Criança deve ter preferência, sim! E para provar isso, o projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento irá realizar, nos dias 15 e 16 de outubro, o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento é um momento favorável para que a sociedade civil e o Congresso Nacional tratem de políticas públicas para a proteção dos brasileirinhos.
Serão realizados três encontros: o primeiro, “20 anos de direitos – Balanço de uma trajetória”, irá discutir as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o segundo encontro irá abordar os “20 anos de políticas sociais” e tem como foco as políticas de educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD); o último será reservado à sistematização do seminário e do Encontro Nacional de Adolescentes e Diversidade, promovido paralelamente pelo UNICEF, e para realização do balanço de atuação da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Além desses temas, o evento pretende discutir também assuntos que andam pela Casa, como as medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, o rebaixamento da idade penal, o trabalho infantil focado no esporte e nas atividades artísticas e os investimentos na área da educação.
Quem quiser participar deve preencher a ficha de inscrição e encaminhar para o email: protocoloinesc@inesc.org.br
Com informações do Instituto de Estudos Socioeconômicos.
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