Infância Urgente

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 117

Com Fundação Casa de Bauru lotada, menores são levados para Capital
Luciana La Fortezza

Quatro adolescentes de Bauru estão apreendidos em unidades da Fundação Casa em São Paulo porque a local está com a capacidade máxima esgotada. Segundo a reportagem apurou, é a primeira vez, desde junho de 2002, quando a então Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) começou a acolher infratores na cidade, que o número de adolescentes apreendidos supera o de vagas.
Por conta da situação, eles podem ser transferidos para unidades como a de Lins, Botucatu ou Iaras. Quando não há vagas na região, vão para São Paulo. A Capital já chegou a ficar com oito rapazes apreendidos em Bauru. Posteriormente, com a liberação de vagas mais próximas, foram transferidos, informa a assessoria de imprensa da Fundação Casa.
A superlotação já foi constatada, inclusive, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da própria Fundação Casa, cuja cela fica situada na Delegacia de Infância e Juventude (Diju). O local concentra menores recém-apreendidos que ainda passarão por psicóloga e assistente social. O total foi contabilizado há cerca de dois meses, conforme o JC apurou. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, não existe uma razão específica para explicar a lotação.
“Estamos vivendo uma época atípica. A unidade já deveria estar esvaziando por conta do inverno, quando ocorre menor número de infrações. Neste ano, essa lógica não se repetiu”, comenta o magistrado. De acordo com ele, em alguns delitos foram apreendidos três ou quatro adolescentes, sendo que normalmente as infrações são cometidas individualmente ou em duplas.

Mais vagas

“É a primeira vez que isso acontece porque a unidade foi redimensionada recentemente. A presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, baixou uma portaria aumentando o número de vagas de modo a ocupar toda a área útil da entidade. Havia um espaço ocioso que estava sendo utilizado para o cumprimento de sanções. Isso faz dois meses”, acrescenta Maintinguer. A área de sanções era reservada aos menores que infringiam o regulamento interno - como desacatar funcionário ou agredir outro adolescente.
Construída às margens da rodovia Bauru-Jaú, ao lado do Núcleo Geisel, a unidade de Bauru foi inaugurada com 72 vagas - 48 para internação e 24 para adolescentes apreendidos provisoriamente (UIP). Segundo o artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um direito do adolescente privado de liberdade (entre outros direitos) permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
“Mas é um ou outro que vai para São Paulo porque pegou essa situação em que não há vagas. Não adianta o Estado construir uma unidade para abrigar um ou dois. É melhor que fiquem lá até que surjam vagas”, diz o juiz. Ele não recebeu reclamações por conta do problema de adolescentes ou seus familiares. A titular da Diju, Rejani Titiran, preferiu não comentar a questão.

Unidade ‘ganha’ 16 novas vagas

Com a portaria assinada pela presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, a unidade de Bauru “ganhou” 16 novas vagas, informa o diretor regional da instituição Dario de Arruda Mendes Neto. De acordo com ele, as 48 vagas para internação foram acrescidas de mais 24, que antigamente eram reservadas à unidade de internação provisória.
Outras 16 ligadas ao Núcleo de Atendimento Integrado (Nai), utilizadas como sanção, foram então colocadas à disposição das internações provisórias. Segundo Mendes Neto, a medida foi adotada justamente para garantir que os adolescentes de Bauru permaneçam na cidade na grande maioria dos casos. Quando são encaminhados a São Paulo ficam, em média, entre uma semana e dez dias, antes de retornar à região, informa.

fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=163344

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