O “II Seminário sobre Direitos e Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas” aconteceu em Brasília, de 25 a 27 de novembro, quando foram elaboradas sugestões que contemplam as especificidades dos povos indígenas para compor o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020). As propostas foram encaminhadas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), no dia 30 de novembro.
Para a compilação do material, foram realizados seis eventos com a presença de quase 300 representantes de povos, organizações, profissionais, estudantes e lideranças indígenas. O primeiro deles foi o I Seminário Nacional, em maio deste ano, em Brasília, e, logo após, entre junho e setembro, aconteceram quatro oficinas com representantes indígenas das regiões Sul/Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
As sugestões ao Plano Decenal incluem demandas como o respeito às diferenças culturais com igualdade de condições para a sobrevivência e o desenvolvimento das crianças e jovens indígenas. Isso se refere concretamente, por exemplo, à exigência de equiparação entre a taxa de mortalidade infantil indígena (que segundo o IBGE/2000 é de 51 crianças mortas a cada mil nascidas vivas) à de crianças não indígenas (de acordo com o mesmo instituto é de 30 mortes a cada mil nascimentos). A proposta é de que, até 2020, haja uma redução da taxa de mortalidade infantil (zero a um ano) indígena e não indígena para 13 mortes a cada mil crianças nascidas vivas.
Também foi proposto que, até 2020, sejam instalados conselhos tutelares com representantes indígenas em 100% dos municípios onde existam povos indígenas. Isso porque foi constatado pelos indígenas que a intervenção de conselhos tutelares junto aos povos tem, muitas vezes, causado problemas, ao invés de levar soluções às comunidades, por uma completa ausência de conhecimento das culturas e tradições indígenas por parte dos conselheiros.
Outros pontos sugeridos se referem à obrigação de registro de nascimento a 100% de filhos de pais ou mãe indígena; à oferta de educação escolar indígena (ensino infantil, fundamental e médio) a 100% dos povos indígenas, mediante demanda, consulta e consentimento dos mesmos; à implantação de Pontos de Cultura, telecentros e cineclubes em 100% dos povos indígenas, também após consulta e consentimento; à assistência judicial a 100% dos adolescentes indígenas em conflito com a lei, assegurando o respeito e a aplicação da legislação específica brasileira para povos indígenas, dentre outras sugestões.
Durante o II Seminário Nacional também foram apresentados os relatos locais do ponto de vista indígena sobre o conceito do que seja criança e adolescente para os povos e também as diferenças com relação ao ponto de vista não indígena do que são consideradas formas de violência e agressão contra crianças e adolescentes indígenas.
O resultado de toda essa mobilização e debate será apresentado, até março de 2011, em uma pesquisa que registrará todo o processo e apresentará um diagnostico, a partir dos relatos e discussões, da situação de crianças e adolescentes indígenas no país.
O projeto que deu origem a estes resultados foi coordenado pelo Centro Indígena de Estudos e Pesquisas (Cinep), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH-PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para acessar as sugestões indígenas ao plano decenal, acesse http://www.cinep.org.br/uploads/04fe48e95e1886f0200467094f7b09eb62420b8e.pdf
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