Infância Urgente

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Conquistas e Desafios após 18 anos do Estatuto é tema do Encontro Estadual dos Conselhos da Criança Itajaí – Para reafirmar o significado histórico,

Conquistas e Desafios após 18 anos do Estatuto é tema do Encontro Estadual dos Conselhos da Criança

Itajaí – Para reafirmar o significado histórico, ético, jurídico, social e político e viabilizar ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há 18 anos, o VIII Encontro Estadual dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente reúne no Teatro Adelaide Konder da Univali, em Itajaí, dos dias 9 a 11 de setembro, crianças e adolescente, conselheiros, autoridades, comunidade e demais integrantes do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis.

Após a abertura solene, às 08h30min de terça-feira (9), com a participação das principais autoridades catarinenses, será proferida a conferência magna por um dos redatores do Estatuto, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto, sob o tema O Estatuto da Criança e do Adolescente – 18 anos após: conquistas, desafios e perspectivas.

Os painéis Missão, Incompletudes e Desafios do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente e Efetividade do Conselho dos Direitos, do FIA e do Conselho Tutelar serão apresentados na tarde de terça-feira por especialistas na área e com a participação da plenária.

Na quarta-feira, as oficinas A Participação e o Protagonismo Infanto-juvenil Cidadão — Os Meus, os Teus e os Nossos: sentimentos em torno do atendimento de Crianças e Adolescentes vítimas de Violência Sexual — A Política da Infância e Juventude na relação com a Universidade - Projeto de Extensão Defesa Articulada dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direito e Cidadania/ECA — Novos Arranjos de Família: um olhar sócio antropológico — A atuação do Conselho Tutelar nos municípios com mais de cem mil habitantes — O Estatuto da Criança e do Adolescente e a relação com o Planeta Terra, Nossa Habitação — APÓIA: conjuntura e perspectivas do Programa de Combate à Evasão Escolar -CONSELHO TUTELAR: Dos Marcos Legais à Prática do Dia-a-Dia — O Conselho dos Direitos e o FIA Cumprindo a Missão — A Responsabilidade do Sistema de Justiça na Garantia da Proteção Integral — Acolhimento Familiar — A Justiça Presente na Rede de atendimento: O Comissário da Infância e da Juventude como Articulador de Políticas Públicas — A Criança e o Adolescente frente às Demandas Biopsicossociais no Contexto das Políticas Públicas: uma Abordagem Interdisciplinar — Estratégias de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Às 8h de quinta-feira, o painel Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta Sim! – Apresentação de BOAS PRÁTICAS na área da Infância e da Adolescência, seguindo-se a plenária das oficinas e a assembléia geral do VIII Encontro. Com a votação da Carta de Itajaí, o encerramento está previsto para às 16h.

Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) e do Instituto Geração Criança (IGC), Paulo Vendelino Kons, enfatiza "não ser mais possível que a família, a comunidade e os governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual nos deparamos, diariamente, na área da infância e da adolescência em Santa Catarina".

- São necessárias mais ações concretas, e não mais apenas discursos, que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou há 18 anos. E a pergunta que não quer calar é: a Lei garante, mas nós - Família, Comunidade e Poder Público - garantimos a proteção integral de nossas crianças e adolescentes?, indaga Paulo Kons.

O evento é aberto à participação de toda comunidade. O Programa e a Ficha de Inscrição estão disponíveis no site
www.acct.furb.br

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