Veículo: EPTV
Data: 22/11/2010
Estado: SP
Direito do regime semiaberto não é respeitado
Um levantamento da Defensoria Pública aponta que sete mil presos cumprem penas irregularmente em cadeias do Estado de São Paulo. O ideal seria transferi-los para uma penitenciária ou colônia penal.
É o caso do servente de pedreiro, Célio de Carvalho, de 25 anos, preso por tentativa de roubo, em uma cadeia de Sumaré. A pena dada a ele foi de 3 anos em regime semiaberto, aquele em que o preso apenas dorme na cadeia, mas pode trabalhar durante o dia.
Mas o direito dele não vem sendo respeitado .”Eu sou um preso do semiaberto e não poderia estar aqui junto com o fechado. Se tivesse o direito de trabalhar na rua seria bom”, disse o preso.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, as cadeias são apenas para presos provisórios que não passaram por julgamento. Em Sumaré, dos 21 detentos, nove já foram condenados. Oito deles no regime semiaberto.
Segundo a Polícia Civil, isso ocorre porque a administração da cadeia não consegue controlar a entrada e saída dos presos. O ideal seria transferi-los para uma colônia penal ou presídio.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sumaré pediu uma providência. “As pessoas estão há mais de cem dias aguardando estas vagas. Isso não pode acontecer”, disse o presidente da ordem, Sérgio Aparecido Rosa.A Secretaria de Administração Penitenciária reconheceu o problema. Quarenta e nove novas unidades prisionais devem ser inauguradas até o final de 2011. Trinta e nove mil vagas devem ser geradas no sistema.
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