Com Fundação Casa de Bauru lotada, menores são levados para Capital
Luciana La Fortezza
Quatro adolescentes de Bauru estão apreendidos em unidades da Fundação Casa em São Paulo porque a local está com a capacidade máxima esgotada. Segundo a reportagem apurou, é a primeira vez, desde junho de 2002, quando a então Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) começou a acolher infratores na cidade, que o número de adolescentes apreendidos supera o de vagas.
Por conta da situação, eles podem ser transferidos para unidades como a de Lins, Botucatu ou Iaras. Quando não há vagas na região, vão para São Paulo. A Capital já chegou a ficar com oito rapazes apreendidos em Bauru. Posteriormente, com a liberação de vagas mais próximas, foram transferidos, informa a assessoria de imprensa da Fundação Casa.
A superlotação já foi constatada, inclusive, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da própria Fundação Casa, cuja cela fica situada na Delegacia de Infância e Juventude (Diju). O local concentra menores recém-apreendidos que ainda passarão por psicóloga e assistente social. O total foi contabilizado há cerca de dois meses, conforme o JC apurou. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, não existe uma razão específica para explicar a lotação.
“Estamos vivendo uma época atípica. A unidade já deveria estar esvaziando por conta do inverno, quando ocorre menor número de infrações. Neste ano, essa lógica não se repetiu”, comenta o magistrado. De acordo com ele, em alguns delitos foram apreendidos três ou quatro adolescentes, sendo que normalmente as infrações são cometidas individualmente ou em duplas.
Mais vagas
“É a primeira vez que isso acontece porque a unidade foi redimensionada recentemente. A presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, baixou uma portaria aumentando o número de vagas de modo a ocupar toda a área útil da entidade. Havia um espaço ocioso que estava sendo utilizado para o cumprimento de sanções. Isso faz dois meses”, acrescenta Maintinguer. A área de sanções era reservada aos menores que infringiam o regulamento interno - como desacatar funcionário ou agredir outro adolescente.
Construída às margens da rodovia Bauru-Jaú, ao lado do Núcleo Geisel, a unidade de Bauru foi inaugurada com 72 vagas - 48 para internação e 24 para adolescentes apreendidos provisoriamente (UIP). Segundo o artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um direito do adolescente privado de liberdade (entre outros direitos) permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
“Mas é um ou outro que vai para São Paulo porque pegou essa situação em que não há vagas. Não adianta o Estado construir uma unidade para abrigar um ou dois. É melhor que fiquem lá até que surjam vagas”, diz o juiz. Ele não recebeu reclamações por conta do problema de adolescentes ou seus familiares. A titular da Diju, Rejani Titiran, preferiu não comentar a questão.
Unidade ‘ganha’ 16 novas vagas
Com a portaria assinada pela presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, a unidade de Bauru “ganhou” 16 novas vagas, informa o diretor regional da instituição Dario de Arruda Mendes Neto. De acordo com ele, as 48 vagas para internação foram acrescidas de mais 24, que antigamente eram reservadas à unidade de internação provisória.
Outras 16 ligadas ao Núcleo de Atendimento Integrado (Nai), utilizadas como sanção, foram então colocadas à disposição das internações provisórias. Segundo Mendes Neto, a medida foi adotada justamente para garantir que os adolescentes de Bauru permaneçam na cidade na grande maioria dos casos. Quando são encaminhados a São Paulo ficam, em média, entre uma semana e dez dias, antes de retornar à região, informa.
fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=163344
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