Infância Urgente

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Proposta do Fórum Estadual DCA –SP de CPI das Adoções Ilegais em Itaquaquecetuba na Assembléia Legislativa é aprovada!

Depois de quase 3 anos de luta, de mobilização, de tentativas de sensibilização para essa situação, os diversos órgãos nacional (CONANDA, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Comissão da Criança e do Adolescente da Congresso e diversos outros atores) sem sucesso, finalmente em Audiência Pública realizada em Itaquaquecetuba pelo Tribunal Popular: O estado brasileiro no banco dos réus, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo, fez a proposta da criação de uma CPI , que foi assumida pelo Tribunal Popular, como uma bandeira de luta fundamental, já que se tratava de uma situação de criminalização das famílias e infanto-adolescência empobrecida.

O Tribunal Popular assumiu com o Fórum DCA SP a organização de uma audiência Pública na Assembléia Legislativa, em parceira com a Comissão de Direitos Humanos da ALESP, com a importante contribuição dos mandatos dos Deputados estaduais Raul Marcelo (PSOL) e José Cândido (PT) Presidente da Comissão de DH e na ocasião, foi apresentada a proposta da CPI pelo Deputado Raul Marcelo.


Depois de um mês de sensibilização dos parlamentares, na terça-feira dia 15/12/2009, foi protocolado o requerimento com 43 assinaturas de parlamentares, ultrapassando o número necessário (32 assinaturas), que permite a instalação da CPI.


O CASO


O Caso que levou a CPI das Adoções Ilegais em Itaquaquecetuba, teve inicio em 2004 com um programa do município de Itaququecetuba chamado família acolhedora, que retirou em 3 anos filhos de mais de 40 famílias emboprecidas. Os procedimentos adotados nunca foram claros e envolviam principalmente o Conselho Tutelar e Ministério Público.


Quando encerrou o mandato do Conselho Tutelar que adotou tais procedimentos, o NOVO CT eleito para a gestão 2007/10, passou a receber das famílias, denuncias de retiradas de seus filhos e filhas, sem que tivessem informação de como estava a situação e muitos , sem se quer saber o paradeiro dos seus filhos e filhas.


O Conselho Tutelar passou então a investigar o casos, quando começou a sofrer uma série de investidas e questionamentos improcedentes do MP , que entrou com pedido de afastamento dos CTs porque exerciam dupla jornada de trabalho. O detalhe é que 3 dos 5 CTs estavam com uma função só, a de Conselheiro Tutelar e os outros dois, com pedido de parecer para afastamento nas respectivas secretarias que estavam lotados. Um Juiz substituto na cidade de Itaquaquecetuba concedeu o pedido de afastamento e até a presente ocasião, OU SEJA, DOIS ANOS PASSADOS, apesar de todos os recursos jurídicos realizados pela defesa, o caso não foi julgado e não tem resolutividade alguma.

O fato começou a provocar uma mobilização em torno da situação das famílias, que apresentavam os casos, nesse momento começou uma intensa mobilização para denunciar a situação dessas famílias que eram vitimas do preconceito e equívocos dos órgãos que existem para garantir e defender seus direitos.


A gravidade do fato gerou mobilização em torno dos casos, provocando a denúncia por parte das famílias vitimas do preconceito e equívocos dos órgãos que existem para garantir e defender seus direitos.


Depois de mais de 2 anos de intensa luta, mobilização DAS VÍTIMAS e novos atores como o Tribunal Popular, assumirem esse debate, finalmente AS ações que resultaram na CPI, que poderá esclarecer esses casos , bem como outros casos que já são denunciados pelo estado.

Nesse momento a luta é para que a CPI possa ser instalada para que o mais brevemente essa grave violação possa ser esclarecida e revertida e as crianças possam voltar ao convívio das suas famílias. Em situações como estas, o Estado deve reparar os erros de seus agentes e garantir o apoio técnico, psicológico e social para a reaproximação familiar e a redução dos impactos na vida das crianças e familiares envolvidos.

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