A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por sua Unidade da Infância e Juventude da Regional Criminal da Capital, atuou na defesa do jovem Roberto Aparecido Alves Cardoso, enquanto cumpriu medida socioeducativa de internação em Unidades da Fundação Casa. A atuação decorreu do cumprimento da atribuição da Defensoria que é prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não possuam condições financeiras para contratar um advogado.
No entanto, antes de completar 21 anos, o jovem continuou custodiado por decisão proferida pela Justiça de Embu-Guaçu, cidade ainda não conta com Unidade da Defensoria instalada. Assim, considerando a necessidade de um acompanhamento especializado, já que a custódia determinada em Embu-Guaçu era decorrência de processo que tramitou na Vara da Infância e Juventude, a mãe do jovem foi encaminhada, pelo Defensor Público que acompanhava o processo, aos advogados do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA) Interlagos para análise e eventual acompanhamento do caso. Desde então os advogados vêm atuando na defesa do jovem, garantindo a efetivação do direito de defesa previsto na Constituição Federal.
Flávio Américo Frasseto
Defensor Público
Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude
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