Infância Urgente

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça obriga Prefeitura a abrir creches



Veículo: Jornal de Jundiaí
Data: 28/12/2010
Estado: SP

Decisão envolve 3.780 crianças no município que serão beneficiadas com abertura nas férias

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem que a Prefeitura de Jundiaí abra as creches a partir de hoje. Segundo o coordenador do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública, Pedro Giberti, o prefeito Miguel Haddad (PSDB) recebeu a intimação no início da tarde. "Com isso, não haverá a necessidade de aguardar a publicação da decisão para que a mesma seja cumprida."

Gibert destacou que a Defensoria Pública procurou o Tribunal de Justiça e alegou que as crianças seriam duramente prejudicadas com a não abertura das creches. "A desembargadora Maria Olívia Alves entendeu a situação e tomou a decisão certa". Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "já está providenciando o cumprimento da decisão da Justiça". Caso não seja acatada, o não cumprimento da decisão deve acarretar ao município R$ 10 mil de multa por dia.

Apesar da decisão, cabe recurso à Prefeitura, mas não de efeito suspensivo. Atualmente, as creches atendem 3.780 crianças, entre quatro meses e três anos. Para 2011, a expectativa é que este número chegue a 4 mil. O secretário de Educação, Franscisco Carbonari, disse que a decisão em fechar as creches no período de férias foi tomada pensando nas crianças, que precisam estar mais tempo com as famílias.

Dois anos - Desde novembro de 2008, a Prefeitura briga pelo direito de fechar as portas das creches municipais durante as férias escolares. Desde então, as creches públicas de Jundiaí abrem durante as férias por força de decisão judicial. Gibert destacou que outros municípios do Estado de São Paulo já oferecem creches nas férias. "Não entendo como um município como Jundiaí ainda faz isso, ou seja, a Justiça precisa intervir para que um direito da população seja cumprido."

Nenhum comentário: