PAULO SÉRGIO PINHEIRO
Policiais militares fazem blitz em baixo do minhocão, no Centro. FOTO: PATRICIA SANTOS/AE
A média de abordagens e revistas da população pela Polícia Militar registrada por mês no Estado de São Paulo desde 2005 subiu 65%, passando de 565 mil para 930 mil revistas. A média mensal de abordagens em 2010 foi quase o dobro da de cinco anos atrás. Há motivos para a população comemorar? O Estado de Direito não parece estar sendo respeitado e é viável sustentar a inconstitucionalidade se essas revistas forem discriminatórias. Até o fim do ano, mais de 11 milhões de pessoas terão sido paradas e revistadas por PMs no Estado, o equivalente a quase 30% da população.
A ampliação das revistas teria permitido a apreensão de 40.000 armas de fogo por ano, contribuindo para a queda de homicídios que na última década já chega a 70,2%. Mas conviria saber qual é a proporção de armas obtidas por abordagens. Em Nova York, a média atual obtida nessas revistas é de o.15 armas de fogo por 100 abordagens – não maior do que se as pessoas fossem revistadas por amostragem. Mesmo que os resultados de São Paulo sejam melhores que os nova-iorquinos, aqui a maioria esmagadora dessas abordagens não tem justificativa legal e são abusos, garantida a impunidade dos policiais que os cometem. No Rio de Janeiro, essa semana fica às escâncaras a que raias pode chegar essa impunidade da polícia: um ladrão mata um PM , é capturado vivo sem ferimentos e chega morto ao hospital. Um doce para quem achar que vai ocorrer algo.
Essas revistas são realizadas em áreas “de risco” da violência, que coincidem com comunidades populares onde seus moradores vivem como suspeitos. Centenas de milhares de cidadãos são rotineiramente humilhados por policiais, muitas vezes às claras, entra ano sai ano. Sob a desculpa de “prevenir” o crime – enquanto a verdadeira prevenção da violência junto a adolescentes e famílias em risco é inexistente ou ridícula –, está em curso uma operação sistemática de discriminação social e de aterrorização dos pobres.
Os dados da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo indicam que desde 2009 aumentaram as queixas contra a truculência policial em “abordagens com excesso”, sendo ainda mais numerosos os casos que configuram “abuso de autoridade”. Nos bairros das elites brancas somente adolescentes pobres, brancos ou afro-descendentes, são parados pela polícia. Nada mais revelador dessa discriminação que a própria polícia estimar que apenas cerca de 1% das pessoas abordadas nas ruas têm problemas com a lei. O que indica que 99% das pessoas revistadas são inocentes quanto a qualquer crime.
Ninguém quer amarrar as mãos da polícia para perseguir e reprimir os criminosos, a criminalidade organizada, o narcotráfico. Não esquecemos que as revistas tem lugar numa conjuntura bastante complexa, afetada por formas cada vez mais sofisticadas de crime e em que a população se sente insegura e pede mais segurança. Os policiais muitas vezes são mal-treinados e tão carentes quanto os suspeitos. Mas a banalização da abordagem é inconstitucional caso atinja quem não estiver violando a lei e, mais ainda, se baseada em qualquer tipo de discriminação social ou racial.
Em outubro, a Polícia Militar distribuiu panfletos aconselhando o cidadão para que, durante a revista, “mantenha a calma”, “seja educado sempre” e “esqueça o ‘você sabe com quem está falando ?’”. Em vez de ensinar a população a se prostrar diante da truculência de policiais, chutando os calcanhares de adolescentes para abrirem as pernas, chamado-os de vagabundos, apalpados, espancados, surrados, a PM deveria estabelecer estritos “procedimentos operacionais padrão” de abordagem, que não firam as garantias constitucionais. A polícia não pode ser um instrumento da ideologia de classe das elites brancas para a qual os pobres e afro-descendentes devem ser tratados pela polícia como suspeitos.
Não basta a Polícia Militar trombetear que irá bater o recorde mundial de revistar 11 milhões de pessoas este ano. De uma polícia que tem um dos melhores programas de informação computadorizada no continente se espera uma total transparência sobre suas revistas e abordagens. Deveriam estar acessíveis dados sobre quem sofre tais batidas (idade, gênero, raça), as áreas em que as revistas têm lugar e sobre como são responsabilizados os policiais que abusarem de seu poder. Para que as autoridades, como o ministério público e a sociedade civil monitorem essas práticas. Maiores poderes deveriam ser concedidos por lei à Ouvidoria da Polícia para avaliar esses dados e fazer recomendações.
Cabe às autoridades públicas informar os cidadãos, em particular aos mais pobres, sobre quais são seus direitos e como podem fazer valer esses direitos nos seus contatos com os policiais militares. Já faz 25 anos que terminou a ditadura e é inaceitável que práticas autoritárias e atrabiliárias de repressão à maioria pobre continuem sendo apresentadas como solução mágica para assegurar segurança, tranquilidade e paz à população.
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