Carta Pública

Carta Pública

Democracia Real, Direitos Humanos efetivados e Desenvolvimento solidário, justo e sustentável:

esta é nossa proposta para a infância e juventude brasileiras

Os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA´s – filiados à ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, reunidos em Assembléia Geral nos dias 02 a 04 de junho de 2008, na cidade de Guarulhos, SP, se dirigem à sociedade brasileira para expressar o seguinte comunicado:

1. O País tem se confrontado com chocantes notícias de violência contra crianças e adolescentes. A mídia nos traz informações cotidianas de tortura, cárcere privado, assassinatos, negligência, extermínio e toda ordem de violências institucionais e interpessoais, praticadas no ambiente público e privado. Para além da visibilidade dada pela mídia, muitas vezes transformando equivocadamente a tragédia em espetáculo, somos confrontados com a absurda situação de sermos um País que avançou na definição de marcos legais que reconhecem direitos, mas, ao contrário, aprofunda padrões de produção de violência;

2. Esta situação revela um tecido socialmente estruturado sob relações violentas. A fratura social que nos configura como povo alcança as crianças, adolescentes e jovens mais diretamente. São milhões de seres humanos submetidos à pobreza, à exploração econômica, à ausência de um sistema universal de políticas públicas de qualidade. Na realidade concreta, opressões estruturais e históricas oriundas do racismo, do machismo, da pobreza, da desigualdade regional são superpostas numa teia de iniqüidade assustadora. O fato de serem crianças, adolescentes e jovens os torna mais expostos a estas negações de direito;

3. No ano de aniversário dos 18 anos do ECA, 18 anos da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, 20 anos da Constituição Federal e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o sentimento de milhões que têm seus direitos violados é de que estas normativas de pouco lhes serviram. São os milhões de “sem-direitos” que habitam as paisagens urbanas, os assentamentos, os abrigos, os centros de internamento, a ausência de sentido. Neste momento, vozes conservadoras mantêm-se no seu objetivo de fazer retroceder os avanços no marco legal e institucional. Por outro lado, o crescente número de adolescentes privados de liberdade revela uma tendência de controle social punitivo criminalizante. Ao invés de padrões de Justiça que permitam a estes adolescentes uma revinculação com a sociedade em patamares de eqüidade, participação e dignidade, a resposta hegemônica continua a ser a rotulação estigmatizante, vaticinando seu destino à exclusão social;

4. Esta trajetória, contraditória em sua essência, nos obriga a uma conduta serena e radical. Sabemos que não mudamos uma equação temporal de 500 anos em 18, contudo, não podemos esperar nem calar diante de uma política de desenvolvimento e de opções macro-econômicas que mantêm a vergonhosa acumulação de riquezas, a destruição ambiental e a humilhantes ciclos de dependência. Em nome de um pretenso crescimento, o País permaneça à espera de reformas estruturais capazes de superar as causas históricas da desagregação social que vivemos;

5. Contudo a violência contra crianças e adolescentes revela outra face: a identidade de um mundo adulto que, por um lado, nega a humanidade de crianças e adolescentes, arrancando-lhes sua dignidade e, por outro, transforma-lhes em objetos do hiper-consumo e do hiper-individualismo.

Assim, reafirmamos nosso compromisso com o projeto ético-político de uma sociedade justa, democrática e sustentável, pelo que, continuaremos a fazer do engajamento militante, da postura crítica e independente frente a todos os governos e da proteção jurídico-social de direitos humanos nossas ferramentas de projeção de um mundo de homens e mulheres livres e iguais em todas as suas gerações.

Assembléia Geral da ANCED

04/06/2008