, como a americana Cargill, o grupo suíço Reinhart e a empresa alemã Otto Stadtlander, de Brêmen, estavam lá, mas Ewart-James afirma que foi ridicularizada quando tentou abordar a questão da mão-de-obra infantil.

O clima otimista da indústria poderá ser um pouco abalado esta semana. Uma queixa foi depositada contra sete negociantes de algodão europeus na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo a acusação, as empresas violaram princípios da OCDE para companhias multinacionais, ao lucrar com o trabalho infantil usbeque.

Na Alemanha, o Centro Europeu para Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR na sigla em inglês) está fazendo uma queixa contra a Stadtlander, uma grande negociante de algodão europeia com mais de 100 milhões de euros em vendas anuais. Durante anos a empresa teve um escritório em Tashkent, onde mantém boas relações com o governo Karimov.

Violações dos direitos humanos

Embora a ECCHR ainda seja uma organização relativamente jovem, já obteve uma vitória contra a rede de supermercados Lidl, que havia afirmado em seus anúncios que seus produtos eram produzidos sob condições de trabalho justas. A Stadtlander ajuda e aprova violações de direitos humanos, diz a coordenadora do ECCHR, Miriam Saage-Maass, mas ela nota que é um caso contestado.

Ao contrário da Lidl, a firma baseada em Brêmen não faz em sua publicidade qualquer alegação sobre o tratamento justo dos trabalhadores. Além de perguntas embaraçosas, a Stadtlander tem pouco a temer no momento. E as diretrizes da OCDE estão cheias de regulamentações de metas, ou o que Saage-Maass, que também é advogada, chama de "lei branda" sem dentes. Embora a lei internacional da Organização Mundial de Comércio inclua dispositivos sobre discriminação, eles só se aplicam a produtos e à livre movimentação de bens. As condições sob as quais os produtos são feitos não são críticas para os guardiões do livre comércio.

A queixa também se destina a expor uma brecha legal absurda, qual seja, que as empresas que lucram com violações dos direitos humanos são quase intocáveis juridicamente. Seria útil se as diretrizes da OCDE incluíssem sanções como a suspensão da ajuda econômica. Mas Saage-Maass vê poucas evidências de interesse na maioria dos escritórios de contato da OCDE em países individuais. "Com frequência eles são muito ineficazes", ela diz.

A direção da Otto Stadtlander ignorou as solicitações do ECCHR durante mais de um ano, acrescenta Saage-Maass. A companhia também não quis responder às perguntas do "Spiegel".

"Nova parceria" da Alemanha com Karimov

O bom relacionamento da Stadtlander com o Usbequistão está totalmente de acordo com as políticas do governo alemão. Uma "nova parceria" liga a Alemanha ao presidente Karimov, e soldados alemães embarcam para o Afeganistão de uma base militar alemã no Usbequistão.

Karimov, uma ex-autoridade comunista, se converteu ao capitalismo sem abandonar suas atitudes stalinistas. Ele é eleito a intervalos irregulares por uma maioria absurda de votos. Até os candidatos da oposição admitiram votar nele. Críticos do regime em seu país supostamente foram mergulhados em água fervente. O governo também já disparou contra a população, como fez em Andijan em 2005, quando mais de 700 membros da oposição teriam sido mortos.

Isto levou muitos países europeus a pedir sanções, mas a Alemanha não os acompanhou. Pelo contrário, ministros alemães visitaram o país com grandes delegações empresariais.

O governo alemão não se dispõe a dizer como a parceria melhorou as condições para as crianças, mas uma porta-voz menciona um "sistema de monitoramento" e o "diálogo regular".

Bancos alemães também lucram com o comércio de algodão. Um deles é o Commerzbank, parcialmente estatal, que tem um escritório em Tashkent. O banco participou do financiamento de contratos de algodão para clientes europeus no Usbequistão "durante anos", diz um porta-voz. O Deutsche Bank também financia negócios no Usbequistão.

Varejistas como C&A e Walmart hoje tentam não estocar roupas que contenham algodão do Usbequistão. Mas é difícil rastrear o algodão usbeque, que os negociantes misturam com o produto de outros países.

Agricultores ganham um terço do valor de exportação

Apesar de seus abundantes recursos naturais, a população do Usbequistão é tão pobre quanto sempre foi. As fazendas são operadas de modo ineficiente, com equipamento antiquado. Em Sheikh Lar, uma aldeia a noroeste da cidade de Samarkand, não se veem mais as colheitadeiras que eram usadas na era soviética. Embora os agricultores sejam oficialmente autônomos, eles alugam a terra do governo, compram fertilizantes de empresas estatais e têm de cumprir suas cotas. Eles recebem um terço do preço de exportação, enquanto o governo Karimov coleta o resto.

A cultura do algodão também é enormemente prejudicial ao meio ambiente. A irrigação das fazendas de algodão é o principal motivo pelo qual o mar de Aral, no oeste do Usbequistão, encolheu para apenas um décimo de seu tamanho original. As 24 espécies de peixes antes encontradas no lago estão extintas. O desemprego na região é de 70%.

Umida Niyasova, uma ativista de direitos humanos do Usbequistão que já esteve nas prisões de Karimov, hoje documenta em Berlim a situação de seu país. Ela recebe relatórios de acidentes de trabalho e condições de higiene indizíveis nos acampamentos perto dos campos. O pai de uma garota que foi obrigada a colher algodão na região de Jisak, no sudoeste, acaba de contatá-la. "A polícia manteve os pais sob vigilância durante horas antes que eles pudessem ver sua filha", diz Niyasova.

A Stadtlander pinta uma imagem diferente do Usbequistão. Nos últimos anos a empresa alemã patrocinou uma comemoração do festival de primavera usbeque na Bolsa de Algodão em Brêmen (noroeste da Alemanha). "Plov", um cozido usbeque, foi servido e dançarinas do país em vestidos brilhantes se apresentaram enquanto grandes cartazes mostravam a visão de Karimov das cidades do futuro.

Poderia ser um programa de TV transmitido diretamente do Usbequistão.

Fonte: Der Spiegel
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves/UOL

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

O futuro nos pertence, ninguém pode deter a primavera - Mensagem da Construção Coletiva/PUCSP

Mensagem da Chapa Construção Coletiva, do Direito da PUCSP que, infelizmente, não conseguiu a reeleição para o Centro Acadêmico de Direito "22 de Agosto" da PUC de São Paulo.

Uma bela mensagem que merece ser compartilhada.


Saudações e um forte abraço aos companheiros Aldo e @Hugoalbuquerque, do
Descurvo
Caros Companheiros,
Queríamos, por meio desta carta, agradecer aos 728 votos de confiança que recebemos este ano – 50 votos a mais que em nossa eleição passada. Agradecer ao apoio e a militância de todos e todas que estiveram dispostos a nadar contra a maré e abraçar uma causa tida por muitos como inimaginável. Agradecer as palavras de apoio, as mensagens de carinho e incentivo, a paciência e a inesgotável energia daqueles que em 2010 fizeram questão de vestir, literalmente, nossa camisa.
Agradecer a um voto, que não foi um voto em uma chapa ou em um grupo, mas em um projeto de universidade e sociedade radicalmente diferente daquilo que está posto. Um voto corajoso, que não se curva às mediocridades do dia-a-dia, aos malabarismos da ‘sociedade espetáculo’ e às covardias de uma campanha eleitoral marcada por trapaças e sujeiras.
Agradecemos principalmente a você, que mesmo assustando-se muitas vezes com o nosso radicalismo, se dispõe a dar a cara a tapa e defender algo diferente de tudo que é vigente em nosso convívio social. A você, que se sente inseguro em relação aos movimentos populares e sociais, que não tem uma opinião formada em torno das ditas “festas opressoras”, que não se reivindica de esquerda, ou muito menos socialista, mas que sabe que há algo fundamentalmente errado em nossa sociedade.
Após a mais disputada campanha eleitoral na história recente do “22 de Agosto”, não nos reelegemos por 8 votos. Poderíamos, aqui, denunciar os apócrifos panfletos caluniosos distribuídos pela chapa adversária que tentaram, em vão, nos humilhar e nos rebaixar. Ao contrário de nossos adversários, não fazemos política na base da sujeira. Poderíamos, aqui, denunciar a postura irresponsável da comissão eleitoral, que ao lado da chapa adversária, esvaziou o conteúdo da campanha ao atropelar as regras e o formato do debate do dia 20, na sala 333. Independentemente dos espaços formais, optamos por debater nosso projeto nos corredores.
Nosso projeto não se inicia nem se encerra em nosso Centro Acadêmico. Nosso projeto não gira em torno de instituições, títulos ou cargos. Nosso projeto não é passível de ser medido através das urnas apenas uma vez por ano.
Nosso projeto sempre foi fazer o debate político. Por isso, saímos vitoriosos. Nosso projeto sempre foi levantar os mais diversos questionamentos a respeito de nossa faculdade, nossa universidade e nossa sociedade. Por isso, saímos vitoriosos. Nosso projeto sempre foi construir e consolidar a militância e engajamento estudantil nos espaços da PUC. Por isso, saímos vitoriosos. E se conseguimos, mesmo que por alguns curtos instantes, levantar questionamentos que muitas vezes parecem inquestionáveis, sem medo de onde eles poderiam nos levar e ciente das conseqüências que eles poderiam nos trazer, podemos afirmar, independente dos resultados das urnas, que ganhamos essa eleição.
Agradecemos mais uma vez a tudo e a todos, felizes por avançar em nossos debates e consolidar a militância estudantil no Direito da PUC. Em respeito aos 728 votos que recebemos, continuamos nossa militância no curso de Direito, mantendo-nos fieis ao nosso projeto e carta-programa. Avançaremos, um a um, nossos projetos e propostas, independente do Centro Acadêmico, do qual exigiremos as garantias mínimas de uma boa gestão do espaço público: prestações de contas periódicas, responsabilidade financeira e compromisso com a manutenção da Assistência Judiciária.
O futuro nos pertence, ninguém pode deter a primavera.

Construção Coletiva
Comprometida, Coerente e Cotidiana


Velha/Nova Febem/Fundação Casa 182

MP denuncia problemas na Fundação CASA em Campinas/SP...".

MP denuncia problemas na Fundação Casa

Faltam funcionários na unidade do São Vicente, segundo o órgão
Da redação

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou irregularidades no trabalho de agentes na unidade da Fundação Casa no Jardim São Vicente, em Campinas. De acordo com o MPT, a diligência constatou a falta de funcionários no local, o que obrigaria os servidores a fazer horas extras, especialmente de agentes de apoio socioeducativo, que são aqueles que trabalham diretamente com os adolescentes infratores. Os promotores disseram que por faltas e afastamentos, agentes precisam emendar turnos para completar o quadro.

A Fundação Casa já contratou funcionários temporários até os que os novos 719 concursados sejam convocados, mas mesmo assim, de acordo com o MPT, o número é insuficiente.
Os agentes ainda denunciaram a falta de um apoio psicológico, pois sofreriam ameaças dos internos e não estariam sabendo lidar com elas. O governo tem um programa estadual na instituição para este tipo de atendimento, mas esse serviço não teria chego aos servidores da unidade do São Vicente, segundo a denúncia.A assessoria de imprensa do MPT informou que o resultado das investigações será encaminhado para a Procuradoria em São Paulo, onde há um procedimento para apurar irregularidades na Fundação Casa.Acompanharam o MPT na diligência nesta semana técnicos do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campinas (Covisa) e auditores do Ministério do Trabalho e Emprego. Também acompanhou um representante do sindicato da categoria.
A Fundação Casa informou que não foi notificada sobre as conclusões da diligência. Informou ainda que a instituição tinha o conhecimento, mas o MPT não teria permitido que a instituição acompanhasse os trabalhos. O órgão emitiu uma nota oficial. Veja abaixo. O MPT está averiguando esta informação, segundo a assessoria de imprensa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A Fundação CASA estranha o fato de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter divulgado à imprensa informações sobre as diligências realizadas em Campinas sem ter notificado nem dado prazo para que a direção da instituição se defendesse – como mandam os bons princípios do Direito e a Constituição Federal.

É curioso ainda que, além de não ter sido notificada, a Fundação CASA foi impedida de acompanhar as diligências com seus advogados. Estranhamente, o MPT permitiu que a outra parte interessada no caso – o SITRAEMFA, o sindicato dos trabalhadores da instituição – participasse das inspeções.
Por não ter sido notificada, e não saber dos apontamentos do órgão fiscalizador, a Fundação CASA lamentavelmente não tem como comentar as declarações do MPT. Quando houver notificação, a Fundação se manifestará nos autos e publicamente, sempre com o interesse de resolver eventuais problemas apontados.
Quanto ao press-release divulgado pelo MPT, a Fundação informa que há programa de auxílio psicológico em Campinas funcionando a contento. E que dois concursos públicos e um processo seletivo para contratação de temporários foram abertos para suprir deficiências funcionais na região de Campinas. As contratações ainda não foram finalizadas.

fonte:
http://eptv.globo.com/campinas/noticias/NOT,0,0,321416,MP+denuncia+problemas+na+Fundacao+Casa.aspx

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

sexta 29/10 tem PANELAFRO na Casa


Polícia retoma buscas por corpo de jovem que sumiu após abordagem da PM em SP


FOLHA DE SÃO PAULO 

A Polícia Civil retoma na tarde desta quarta-feira as buscas pelo corpo do metalúrgico Edson Edney da Silva, desaparecido desde o dia 10 de setembro após uma abordagem feita por policiais militares no bairro Socorro, na zona sul de São Paulo.
Segundo o delegado William Wong, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), a suspeita é que policiais militares tenham assassinado o rapaz e jogado o corpo dele em um matagal do bairro Marsilac (extremo sul de SP). Essa é a região onde foi achado o corpo do segurança Emerson Heida, amigo de Edson que estava junto com ele na data do desaparecimento.
"Nossas investigações nos mostram que o corpo de Edson deve estar perto de onde foi encontrado o corpo do amigo dele", diz Wong.
Na manhã de hoje, ocorreu o sepultamento do segurança no cemitério do Campo Grande, em Interlagos (zona sul).
Ontem, a Polícia Civil informou que os PMs suspeitos de abordarem os dois amigos já foram identificados. No entanto, o delegado responsável pelo caso não revelou quem seriam. A Corregedoria da PM disse que não poderia detalhar suas investigações. 

DESAPARECIMENTO
 
No dia em que sumiram, Emerson e Edson haviam saído de casa para deixar irmão de Emerson, Anderson Heida, em um ponto de ônibus. Anderson contou à polícia que, do ônibus, viu o carro do irmão --um Kadett vermelho-- parado ao lado de um carro da Polícia Militar na avenida Robert Kennedy, no bairro Cidade Dutra.

Outras testemunhas também confirmaram à polícia a abordagem policial. Esta foi a última vez que os dois rapazes foram vistos.
Quatro dias após o desaparecimento, o carro em que os dois estavam foi encontrado incendiado em um matagal na estrada do Jaceguava, no Jardim Casa Grande, também na zona sul.

Editor do DN é demitido por fazer matéria sobre livro que fala de Marxismo


No momento em que a grande mídia distorce e critica o projeto de indicação aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação - sob a alegação de que vai "cercear a liberdade de expressão"­ -, o jornal Diário do Nordeste demitiu de forma arbitrária, no último dia 18 de outubro, o jornalista Dawton Moura, por ter escrito e editado matéria no Caderno 3 sobre as revoluções marxistas que marcaram os séculos XIX e XX. O caderno especial, de seis páginas, foi considerado pela direção da empresa "panfletário" e "subversivo", além de "inoportuno ao momento atual".Tendo, entre outras fontes, o filósofo Michael Löwi, que estaria em Fortaleza para lançar o livro "Revoluções" (com imagens que marcaram os movimentos contestatórios decisivos para a história dos últimos dois séculos), a matéria foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, tendo sido sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). No entanto, ao comunicar a demissão do jornalista, o editor-chefe se limitou a dizer que "não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada".


O caso do jornalista Dawton Moura não se trata de demissão por delito de opinião, pois ele não emitiu, em qualquer momento, juízo de valor sobre o conteúdo da pauta. Perdeu o emprego muito menos por incompetência ou negligência na sua função. Ironicamente, o trabalhador foi dispensado simplesmente por cumprir uma pauta que, depois de publicada, percebeu-se ser contra os interesses da empresa. A direção do jornal não pode alegar, no entanto, que desconhecia o conteúdo da matéria, pois além de ter sido pautado pelo editor-chefe, o assunto foi relatado em, pelo menos, quatro reuniões de pauta que antecederam sua publicação.

A demissão do então editor do Caderno 3 expõe o abismo entre o discurso da grande mídia conservadora, que se diz ameaçada em sua liberdade de expressão ­- ­inclusive atacando com este falso argumento o projeto do Conselho de Comunicação do Estado -, e suas práticas cotidianas, restritivas ao exercício profissional dos jornalistas, bem como à livre opinião de colaboradores e leitores. "O Sindicato dos Jornalistas do Ceará protesta contra esta demissão arbitrária e mantém sua luta pela verdadeira liberdade de expressão para os jornalistas e para todos os brasileiros, manifestada em projetos como o do Conselho de Comunicação", afirma o presidente do Sindjorce, Claylson Martins 
 
Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Ceará

Passeata no Rio contra remoções de favelas

Na manhã de hoje, dia 26, foi realizada uma manifestação contra remoções em favelas, no Rio de Janeiro. Os manifestantes marcharam da Favela do Metrô até a o prédio da prefeitura da cidade. Nesta comunidade, 800 famílias estão ameaçadas de remoção para que se construa no local um estacionamento para as Olimpíadas e Copa do Mundo.

A passeata contou com a participação de vários líderes comunitários, moradores e comerciantes das favelas Metrô, Rocinha, Torre Branca, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST) e movimentos católicos, como a Pastoral  de Favelas e a Pastoral de Pessoas com Deficiência.

Foi uma caminhada pacífica. A polícia veio acompanhando a manifestação para ter certeza de que a paz reinava, mas a tentativa de desmobilização logo veio. Um carro branco não identificado se infiltrou na passeata e todos já estavam atentos, como de costume. Tiramos foto para guardarmos como prova, caso haja necessidade.

O companheiro Maurício, ao fotografar a placa do carro, foi agredido. Saiu um homem do carro e deu ordem para que ele apresentasse documentos, sendo que esse homem não estava fardado e o carro não era da polícia. Maurício imediatamente respondeu que só iria mostrar documento caso o homem se identificasse como policial. Antes mesmo de responder, o homem já agrediu fisicamente o Maurício e, assim, toda a comunidade se organizou e retirou o Maurício do domínio dos policiais não identificados. Um manifestante, pelo alto falante, pediu paz e reafirmou que todos estávamos ali pelo coletivo e não queríamos brigas, e sim manifestar nossa indignação. Disse também que a confusão armada tinha a intenção de desmobilizar a passeata e pediu que não desistíssemos e continuássemos rumo à Prefeitura.

Direito de ir e vir

É necessário lembrar que várias pessoas com deficiência vivem em favelas, praticamente confinadas em suas casas, sem a opção e garantia do direito de ir e vir. Essas pessoas nem mesmo têm a chance e oportunidade de reclamar seus direitos, pois não conseguem sair de suas casas para cuidar da saúde, estudar ou trabalhar, por falta de planejamento e revitalização da comunidade. Morar mais próximo de transporte público facilita um pouco mais essas oportunidades.

Os locais oferecidos pela Prefeitura só oferecem isolamento. Nós, cadeirantes, precisamos morar em locais de fácil acesso, com transporte público de qualidade e melhores condições de moradia. Um estudo feito no Parapan mostrou que, da Zona Norte até a Barra da Tijuca, o cadeirante leva mais de 4 horas para chegar no seu destino. Somos todos iguais em direitos e deveres, merecemos melhores condições de vida.
É necessário pormos um fim nas remoções forçadas, oferecer condições igualitárias de acesso a todos os moradores e comerciantes. Precisamos participar ativamente das decisões que afetam nossas vidas, termos vozes e é necessário reconhecer nossos direitos, e é em busca de uma melhor qualidade de vida que estamos juntos: moradores, comerciantes, Pastoral de Favelas, Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese do RJ, Conselho Popular, Direitos Humanos, Defensoria Pública, Oscip Guerreiros da Inclusão.

Sheila Melo
Coordenadora Pastoral de Pessoas com Deficiência RJ
Presidente da ONG Guerreiros da Inclusão

Conselhos dos Direitos



Os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente receberam com o Estatuto da Criança e do Adolescente, um papel fundamental, que é efetivar a participação popular inserindo dentro do estado a sociedade civil, possibilitando o povo disputar a forma como é conduzida as políticas que interfere em suas vidas.

Penso que esse é um dos instrumentos mais importante, para que possamos efetivamente construir relações democráticas, pensando nas reflexões do Florestan Fernandes no livro a Revolução Burguesa no Brasil, à cerca da estrutura autocrática construída no seio do estado, que impede as mudanças estruturais no país, que permita a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Essa importância em desconstruir a maquina burocrática do estado, que foi estruturada historicamente para favorecer um determinado grupo da sociedade, tem padecido de uma boa analise à respeito das resistências que sofreria por parte do estado, em permitir-se se pautar pelas decisões e ser controlado pelo povo.           

Essa reação aconteceu primeiro pelo aparelhamento dos Conselhos pelos governos de plantão, através de entidades que prestam atendimento e serviços aos governos, que fazem parte de uma deliberada leitura ilegal da lei, já que fica claro que existe uma distinção entre entidades representativas, previstas na composição dos conselhos no artigo 88 da lei(ECA) em seu parágrafo segundo e entidades de atendimento , sendo a estas permitido a execução da politica destinadas para o segmento no artigo 90, ou seja, a própria lei esclarece quem é quem.

O que a lei define, é que as entidades representativas da sociedade civil, não devem ter nenhuma ligação com os governos (se não atenderá os interesses deste e não do povo) e que sejam representativa dos diversos segmentos da sociedade, seguindo a lógica da própria lei quando define ser o conjunto da sociedade responsável, por cuidar e participar da definição do destino da infanto-adolescência.

A lógica da lei, preserva a lógica dos princípios da gestão pública, ao qual está inserido os Conselhos, pois decidem sob a destinação de recursos, logo, não pode um representante do estado, decidir sob a destinação de recursos em beneficio próprio.

Outra questão a se atentar é que essa composição, fere o principio da paridade , estabelecido, já que se as entidades tem interesse em comum com o governo, esse principio será quebrado, já que as decisões serão viciadas pelos interesses dos governos (políticas que se elaboram por 4 anos) em detrimento dos interesses de Estado (políticas permanentes).

Essa ação, fragilizou profundamente os espaços do Conselho, primeiro porque não amplia para a sociedade a responsabilidade pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o que faz com que a sociedade não se sinta responsável.

Segundo, com os interesses das entidades em obter recursos para execução da sua política e a necessidade de obter esses recursos dos governos, as entidades passam a decidir pensando em sua relação com o governo em detrimento da real necessidade das crianças e adolescentes.

Terceiro, a postura de decidir segundo seus interesses e dos governos, rompe com a paridade, já que as posições e interesses da sociedade de forma geral deixam de ser vistas, para que os interesses do estado prevaleçam.

Quarto essas entidades passam a se utilizar dos recursos destinados aos fundos das crianças e adolescentes, logo passam a ferir muitos dos princípios da gestão pública, um deles é o da legalidade, o principio da legalidade, coloca na ilegalidade aquilo que não é legal, logo não existe legalidade de transferência de recursos do fundo para uma entidade que faz parte do braço do estado que é definidor da destinação dos recursos existentes no fundo, verificamos então que os outros princípios da gestão publica são quebrados, como o da impessoalidade, que impede que quem decida sob o recurso público faça-o em beneficio próprio, ferindo o principio da moralidade e eficiência na utilização desses recursos.

Essa ação dos governos não é feita de forma desavisada, já que existe diversas ações que indica essa gama de ilegalidades praticadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança.

Existe uma tendência forte a colocar as questões política no campo técnico, esvaziando assim, a força política do Conselho, submetendo-o a lógica do tecnicismo e autocracia do estado brasileiro, invertendo a lógica de que o tempo da construção política é a necessidade e não a agenda técnica que deve pautar, estabelecendo assim uma lógica de que o político deve determinar o técnico e não o contrário.


Ainda tem uma última e não menos importante situação, que é em relação a composição dos Conselhos, que é de composição paritária, colocando a sociedade civil na mesma condição que o governo, que já tem o poder de executar, o que desequilibra a relação de força, já que o governo pode impedir que ocorram decisões que desagradem o governo, seja nos processos decisórios ou de controle, o que na pratica inviabiliza o conselho enquanto órgão de estado.

Nesse sentido o estado brasileiro ao não incorporar os Princípios de Paris , que trata de instituições nacionais de direitos humanos, que limita a participação dos órgãos do governo apenas com caráter consultivo, tem sido um dos grandes impedimentos para que os Conselhos possam exercer o seu papel e que sejam de fato respeitados.

A lei transfere aos Conselhos com enorme poder, mesmo que dentro dessa conjuntura, a CF e o ECA lhe atribuíram o Poder de deliberar sobre a política, criando vinculação do governo as suas deliberações, entretanto pela composição e desconhecimento dos Conselheiros do seu papel, pouco se delibera nos Conselhos pelo Brasil, que implica em não decisão sobre as políticas destinadas à infanto-adolescência.


A Última Cartada Por Andressa Caldas e Eduardo Fernandes


O assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos, em janeiro de 2009, é o ápice, a gota d’água em um histórico de denúncias sobre a atuação de redes criminosas e grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Desde 1995 – quando o então deputado estadual Luiz Couto ouviu os primeiros relatos nos municípios de Pedras de Fogo (PB) e Itambé (PE) –, pouca coisa foi alterada na região que ficou conhecida como Fronteira do Medo. São pelo menos 15 anos sem que o Estado tenha tomado medidas efetivas para o desmantelamento destes grupos – que têm ampla participação de agentes públicos.

Nesta quarta-feira (27), será retomado o julgamento do processo de federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes atribuídos aos grupos de extermínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nas mãos aquela que pode ser a última cartada do Poder Público para enfrentar de maneira definitiva a livre atuação do crime organizado na divisa entre PE e PB. Em caso de decisão favorável dos ministros, o trabalho investigativo e o processamento judicial destes casos saem da responsabilidade das autoridades locais e passam para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Juristas, intelectuais e entidades de direitos humanos vêem no julgamento desta semana um momento histórico que pode significar a consolidação em nosso ordenamento jurídico do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), instrumento que possibilita a federalização. Garantido na Constituição Federal desde 2004, mas até hoje nunca utilizado, o IDC prevê a federalização para casos de grave violação de direitos humanos em que haja o risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais firmados pelo Brasil – pré-requisitos presentes no caso em análise.

Ação integrada de investigação

Os últimos relatos de execução sumária, os recentes atentados a testemunhas e as ameaças à mãe de Manoel Mattos, dona Nair Ávila, mostram que os grupos de extermínio continuam ativos e fortes, apesar do acompanhamento de organizações da sociedade civil, das reiteradas manifestações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU, e, principalmente, do trabalho de documentação e denúncia do próprio Manoel Mattos e de pessoas como a Promotora Rosemary Souto Maior e o deputado federal Luiz Couto (PB). Para estancar este círculo de violência e medo, é urgente que se faça uma investigação que não analise isoladamente cada crime, mas que empreenda uma ação integrada capaz de desarticular a engenharia dos grupos de extermínio, não se limitando à prisão dos executores, mas chegando a seus líderes e financiadores.

Ao envolver os órgãos federais, o IDC é um mecanismo que possibilita este olhar amplo e coordenado. No entanto, para sua plena aceitação, ainda se faz necessário desconstruir algumas críticas que surgiram de forma abstrata entre estudiosos, antes mesmo que o Incidente fosse colocado em prática – e que agora, diante de um caso concreto, se mostram infundadas.

A primeira delas se refere a eventual violação ou quebra do Pacto Federativo. O imediato reconhecimento dos governos estaduais da necessidade de federalização contradiz frontalmente esta tese. Neste caso, não apenas os governadores de Pernambuco e Paraíba se manifestaram publicamente, mas também o Presidente da República, o Ministro da Justiça e representantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Direitos Humanos.

Em setembro, uma Carta Pública de Apoio à Federalização foi entregue ao STJ. Entre juristas e intelectuais reconhecidos, como Flávia Piovesan, Dalmo de Abreu Dallari e Frei Betto, dois nomes se destacavam como os mais significativos: Marília Falcone Gomes Locio e Rosemary Souto Maior de Almeida, respectivamente Juíza de Direito e Promotora de Justiça da Comarca de Itambé. É certo que o reconhecimento e o apoio das autoridades locais não podem se tornar pré-requisitos para a instauração do IDC, mas é evidente também que este cenário comprova que o processo de federalização não é antagônico ao Pacto Federativo. Ao contrário, o garante.

Federalização não é medida punitiva

Outra crítica inicial apontava – de novo, de forma abstrata – o Incidente de Deslocamento de Competência como uma medida negativa, de controle e punição, que retiraria de forma arbitrária a competência das autoridades locais. Seja por inércia, negligência, falta de vontade política ou de condições reais do Estado, o IDC não pode ser observado apenas por este prisma. Se por um lado, certamente há falta de independência de alguns agentes públicos para exercerem suas funções jurisdicionais, por outro, autoridades competentes se colocam em situação de extrema vulnerabilidade ao empreender esforços de investigação e processamento judicial. Neste sentido, o IDC é uma medida reparadora, que corrige incapacidades concretas do Estado, mas é também, principalmente, uma medida de caráter protetivo.

Mais uma vez, é a análise do caso concreto que nos permite extrair conclusões mais precisas. São muitos os relatos de autoridades perseguidas, intimidadas e mortas na divisa entre PE e PB. Houve casos de agentes policiais transferidos arbitrariamente e de parlamentares ameaçados. No momento em que protege a atuação, o trabalho e, principalmente, a vida e a integridade física dos agentes públicos locais, o IDC não lhes desautoriza, mas lhes fortalece. E garante, por exemplo, que a promotora Rosemary, que em dez anos corajosamente levantou mais de 200 casos de execução sumária apenas na comarca de Itambé, saia de lá somente por sua vontade, e não pela vitória e coação do crime organizado.

Com pelo menos 15 anos de atraso, o Estado brasileiro pode finalmente dar o primeiro passo para a responsabilização dos reais articuladores da morte das centenas de pessoas vítimas dos grupos de extermínio na Fronteira do Medo. Com um olho na nossa Constituição Federal e outro na realidade social do nosso país, o Superior Tribunal de Justiça tem hoje nas mãos a possibilidade real, concreta e efetiva de proteger e preservar a vida e a integridade física de outras centenas de anônimos que hoje correm risco de vida naquela região, apenas porque um grupo de pessoas (dotadas de poder político e econômico, de munição letal e da certeza que não serão responsabilizadas) decidiu que eles devem morrer. São meninos de rua, ex-presidiários, homossexuais, trabalhadores rurais, pesso as comunsque não foram citadas em manchetes de jornais ou debates eleitorais. Cidadãos brasileiros “invisíveis”, sem nomes.

Foi na defesa do direito à vida destas pessoas que Manoel dedicou sua vida profissional e pessoal. É na defesa destas pessoas, do Estado Democrático de Direito, que Rosemary Souto Maior tem dedicado e colocado em risco sua vida.

É na defesa da vida destas pessoas, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento das Instituições Judiciárias locais que o STJ é chamado hoje a se manifestar e a decidir.

*Andressa Caldas é mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR, mestre em Política Latino-Americana pela University of London e diretora executiva da Justiça Global

*Eduardo Fernandes é mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB e fundador da Dignitatis Assessoria Técnica Popular