Infância Urgente

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Tribunal Popular : O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

Alguns questionamentos foram postados em meu blog sobre a atitude do CT, do MP e da justiça, frente a situação das crianças retiradas e a posição das famílias do caso de Itaquaquecetuba.

Primeiro: Acompanho esse caso a 3 anos,portanto não falo do que não sei.

Segundo: Toda a ação do CT foi ilegal, pois conflito de interesse é caso de Justiça e não do CT.

Terceiro: Os familiares, sempre lutaram para ter os seus filhos de volta e não entedem porque foram retirados delas.

Quarto: A justiça brasileira tem seu entedimento, por isso não faremos mais ações na justiça brasileira, por isso estamos indo para Comissão Interamericano de Diureitos Humanos, que é órgão internacional isento e não tem nenhum interesse cooporativista. O estado brasileiro, portanto as partes (CT, MP e Judiciário) terá que explicar a luz do ECA e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque retirou a Guarda ou Poder Familiar dos pais ou responsaveis. Logo não seremos nós que decidiremos, o que ocorrerá e sim um espaço isento e que tem o maior interesse em apurar essa situação.

Só para lembrar, o Estatuto da Criança e do Adolescente é claro em afirmar:


"Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

Parágrafo Único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretaçãoo da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio."

Veremos com a entrada da Comissão Interamericano, quem de fato esta com a razão.
Outra importante ação já está sendo articulado na Assembléia legislativa do Estado de São Paulo, que é a abertura de uma CPI para apurar essas situações em todo o estado de São Paulo, pegando o caso Itaquaquecetuba como caso exemplar.

4 comentários:

Anônimo disse...

Por favor gostaria de saber se já houve algum caso desse decidido com uma CPI? Isso realmente acontece no Brasil? e de que forma podemos ajudar? A criança sendo prioridade em questão humana qual caminho devemos tomar diante de tais situações? Poderia disponibilizar algumas orientações. grato. Acarac.

Anônimo disse...

Por favor no caso de uma CPI em Itaquaquecetuba,serão chamados as familias, os membros do conselho, psicologos sei lá quem mais podera explicar os fatos ocorridos? O senhor está sozinho a tres anos tentando resolver? O tempo me deixa muito revoltada.

Anônimo disse...

Essas familias sempre lutaram para ter seus filhos de volta e não conseguiram. De que forma lutaram? A quem procuraram? Porque tanto tempo se passou? Onde estão estas crianças? Ninguem fez nada? nem os pais critaram por esses filhos?É dificil entender essas coisas! Vou acompanhar esses casos no blog

Anônimo disse...

O senhor diz que essas familias sempre lutaram? Não consigo acreditar? É possivel informar quem procuraram? E por quem foram rejeitados? Essa causa poderia ser resolvida pelo municipio? ou por quem mais? De orientação por favor?