A Organização "Artigo 19" cobra de José Serra imediata convocação da Confecom paulista

Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009
A Organização "Artigo 19" cobra de José Serra imediata convocação da Confecom paulista
Victor Zacharias

A Conferência Nacional de Comunicação que coloca a discussão da liberdade de expressão, das novas mídias como a internet e do oligopólio ou monopólio das concessões de televisão e rádio por 6 famílias, ou famiglias como chamou o Miro Borges no seu livro A ditadura da Mídia, não teve a sua convocação feita pelo governo de São Paulo, ou seja, pelo democrático governador Serra.
Para a mobilização até a última etapa, a nacional, seriam, pelo decreto e pelo regimento interno, feitas algumas etapas regionais, como a municipal, que não foi marcada e nem feita, e a estadual que nem foi convocada. Para tudo isso tem um prazo, porque a Conferência Nacional de Comunicação é em dezembro, dias 1,2 e 3, portanto as anteriores têm que ser feitas, no caso da estadual, até o final de outubro, no máximo.
São Paulo foi o único estado a não convocar a Confecom. Será que o governador tem algum receio de discutir este assunto com os detentores das concessões que estão no planalto paulista?É preciso pressionar o governador e no site da Conferência feito pelos movimentos sociais e pelas organizações que são responsáveis pelo evento foi divulgada uma carta para que você, que luta pela democracia na mídia e pelo direito de comunicação, possa adaptar à sua organização e enviar para o governador Serra, como forma de expressar a nossa vontade em mobilizar para discutir um assunto de importância vital para a democracia.
O texto foi desenvolvido pela organização Artigo XIX.

Carta ao Governador - Artigo 19

São Paulo, 15 de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor José Serra
Governador do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Sr. Governador,

A ARTIGO 191, organização internacional de direitos humanos que trabalha na promoção e defesa do direito à liberdade de expressão e do acesso a informação, vem requerer a imediata convocação, por parte do Poder Executivo Estadual, da Conferência Estadual Paulista de Comunicação.
A Conferência “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” convocada pelo decreto presidencial de 16 de abril de 2009, para ser realizada entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009, é uma demanda antiga da sociedade brasileira e representa um importante passo na construção da democratização da comunicação no Brasil.
A ARTIGO 19 Brasil faz parte da Comissão Paulista Pró-Conferência e, como tal,defende a plena realização de todas as etapas prévias da conferência -municipais, regionais, estaduais - para que a I Conferência Nacional de Comunicação seja feita de maneira horizontal, participativa e democrática e que seus resultados reflitam as aspirações da sociedade brasileira por um sistema de radiodifusão norteado pelo interesse público.
A liberdade de expressão é um direito humano fundamental garantido por padrões e tratados internacionais e pela Constituição Federal Brasileira, que prevê a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.Certa de que Vossa Excelência acolherá positivamente essa solicitação,
Subscrevo-me,
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Paula Martins
Coordenadora do Escritório Brasil

A ARTIGO 19 é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundada em 1º de novembro de 1986, em Londres, Reino Unido, e que tem como missão principal proteger e promover os direitos esculpidos no artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A organização é reconhecida pela ONU, junto a qual conta com status consultivo desde 1991. Para consulta: UNITED NATIONS ECONOMIC AND SOCIALCOUNCIL.
NGO information. Disponível em http://esa.un.org/coordination/ngo/search/search.htm.

Organizações que apóiam a realização da Confecom:
Articulação Mulher e Mídia; Observatório da Mulher; Marcha Mundial de Mulheres; União de Mulheres; Coletivo de Mulheres Ana Montenegro; Instituto Patrícia Galvão; Geledés; SOF – Sempre Viva Organização Feminista; CIM - Centro Informação Mulher; Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Secretaria Municipal de Combate ao Racismo PT/SP; LBL/SP - Liga Brasileira de Lésbicas; Comulher- Comunicação Mulher; Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde; Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social; Fala Preta; Coletivo de Mulheres Negras – RJ; Coletivo de Mulheres Negras da Amazônia; Secretaria Municipal de Mulheres do PT; Secretaria Estadual sobre a Mulher Trabalhadora da CUT/SP; Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT; Secretaria Nacional de Comunicação da CUT; Secretaria Estadual de Comunicação da CUT; CONEN - Coordenação Nacional da Entidades Negras.





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