Internos agredidos
Decisão judicial Estado e Fundação Casa são condenados pela Justiça de Ribeirão por espancamento de menores
Gabriela Yamada
Gazeta de Ribeirão
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo César Gentile, condenou a Fundação Casa (ex-Febem) de Ribeirão e o Estado a uma multa de R$ 10 mil cada, a ser depositada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por dano moral difuso. Funcionários da instituição e policiais militares são acusados de agressão pelo Ministério Público em intervenções que ocorreram em 2003. Para a condenação ainda cabe recurso, segundo o juiz.
A Fundação Casa, por meio da assessoria de imprensa, informou que não recebeu a notificação da condenação e que o setor jurídico irá tomar as decisões cabíveis quando notificada.
Em nota, a chefe do setor de Assuntos Civis do Comando de Policiamento do Interior da Região de Ribeirão (CPI-3), tenente Lílian Caporal Nery, informou que a PM é um orgão da administração direta do Poder Executivo do Estado de São Paulo e que irá cumprir a decisão judicial, obedecendo o principio constitucional da independência entre os poderes. "Cabe a Procuradoria do Estado a decisão sobre a impetração de recurso, e a Fazenda do Estado o referido pagamento.”
Na ação, o MP aponta intervenções que ocorreram entre julho e agosto de 2003 nas unidades Ribeirão Preto, Rio Pardo e Ouro Verde. A PM participou de uma intervenção, segundo a denúncia, que ocorreu no dia 30 de julho.
Segundo o MP, os adolescentes foram vítimas de espancamento e humilhações por um grupo de funcionários organizado para a realização de intervenções violentas.
A Comissão Interinstitucional, formada por 13 órgãos e entidades de defesa dos direitos e proteção à criança e ao adolescente, dentre eles a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, apontou em relatório sobre as intervenções ocorridas que os adolescentes foram agredidos nus com pedaços de pau, cassetetes, socos e pontapés. Os internos também foram submetidos a humilhações e tratamentos considerados vexatórios, segundo o relatório, como gritar frases como "funcionário é ouro" e "nós somos suínos" e desfilarem nus.
Sequência de agressões
A primeira intervenção ocorreu na Unidade de Internação (UI) Ribeirão Preto no dia 30 de julho, após adolescentes de dois pavilhões tentarem fugir pelo telhado por volta de 4h. Às 8h30, a Tropa de Choque entrou na unidade para apoiar a ação dos funcionários na contagem dos adolescentes, revista interna, verificação de danos ao patrimônio e redistribuição dos adolescentes. Segundo o Ministério Público, os adolescentes passaram por um corredor formado por policiais e foram agredidos. No dia 12 de agosto, alguns adolescentes da UI Ouro Verde tentaram agredir um vigia que supostamente havia feito gracejos para a namorada de um deles. O Grupo de Intervenção foi chamado e os adolescentes agredidos nus com pedaço de pau. A última intervenção ocorreu no dia 28 de agosto, quando a direção teria obrigados funcionários a participar da agressão e forjar relatórios. (GY)
http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1615891&area=92020&authent=B345A983B742100AFCA21827FBA901
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