Tribunal Popular julgará casos de infância roubada em Itaquaquecetuba

Dia 27 de setembro, o Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus realizará, com a participação de familiares que tiveram a perda da guarda de seus filhos e entidades ligadas à luta pelos Direitos Humanos, um julgamento simulado sobre o procedimento do Conselho Tutelar e da promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba que determinaram a supressão em massa do pátrio poder. O tribunal contará ainda com representantes do Fórum Estadual Criança e Adolescente, OAB Itaquaquecetuba e deputados estaduais membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

No total, 42 duas famílias de Itaquaquecetuba, município situado na região Metropolitana de São Paulo, tiveram filhos retirados pelo Conselho Tutelar na gestão entre os anos de 2004 a 2007. O que estas famílias têm em comum, além de serem vítimas de abusos e arbitrariedades cometidos pela justiça, é que todas são pobres.

Criminalização da pobreza

Ser pobre, legalmente não é motivo para a justiça determinar a retirada de crianças das famílias. A equipe do Conselho Tutelar além de agir ilegalmente, de forma autoritária, ocultava informações e fazia ameaças às famílias, as submetendo a situações vexatórias.

A OAB da seccional de Itaquaquecetuba entrou com processo no MP-SP para reaver as crianças para suas famílias, mas o processo foi arquivado. Segundo o advogado da OAB, as famílias não tiveram o direito de responder contra a acusação de maus tratos e nem inquérito foram abertos.

O julgamento popular pretende mobilizar a opinião pública e chamar a atenção para o drama destas famílias e denunciar a criminalização da pobreza. Em vez de o Estado garantir seu dever no cumprimento e promoção de direitos, mais uma vez age ilegalmente punindo as famílias pobres, como não bastasse a injustiça social de que já são vítimas.

Conheça alguns casos



solicitar ajuda para tirar a certidão de nascimento da mesma.

2- Casal de catadores de papel teve os seus filhos retirados numa manhã,

enquanto o pai foi comprar pão. Acusação de maus-tratos nunca foi comprovada.

3- Grávida de gêmeos saiu do hospital com apenas um bebê.

4- Conselho retira bebê de sua mãe e a obriga a assinar documento.

5- Avó não teve direito de ficar com netas.

6- Conselho retira criança alérgica à lactose acusando pais de maus-tratos.

7- Conselho retira guarda de mãe sob cuidados de saúde acusando-a de embriaguês.

8- Família perde guarda dos seus 5 filhos, sem direito de ser ouvida na justiça.

9- Adolescente é tirada da família e sofre maus-tratos em Abrigo do Estado.

Além destes, outros casos serão discutidos no Tribunal.