JOSÉ EDUARDO RONDON
da Agência Folha
O Ministério Público Federal do Pará ajuizou uma ação na Justiça Federal na qual pede a extinção da Força Nacional de Segurança. No entendimento do procurador da República Fernando Aguiar, a criação da FNS "põe em risco o Estado democrático de direito" e foi feita "sem amparo constitucional"
Para Aguiar, era fundamental a participação do Congresso Nacional --por meio de proposta de emenda constitucional-- para a criação da Força.
A FNS foi regulamentada por decreto assinado pelo presidente Lula em 2004. Ela tem entre as finalidades atender às questões emergenciais relacionadas à segurança pública nos Estados. É formada por policiais e bombeiros de grupos de elite dos Estados. Desde que foi criada, cerca de 8.000 policiais passaram por treinamento para integrá-la, segundo dados do Ministério da
Justiça.
"Em vez de repassar recursos aos Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o governo federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade ostensiva seja feita pelas polícias militares", afirma o procurador.
Segundo o ministério, há hoje integrantes da FNS no Pará, em Roraima, em Rondônia e no Maranhão.
Em Belém, ao ser questionado em entrevista sobre a ação do MPF, o ministro da Justiça Tarso Genro afirmou que "uma manifestação nesse sentido tem que ser respondida pelo Executivo, explicando qual é a natureza da Força Nacional de Segurança. E se houver alguma coisa a dirimir, o Poder
Judiciário dirime".
A Justiça Federal deu um prazo de 72 horas para que a União se manifeste.
A AGU (Advocacia Geral da União), por meio da assessoria, disse que até as 18h desta sexta-feira não havia sido intimada a se manifestar sobre o caso. Assim que isso ocorrer, "requisitará o indeferimento" do pedido do Ministério Público Federal.
Colaborou JOÃO CARLOS MAGALHÃES, da Agência Folha, em Belém
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