Publicado em Notícias | 21/09/2009
A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou neste sábado (18) o ato de convocação da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, a ser realizada entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro. A publicação foi feita após o deputado estadual Raul Marcelo, líder da bancada do PSOL, apresentar a proposta encaminhada pela Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação à presidência da Alesp, na última quarta-feira (15 de setembro).
De acordo com o ato publicado pela Mesa Diretora da Alesp, a atividade será organizada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Casa em conjunto com a Comissão Paulista Pró-Conferência (que representa a sociedade civil e os movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação).
A realização da Conferência de Comunicação é uma reivindicação histórica desses movimentos sociais, que questionam o monopólio da mídia no Brasil, a chamada propriedade cruzada (quando uma única empresa detém vários meios de comunicação), a falta de democracia na produção de conteúdo, a legislação brasileira sobre as concessões e a criminalização da comunicação alternativa, especialmente das rádios comunitárias.
O governo federal convocou para 1º a 3 de dezembro, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação – sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. No entanto, o debate ainda está ameaçado pela pressão do empresariado e por amarras regimentais que o próprio Ministério das Comunicações impôs ao processo. Entre eles o peso de 40% dos delegados para os empresários da mídia.
O governo estadual, por seu turno, optou por não convocar a principal etapa estadual do país, onde se pretende reunir cerca de mil pessoas que atuam na área. Na opinião do deputado, “o debate sobre a democratização da comunicação no Brasil é fundamental, pois a estrutura hoje existente é parte da herança histórica de segregação que se construiu em nosso país. Além de aprofundar essa divisão social. Por isso, nos comprometemos a fazer todos os esforços, junto com a Comissão Paulista Pró-Conferência, para que esse processo estadual da conferência aconteça de acordo com os anseios daqueles que não se reconhecem no padrão da mídia brasileira”.
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