Encontro Estadual de defensores públicos terá participação inédita da sociedade civil e acontece nos dias 28, 29 e 30 de novembro
Um debate aberto, com proposições tanto dos Defensores Públicos quanto da sociedade civil. Essa deverá ser a tona do I Encontro Estadual de Defensores Públicos para definição de teses institucionais da Defensoria, que ocorre nos dias 28, 29 e 30 de novembro na cidade de São Paulo.
A iniciativa é inédita no sistema jurídico: entidades e movimentos sociais, organizados ou não, poderão propor teses para o Encontro. Segundo o artigo 58 da lei que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (LC 988/06), as teses aprovadas deverão ser observadas por todos os defensores em suas atividades, constituindo parâmetros mínimos de qualidade para atuação.
Os trabalhos propostos serão levados à votação na plenária do Encontro, conforme deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, que se reúne toda sexta-feira. “É importante destacar que a participação da sociedade civil e da Ouvidoria da Defensoria Pública nas inscrições de teses, apesar de complementares, são independentes. É um importante momento para travarmos alguns debates”, avalia Juliana Belloque, presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP).
O Encontro será no Centro de Convenções do Memorial da América Latina e haverá espaço de 10 minutos para defesa de cada tese na plenária. As inscrições dos trabalhos propostos pelas entidades devem ser feitas entre os dias 01 e 31 de outubro, na Ouvidoria da Defensoria Pública, localizada no prédio central da Instituição, situado à Avenida Liberdade, n° 32, 7° andar, Centro. O telefonde da Ouvidoria é (11) 3105-5799 (ramal 285).
Já os defensores públicos poderão encaminhar suas teses para a Escola da Defensoria Pública do Estado - EDEPE, contendo nome, área de atuação, unidade de trabalho, telefone e email para contato, na Rua Boa Vista 103, 13º Andar, ou pelo endereço eletrônico da secretaria da Escola - Amanda Dias - acadias@dpesp.sp.gov.br.
“Muito importante essa iniciativa. Deveremos entrar com alguma contribuição. Isso só ajuda no movimento para fortalecermos a Defensoria Pública aqui no Estado de São Paulo”, diz José de Abraão, coordenador da União dos Movimentos de Moradia.
A APADEP informa ainda que a associação estará à disposição das entidades para prestar auxílio na construção formal das teses e no desenvolvimento de debates sobre os temas eleitos pelas entidades. “É extremamente importante a participação da sociedade neste espaço institucional. Estamos à disposição para ajudar e aguardamos as contribuições”, afirma Belloque.
Fonte: APADEP
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