Data: 04/08/08
Reflexão sobre Democracia Participativa
Facilitador: Givanildo Manoel da Silva, coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente- FEDDCA/SP
Presentes: assistentes sociais, conselheiros tutelares, uma estudante.
Coordenação da reunião: Aurea Fuziwara, conselheira do Cress-SP
(registro desta reunião e comentários nesta síntese: Aurea Fuziwara)
A reunião foi aberta com uma breve apresentação dos presentes e solicitado que o facilitador fizesse uma fala de 30 minutos sobre o tema "Democracia Participativa".
Givanildo é o atual coordenador do Forum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente.
Givanildo trouxe elementos sobre a construção social do Brasil, refletindo sobre a
construção do Estado e da sociedade civil brasileiros.
Fazendo um resgate histórico, discutiu sobre a ausência de diálogo entre as capitanias
hereditárias, o que perdurou pelo processo de construção do país. Portugal foi o último
país a romper com o antigo regime e, portanto, somente recentemtne temos o debate do projeto de nação. Há que se considerar que temos a discussão sobre a unidade nacional
somente a partir de 1808 e a unidade administrativa nacional em 1930, com Getúlio Vargas em torno do ideário do desenvolvimento, mas com base na burocratização do
Estado.
Salientou o golpe de Estado em 1964, diante do repúdio das elites às reformas de base
inauguradas por Jango e rapidamente atacada via golpe por orquestramento das elites.
Em 1970 temos a ampliação do debate por parte da sociedade civil, buscando a Constituição democrática. A elite autoritária e dirigente, detendo os meios de
comunicação, mantém uma forma extremamente forte de conduzir a formação ideológica no país.
Nesta reflexão, Givanildo introduziu que o olhar adultocêntrico (o adulto como referencia da organização social, em detrimento do respeito às demandas infanto-juvenis).
Discutimos, assim, que este olhar adultocêntrico não está descolado desta construção sócio-histórica. Por esta análise, pode-se afirmar que todos os clamores de repressão da
criança e do adolescente caminham nesta mesma ordem ideo-política.
Outro aspecto relevante a se considerar é que enquanto o mundo já estava discutindo o
fim do Estado Social, o Brasil construiu a constituição cidadã. Ainda que tenha ocorrido
ampla mobilização, os princípios maiores foram pouco assimilados pela massa, devido a
dificuldade de participação na origem e no desenvolvimento da programática desta carta
magna.
São Paulo: capital econômica
Refletindo sobre a efetivação da política para a infância, foi apontado que o Fundo dos
Direitos da Criança e do Adolescente do município de São Paulo possui cerca de 80 milhões de reais, mas não tem um orçamento impositivo para políticas permanentes. O
movimento da infância tem discutido e combatido a lógica da privatização e terceirização dos deveres do Estado, que atingem os direitos dos cidadão e também
precariza os direitos dos trabalhadores da área. Esta é a mais nova aliança da elite com o Estado.
Givanildo traz o incômodo que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que
permite que as ONGs executem a política de atendimento, o que tem sido usado de forma que a sociedade civil substitua o Estado. Há, assim, uma frontal distorção do que se estabelece como participação social.
Neste contexto de redução dos deveres do Estado, temos o aumento da criminalização da pobreza e a agilidade da repressão aos movimentos organizados que questionam a ausência de direitos.
Democracias
Os presentes fizeram um amplo debate sobre a Democracia direta e representativa.
Neste contexto, discutiu-se os Conselhos de Direitos, o pacto federativo e o controle
social.Salientou-se a importância de se garantir a autonomia dos municípios, o repasse de recursos e não apenas de responsabilidades, devendo a construção da política
prerrogativa dos munícipes.
Para a efetivação do pacto federativo também é necessário que tenhamos orçamento
impositivo, para garantir os serviços.
É fundamental que os movimentos sociais se mantenham autônomos aos governos. O debate apontou a crítica aos movimentos cooptados que estão gerando danos que marcarão a história dos brasileiros.. Este tem sido apontado como o grande nó a ser desatado pela luta a partir da identidade de classe.
Questionou-se onde estão os nossos representantes e em que estamos falhando nesta retro-alimentação, ficando por vezes os representantes sozinhos nos enfrentamentos.
SUAS e Direitos da Criança
Os assistentes sociais têm um papel fundamental de identificar e qualificar quais são as
demandas colocadas no território. Os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LOAS estão incorporados no SUAS-Sistema Único de Assistência Social, que afirma a participação popular, a identificação das demandas locais, a vigilância social e a proteção social em níveis de complexidade.
Salientou-se a importância do SUAS e a necessidade do Conselho Tutelar também se apropriar dos debates.É fundamental que os trabalhadores traduzam no seu cotidiano a perspectiva do direito e de um outro projeto de sociedade.
Foi salientada a importância da formação política dos trabalhadores, sobretudo dos
assistentes sociais (nota: é preciso contextualizar que o debate se deu em um espaço da
categoria).
Como conclusão dos debates foi afirmada a necessidade de avançar na reflexão política
e de leitura de realidade, evitando-se o engodo do metodologismo como solução para as
violações contra as crianças e adolescentes.
É importante registrar que assim como os assistentes sociais são demandados em relação às pautas que “ninguém sabe quem deve atender”, os Conselheiros Tutelares também tem sido convocados para atender diretamente as demandas. Entendemos que há uma situação que coloca assistentes sociais e conselheiros tutelares sob pressão: na ausência de direitos, são solicitados a cumprir o que não é seu papel. E, perversamente,são ainda culpabilizados pela falta da política.
Neste sentido, há que se salientar que há uma unificação destes atores para a luta pelos
direitos: o assistente social que tem o conhecimento teórico-metodológico para identificar as lacunas e ausências de direitos, a percepção das demandas e potencialidades das comunidades e a capacidade técnica para elaborar propostas
alternativas que combata a ausência de direitos. Há que se salientar as políticas públicas estatais são necessárias para a efetivação dos direitos, mediação sem a qual não há proposta governamental que possa ser viabilizada, sendo qualquer discurso de governo sem a concretização de políticas públicas uma mera abstração e falácia frente a
cidadão..
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