Na próxima terça-feira (23), às 9h, haverá uma Audiência Pública sobre o projeto de lei que institui a Defensoria Pública no Estado. Como já tem sido divulgado, o Paraná é o único estado brasileiro a não instituir esse importante órgão público, uma previsão constitucional que até hoje não foi concretizada. Como uma Defensoria atuante, poderiam ser atendidas diversas pessoas que precisam do acesso à justiça, mas que não têm como garantir o pagamento a um advogado.
Apesar da relevância da matéria, o futuro governo tem se mostrado resistente a criação da Defensoria, com o argumento de que o orçamento previsto não seria suficiente. Entendemos que a criação da Defensoria é emergencial e que o próximo governo terá o dever de oferecer melhores condições financeiras. Mas até lá, precisamos aprovar esse projeto ainda nesse ano, caso contrário continuaremos sem uma Defensoria Pública instituída e, o pior, sem previsão de funcionamento.
É por isso que pedimos a todas as organizações, movimentos, associações, grupos e pessoas que estejam presentes na Audiência Pública. Vale lembrar que no mesmo dia, só que no período da tarde, haverá nova reunião da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto ainda precisa ser aprovado para que siga a votação no Plenário. Vale dizer que 51 entidades já assinaram uma Nota de Apoio a Criação da Defensoria (em anexo), e que as assinaturas poderão ser feitas até o dia 22 (encaminhar para esse email).
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA
Data: 23 de novembro - terça-feira
Horário: 9h - 12h
Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Paraná
UFPR PREPARA ATO PARA QUARTA-FEIRA
O Conselho Universitário da UFPR aprovou uma importante moção de apoio a criação da Defensoria Pública (leia mais). A Universidade convoca a tod@s para que compareçam em um ato político de apoio a Defensoria, que será realizado no dia 24 de novembro - quarta-feira- às 10h, no Salão Nobre da Reitoria.
ATO DE APOIO A DEFENSORIA PÚBLICA
Data: 24 de novembro - quarta-feira
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da UFPR - Praças Santos Andrade - 1° Andar.
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