Infância Urgente

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Justiça reconduz ao cargo presidente afastada da Fundação Casa

Com Berenice ou sem Berenice, continuarão os mesmos problemas, pois o modelo em nada mudou!

DEH OLIVEIRA
Colaboração para a Folha Online

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antonio Vallim Bellocci, concedeu liminar nesta segunda-feira à presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Maria Giannella, determinando sua recondução ao cargo.

Ela havia sido afastada na quinta-feira (4), por decisão da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski, do Deij (Departamento de Execuções da Infância e Juventude),

O afastamento teve como base dois processos administrativos de apuração de irregularidades na unidade 37, do Complexo Raposo Tavares, e da unidade Tietê, do Complexo Vila Maria, e foi fundamentada no artigo 97 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A fundamentação da decisão foram irregularidades na manutenção de adolescentes sujeitos a medida sócio-educativa em situação de "mero confinamento, ociosidade e segregação punitiva", sem implementação de atividades pedagógicas mínimas e medidas para coibir a violência contra os internos.

Na ocasião, assessoria a Fundação Casa informara que iria recorrer da decisão e questionou os motivos que motivaram o afastamento.

Segundo a assessoria, unidade 37, do Complexo Raposo Tavares, estava fechada desde janeiro deste ano e passou por reformas. Nesse período, segundo a fundação, nenhum adolescente ficou internado no local.

Sobre a unidade Tietê, na Vila Maria, a assessoria informou que foi extinta em 6 de dezembro de 2007 e que o local passou por reformas e adaptações. No lugar foram abertas duas novas unidades para 45 adolescentes cada, cuja abertura ocorreu em 27 de maio deste ano.

"As duas casas estão funcionando com base num programa pedagógico especial, desenvolvido pela Fundação Casa para atender os adolescentes reincidentes", afirmava a nota. A assessoria informou ainda que as medidas foram "oficialmente informadas ao Poder Judiciário na época dos fatos".

Repetição

A presidente da Fundação Casa já havia sido afastada do cargo por ordem judicial outras duas vezes. A última ocorreu em novembro de 2007, também por decisão da juíza Mônica Ribeiro de Souza Paukoski.

Em seu despacho ela havia citado laudos de instituições como o Conselho Regional de Enfermagem, o Conselho Regional de Psicologia, a Vigilância Sanitária e o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis).

Segundo Paukoski, os órgãos inspecionaram a unidade e concluíram pela "total inadequação da estrutura física do local, que por suas condições extremamente precárias de higiene, salubridade e habitabilidade, colocam em risco a saúde e a integridade dos adolescentes e funcionários que lá permanecem".

Berenice retornou ao cargo poucos dias depois, após decisão do desembargador Celso Limongi, então presidente do TJ de São Paulo.

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