Infância Urgente

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

TODO APOIO AO CEDECA INTERLAGOS !!!

Os ataques sofridos pelo CEDECA Interlagos, pela mídia que sempre arbitrou a barbárie em detrimento do respeito aos seres humanos, que é foco principal da ação do CEDECA Interlagos, já se apresentou no limite de qualquer razão e a única razão que tem apresenta é a que sempre para todos os Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que defende uma sociedade mais Justa, Fraterna e Solidária para todo o conjunto da população de meninos e meninas do Brasil e do Planeta, é uma clara tentativa de desqualificar essa luta, já que o CEDECA Interlagos é uma das entidades que melhor expressa essa luta e sentimento por uma sociedade melhor!


O Fórum Estadual DCA SP, movimento que a 19 anos luta pela efetivação dos direitos das crianças e adolescentes do estado de São Paulo, vem a publico denunciar essa mídia violadora dos direitos da criança e do adolescente de fazer uma infame campanha, não se atendo aos fatos reais e se valendo da máxima das redações sensacionalistas, que é o de atirar a pedra para depois apurar se são verdadeiros, principalmente quando incluem adolescentes e jovens!


O fato que nos coloca em estado de profunda preocupação, já que essa mídia e algumas autoridades que deveriam defensores da legalidade, defendem que o direito a defesa não é uma prerrogativa de um cidadão e instrumentos jurídicos que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico, como intervenção que sofre o hoje jovem conhecido como Champinha.


Essa situação cria um perigoso precedente para a ordem jurídica e democrática, que pode não só comprometer a vida desse jovem,mas de muitos jovens que não lhes tem sido garantido os seus direitos elementares, que acabam seguindo a inevitável rota da prisão ou do caixão!


Somos Todos CEDECA Interlagos! E não deixaremos que os arautos da barbárie triunfem e permaneçam nas trevas, lugar de onde nunca deveriam ter saído!


FÓRUM ESTDUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente - Fórum Nacional DCA

O Fórum Nacional DCA se indgna frente ao absurdo papel que os meios de comunicação estão se prestando frente ao trabalho sério que por anos o CEDECA Interlagos desempenha e vem através desta reafirmar a confiança que a Rede do Fórum Nacional DCA tem em relação ao trabalho que o CEDECA Interlagos representa na luta pela defesa dos direitos da criança e do adolescente neste país.

Segue carta do CEDECA Interlagos abaixo para divulgação.

Secretariado Nacional

Fórum Nacional DCA

Nota à Imprensa

São Paulo, 27 de agosto de 2009

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos (CEDECA
Interlagos) é uma organização não-governamental que atua na região extremo sul da cidade de São Paulo.

Vimos, por meio desta, manifestar-nos publicamente acerca das reportagens veiculadas em órgão de imprensa nos dias 26 e 27 de agosto. As reportagens acusam este Centro de Defesa de utilizar de recursos públicos para defender o jovem apelidado por Champinha.

Tal acusação é improcedente. Apresentamos mensalmente de modo bastante transparente
e assertivo a destinação dos recursos conveniados aos órgãos competentes, utilizados apenas para as atividades finalísticas planejadas nos projetos de convênio com as instituições governamentais.

Ressaltamos que nenhuma atividade de defesa processual é financiada por recursos públicos governamentais.

Especificamente sobre o teor das matérias veiculadas pela emissora, a defesa do jovem
referido nas reportagens foi iniciada, pelo CEDECA Interlagos, quando ele ainda possuía menos de 21 anos de idade, especialmente em razão de sua trajetória no sistema sócio-educativo. Durante os mais de três anos em que o jovem esteve internado na FEBEM/Fundação CASA, sua defesa foi realizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Quando do surgimento do processo de internação hospitalar - pelo qual responde atualmente – a Defensoria Pública entrou em contato
com o CEDECA Interlagos solicitando que assumíssemos a defesa, o que foi prontamente atendido.

Diante disso, o CEDECA Interlagos nega, com veemência, quaisquer alegações contrárias as informações acima fornecidas. Há dez anos reconhecidamente lutamos pela garantia de direitos humanos para todos e compreendemos que também é nosso papel garantir o acesso a justiça de todos os seres humanos, especialmente crianças e adolescentes.

À disposição para outros esclarecimentos.

CEDECA Interlagos

Manifesto do Fórum Nacional DCA

Fórum Nacional de Defesa da Criança

e do Adolescente -

Fórum Nacional DCA



Manifesto do Fórum Nacional DCA

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS INFANTO-JUVENIS



O Fórum Nacional DCA, espaço democrático da sociedade civil dedicado à articulação e mobilização da sociedade e luta pela efetiva implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a efetivação do controle social, se articula com 27 Fóruns Estaduais e mais de 50 entidades filiadas que atuam em nível nacional, envolvendo quase mil entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe, sindicatos, sendo hoje a maior coalizão do Brasil na área da criança e do adolescente. Somos plurais. Nem sempre conseguimos os consensos em todas as discussões. Isto porque o fórum é democrático por natureza e origem e reflete diferentes pensamentos.



Desde a sua origem, o Fórum Nacional estabeleceu como estratégia política e operacional de articulação, os chamados “eixos comuns de trabalho”, definidos como: monitoramento das políticas públicas, fortalecimento do CONANDA e garantia das conquistas do ECA e da Constituição Federal. Assim, no processo histórico de luta no país pelos direitos de crianças e adolescentes o Fórum Nacional DCA vem sendo sujeito significativo na incidência política, na medida em que reúne entidades que, em que pese seus diferentes matizes conceitual-jurídico e técnico-operativo, situam-se num campo de referência ética comum que é o da promoção e defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes.



Ainda que prática antiga, ganhou lugar no debate público, nos últimos anos, uma possível necessidade de implantação de mecanismos judiciais para escuta de criança/adolescente envolvidas em situação de violência sexual, o que fez colocar na agenda brasileira posições opostas instalando uma polêmica de seu significado como metodologia a ser implantada no sistema de justiça brasileiro. É nesta direção que se parte de um consenso no Fórum da importância de aprofundar essa reflexão problematizando-a e elegendo como foco a criança, entendendo que devem ser discutidos os mecanismos de promoção e proteção dos direitos em primeiro plano.



Perguntamos se ao se elevar como objeto de preocupação a responsabilização do abusador, não se corre o risco de um deslocamento da discussão, uma vez que ao remeter à idéia de resolutividade ao sistema de justiça, perde-se de horizonte o maior interesse pela proteção da criança/adolescente, em nome da produção de prova. Priorizar os trâmites judiciais como melhor resposta para enfrentar a problemática que envolve a violência praticada contra crianças/adolescentes, significa não apenas encontrar uma solução parcial, mas, inclusive, equivocada de enfrentamento. Portanto, chamamos atenção para a necessidade da ampliação do debate com foco na definição de fluxo de atendimento, não restringindo o debate ao procedimento judicial de responsabilização.



À luz da proteção integral o direito de ser ouvida é diametralmente oposto de uma exigência de depoimento, de uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento exigente de total respeito e cuidado na preservação da dignidade que detém a criança/adolescente. Na realidade a prática da oitiva que tem feito parte do sistema de justiça brasileiro já há muito não se apresenta como um mecanismo que coaduna com a doutrina da proteção integral e todos os princípios a ela referidos, sendo inúmeros os exemplos em que se podendo levar em consideração outros instrumentos auxiliares para apreender os fatos em sua amplitude, como o estudo social e a perícia, busca-se encontrar a prova por meio da oitiva, boa parte das vezes sem levar a efeito a égide da proteção e da prioridade absoluta.



É fato que a rede de proteção está fragilizada na sua estruturação, articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, portanto deve ser analisada na sua totalidade, e no que diz respeito a ela toda é sempre preciso pensar nas implicações, seja de serviços, seja do ponto de vista procedimental, para a criança, para a família e, neste caso, também para o próprio abusador. Por outro lado, deve-se pensar a escuta em todos os espaços da rede e de modo geral em todas as políticas sociais públicas, assim como todos os profissionais, garantidas as atribuições específicas, devem estar preparados para lidar com crianças e adolescentes qualquer que seja o espaço que ocupe na rede de atendimento, no sistema de justiça e proteção legal ou no controle das ações de promoção e defesa de direitos.



Por isso entendemos que o debate não pode ser reducionista, pois não se deve encontrar alternativas tópicas em razão das inconsistências ou incoerências hoje verificadas no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Do mesmo modo o problema da violência não se resolve com instalação operacional para garantir eficácia ao aprisionamento. Em nome da eficácia da instrução processual não se pode gerar outros e novos danos, uma vez que em vez de ser vista propriamente como sujeito de direitos em peculiar estágio de desenvolvimento, crianças/adolescente passam a ser fontes de informação, de forma que todo o processo penal acaba voltado mais para a penalização do acusado do que para a vítima, não reparando – ou minimizando – os danos sofridos pela mesma.



O Fórum DCA, como espaço de controle social, vem cotidianamente realizando um sistemático investimento em nome da efetivação da política voltada para os direitos da criança/adolescente, seja pela defesa de implementação da Política, dos Planos e Programas para este segmento, seja pelas manifestações públicas em defesa do interesse maior da criança/adolescente, a exemplo das posições assumidas contra a redução da maioridade penal, o trabalho infantil, as violências sexuais.



O ECA é instrumento político-normativo que ainda precisa de base concreta para efetuar uma política pública que garanta a proteção integral e faça tornar realidade o Sistema de Garantia de Direitos por ele preconizado. É, sobretudo, instrumento de direitos humanos; mas não se pode negar que iniciativas bem intencionadas nos revelam, senão por oposição ao menos pela contradição, as tensões entre as práticas político-jurídicas, sociais, culturais e econômicas e em vez de buscar garantir a proteção ante as variadas formas geradoras e/ou mantenedoras da desigualdade social, opressão e violência, podem reafirmá-las.



Finalmente, compreendemos que a sociedade civil deve participar deste debate, de modo efetivo, o que não elimina as tensões, mas garante uma abertura na sua percepção na medida em que deve envolver os vários segmentos e as várias instâncias do SGD em todas as dimensões e eixos estratégicos de Promoção, Defesa e Controle da Efetivação. É dessa forma que os direitos da criança/adolescente inscrito na moderna agenda dos direitos humanos no país pode ganhar lugar efetivo na realidade.



26 de agosto de 2009.



Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Desemprego dos pais é principal motivo de crianças viverem em abrigos

O desemprego dos pais é o principal motivo de crianças e adolescentes viverem em abrigos na cidade de São Paulo. A falta de emprego dos pais leva 13% dos menores às instituições. O desemprego foi seguido por negligência familiar (11%), e falta de moradia (10%). Os dados são da pesquisa Famílias de Crianças e Adolescentes Abrigados do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A levantamento foi feito com 49 famílias que frequentemente visitam crianças e adolescentes abrigados. Justificativas como "para não ficar na rua" (10%) e violência por parte de outra pessoa (7%) também foram bastante citados pelos parentes entrevistados.

"As famílias são incapazes de cuidar [das crianças e adolescentes] principalmente por questões econômicas. Não têm habitação, a mãe mora na casa da patroa, por exemplo. Muitas vezes, existe uma mudança grande de companheiro, e muitas situações de violência. Acontece que o novo companheiro não quer ficar com as despesas da criança de outra ligação", explicou uma das coordenadoras do estudo, Myrian Veras Baptista.

Um dado relevante mostrado pela pesquisa é que 98% das famílias entrevistadas têm a intenção de retirar a criança e o adolescente dos abrigos e levá-los para casa. No entano, os menores que vivem nos abrigos e têm famílias são aproximadamente 60%.

"Da parte das crianças, o grito é intenso. Querem a todo o preço voltar para a casa, mas isso nem sempre será possível. Mas daqueles que têm família, uns 60%, há alguma perspectiva de retorno", afirmou Mariano Gaioski, coordenador dos abrigos do Educandário Dom Duarte, em São Paulo.

Bruno Bocchini
Da Agência Brasil
Em São Paulo

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 122

Em 24/08/09 recebi uma denuncia de maus tratos da unidade de Braganca Paulista,
tem adolescentes machucados, utilizaram um hidrante para agredir um adolescente,isso em 3 funcionarios, esse adolescente não está podendo receber visitas.

Tem outro que ha umas duas semanas atras foi agredido com chutes no testiculo, ficou enchado que nem andava direito, isso relatos de um funcionário da unidade para a mãe do adolescente. A mae relata que ele esta com marcas e com medo que saibam que ele falou para mãe.

Os adolescentes de Campinas também foram espancados por tentarem fuga, teve adolescemte qeu foram espancados até perder os sentidos.

Nota Pública: TRÊS WALLACES POR DIA‏

TRÊS WALLACES POR DIA

Há quase 11 anos atrás, em setembro de 1998, Wallace de Almeida – um jovem negro, morador de favela – foi morto pela polícia na porta da casa de sua mãe. Embora as provas apontassem para execução, o homicídio foi registrado como morte em “confronto” com policiais. Desde então, foram registrados no Rio de Janeiro quase 10 mil casos de auto de resistência, além de um altíssimo número de desaparecimentos, de encontro de cadáveres e de encontro de ossadas.

Nesta terça-feira, dia 25 de agosto, o governo do estado organizou uma cerimônia oficial de reparação simbólica a 30 ex-presos políticos e convidou as famílias de Wallace de Almeida e Jailton Neri – outro jovem morto por policiais, em 1992 – para um pedido formal de “desculpas”. Curiosamente o evento reuniu vítimas de violência policial na ditadura e no chamado período democrático. Continuamos, hoje, submetidos a uma polícia que tortura e mata com a conivência de um Estado que considera número de mortos como critério de eficiência.

O evento no Palácio Guanabara foi claramente transformado em um ato político eleitoreiro. Em uma postura nada democrática, a cerimônia não cedeu espaço para os familiares e nem para organizações da sociedade civil, se restringindo aos pronunciamentos das autoridades. As mortes de Wallace e Jailton foram tratadas como exemplos de crimes que já não acontecem, de casos que, assim como a ditadura militar, residem em um passado datado – a “década de 90”. O governo quis dar a entender que está reparando erros de administrações passadas. Em sua fala, o governador Sérgio Cabral Filho omitiu que os agentes do Estado envolvidos na morte de Wallace e Jailton não foram responsabilizados; que os assassinatos dos jovens tiveram que tramitar na Comissão de Direitos Humanos da OEA para que a reparação fosse feita; e que, a cada dia, em média três jovens são mortos pela polícia em favelas do Rio de Janeiro, em operações orientadas pela sua Secretaria de Segurança.
A política de segurança pública não pode menosprezar a vida dos moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro. A certeza de que hoje mesmo, ao fim do dia, teremos perdido mais três jovens negros – mais três wallaces ou jailtons – não pode ser considerada como um dado positivo de uma política de segurança pública eficiente, mas sim como um dado de uma política de extermínio.

Aula Pública

Com racismo

não há Independência

Por Cotas e investimentos em educação como resposta à matança da juventude negra brasileira

3 de Setembro - quinta feira

Agitação e propaganda a partir das 14h

AULA PÚBLICA às 18h

Terminal Pq. Dom Pedro - Centr

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes no Brasil

O médico e representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Inca), Renato Melaragno, informou que o câncer infanto-juvenil é a doença responsável pelo maior número de mortes de crianças acima de quatro anos no Brasil. Quando se inclui outras causas de mortes, que não apenas doenças, o câncer perde apenas para a violência urbana e os acidentes. Ele participa agora de audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e chamou a atenção para a carência de assistência às crianças e adolescentes doentes de câncer.

- No Brasil, nós não atingimos a sobrevida que já existe em outras partes do mundo, que é de 75% a 80% dos pacientes. Estamos na faixa de 50% a 60% de cura , o que é baixo - analisou o expositor, apontando como principal problema a falta de recursos públicos para os tratamentos. Segundo Renato Melaragno, a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), com valores muito baixos de pagamento aos profissionais de saúde e às clínicas, acabam gerando ônus para as famílias e instituições privadas que cuidam dos doentes.

Ele contou que cada criança em tratamento pode custar até R$ 12 mil por mês e o SUS paga no máximo R$ 1,2 mil pela mesma criança. Melaragno garantiu que não existe falta de competência ou atualização dos médicos brasileiros especializados em oncologia.

O especialista citou ainda dificuldades que crianças carentes ou mesmo da classe média têm em obter medicamentos de ponta e que já são utilizados no restante do mundo para o tratamento do câncer. Para o médico, o acesso aos remédios mais eficazes deve ser democratizado, por ação do Poder Público.

Mais informações a seguir
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Onze adolescentes dividem celas insalubres no Paraná

CURITIBA - A Polícia Civil de Medianeira, no Oeste do Paraná, tem até o dia 29 para providenciar a transferência dos adolescentes detidos provisoriamente na delegacia de Missal, ou para dar a eles condições sanitárias mínimas. Depois de uma denúncia apresentada pelo Conselho Tutelar, técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária do município autuaram e ameaçam interditar o local caso as exigências não sejam cumpridas no prazo de dez dias.

Na delegacia mantida por um escrivão e por um policial civil que cumpre expediente em Missal e Medianeira, 11 menores dividem duas celas projetadas para quatro pessoas cada uma. A umidade, o mofo e o cheiro forte tomam conta do local que, há pelo menos quatro anos, recebe menores de idade. Sem espaço adequado para o banho de sol, os detentos passam 24 horas trancafiados durante seis dias da semana. Em um dia programado, são escoltados por policiais militares ao campo de futebol que fica en­­tre a delegacia e o destacamento policial.

A legislação brasileira não permite que adolescentes fiquem mais de cinco dias em delegacias. Mesmo assim, um levantamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos apontou que em 2006 havia quase 700 jovens nesses espaços em todo o país. No Paraná hoje há cerca de 50. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que meninos e meninas cumpram medidas socioeducativas em espaços onde possam ter acesso a atividades pedagógicas, culturais e esportivas, onde tenham condições de higiene adequadas e visitas de familiares. E, para especialistas, essas exigências não podem ser cumpridas em uma delegacia.

De acordo com o Estatuto do Adolescente e da Criança (ECA), os infratores só podem permanecer detidos em delegacias comuns por no máximo cinco dias. A legislação determina ainda que os jovens em conflito com a lei não podem ser mantidos nas mesmas carceragens ou unidades prisionais onde ficam presos adultos. Por isso, segundo o delegado de Medianeira, Valmor Treib, são levados à cidade vizinha da mesma comarca até que possam ser removidos para um Centro de Socioeducação (Cense).

O delegado garantiu que o pedido de transferência foi encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude de Medianeira ainda ontem. A primeira providência, adiantou, será verificar junto à central de vagas gerenciada pelo Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) a possibilidade de transferência para uma unidade adequada. "Caso isso não seja possível, vamos tentar providenciar as condições necessárias para que possam permanecer onde estão, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária."

Informado pela reportagem da situação na delegacia de Missal, o promotor de Justiça de Medianeira, Ricardo Malek Fre­degoto, disse não ter sido comunicado formalmente da autuação. Mas assegurou que ainda nesta semana deve visitar a delegacia, acompanhado do delegado, para verificar as condições do local. "Se não for possível a transferência e nem as adequações, teremos que determinar a soltura de todos os adolescentes, co­­mo determina a lei."

Questionado sobre as chances de remoção dos menores, o Departamento de Polícia Civil do Paraná informou por meio da assessoria de imprensa que já solicitou ao Iasp a urgência na transferência. Quase todos os menores apreendidos aguardam sentença pelo crime de tráfico de drogas. Aliciados na fronteira pelas quadrilhas especializadas, são usados como mulas para o transporte de entorpecente até cidades próximas ou por rotas que chegam à capital e outros estados.

Resposta a parentes de vítimas no Araguaia

Governo responderá a processo por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas

De Ivan Marsiglia e Roldão Arruda:

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) encaminhará ao governo brasileiro nos próximos dias um pedido de explicações sobre a demanda apresentada àquela corte por representantes das vítimas e familiares da Guerrilha do Araguaia (1972-1975), denunciando violações aos direitos humanos durante as operações militares na região sul do Estado do Pará.

Essa é a primeira vez que uma demanda envolvendo a guerrilha e o desaparecimento de opositores do regime militar é aceita pela Corte Interamericana e remetida ao Brasil, com pedido de explicações. O caso deve começar a ser julgado na corte no primeiro semestre do ano que vem..

O Estado teve acesso ao conteúdo do documento apresentado à corte pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cegil). De acordo com o texto, o governo deve ser julgado por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) e camponeses locais.

As famílias, que há mais de 27 anos interpuseram ações civis na Justiça brasileira a fim de conhecer os fatos e localizar os restos mortais das vítimas, apresentaram a primeira petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 7 de agosto de 1995.

Após um trâmite que durou mais de dez anos e diante da ausência de respostas por parte das autoridades do País em tempo razoável, em março deste ano a Comissão levou a demanda à corte. Solicitou na ocasião que seja determinada a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violações continuadas aos direitos humanos no País. Leia mais em: OEA vai cobrar do Brasil resposta a parentes de vítimas no Araguaia

Fonte: Blog do Noblat

Anúncios deixam de ser dirigidos a crianças

Indústrias e anunciantes fecham acordo e terão pais como público-alvo
A partir de hoje aumentam as restrições à publicidade brasileira dirigida ao público infanto-juvenil. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), em parceria com a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), vai anunciar uma espécie de código de conduta com o apoio de 24 companhias. Entre elas estão Coca-Cola, Unilever, Nestlé e Sadia.

O centro do acordo, cuja adesão foi voluntária, é que as empresas deixarão de fazer publicidade diretamente para crianças e pré-adolescentes, e os pais passarão a ser o público-alvo. A decisão de compra ficará mais nas mãos dos pais, apesar do conhecido poder de convencimento dos pequenos consumidores.

A Abia usou diversos estudos científicos para convencer os associados à entidade e à ABA da importância de criar restrições à publicidade de alimentos e bebidas para as crianças. Países como EUA, Canadá e parte da União Europeia já criaram regras para tirar o público infantil do foco das empresas e agências de publicidade. Algumas multinacionais, como Nestlé, Unilever e a Kraft Foods, já adotavam no Brasil uma linha muito parecida de comunicação, de acordo com o código de conduta das matrizes. A Nestlé, por exemplo, abandonou a divulgação da linha infantil de alimentos nas escolas e deixou de fazer a degustação dos lançamentos nos supermercados. Até a Walt Disney aderiu à guerra contra os alimentos não saudáveis e limitou o licenciamento de seus personagens aos produtos que se enquadrem em certos critérios para caloria, gordura, gordura saturada e açúcar.

Além de vetar a comunicação feita a crianças e pré-adolescentes, o anúncio de hoje regulamenta uma prática que já vinha sendo adotada por multinacionais: dar destaque às características nutricionais do produto.

No Brasil, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) começou a criar regras para a publicidade infantil em 1978. Em 2006, o Conar ficou mais rígido. Desde então, a publicidade não pode estimular crianças e jovens ao consumo excessivo de alimentos e bebidas nem menosprezar a alimentação saudável. Frases como "peça para o seu pai comprar" foram proibidas e alusões a propriedades funcionais passaram a ter que ser comprovas.

Hoje, o alvo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são as propagandas de produtos com açúcar, gordura e sódio. Há quem defenda até o fim dos comerciais de comidas com altos níveis dessas substâncias das 6h às 21h e o veto à associação entre brinquedo e alimento em qualquer horário.

Quem aderiu ao programa: AmBev, Batavo, Bob?s, Burger King, Cadbury, Coca Cola Brasil, Danone, Elegê, Ferrero do Brasil, Garoto, General Mills, Grupo Bimbo, Grupo Schincariol, Kellog?s, Kraft Foods, Mars Brasil, McDonald?s, Nestlé Brasil, Parmalat, Pepsico Alimentos, Pepsico Bebidas, Perdigão, Sadia e Unilever


O Estado de S. Paulo, Vida&, 25/8/2009
Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090825/not_imp424139,0.php

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Despejo da ocupação dos sem-teto no Pq. Do Engenho

Mais 570 famílias sem-teto podem ser despejadas às 6 horas desta segunda-feira, dia 24, da ocupação organizada pela FUMAESP desde 2007, no Parque do Engenho. Suas casas improvisadas de bloco de cimento podem ser destruídas em poucos instantes, junto com a história de várias vidas construídas no local.
O 37º DP está responsável pela ação de reintegração de posse - solicitada pelos proprietários - que colocará todas essas pessoas na rua. O risco de confronto é muito grande, já que as famílias não têm para onde ir e pretendem realizar uma ocupação em praça pública.
O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) se coloca completamente solidário à resistência desses lutadores e lutadoras. Mais do que isso, chama toda a sociedade a defender o direito à moradia através da solidariedade direta, da divulgação de mais um fato gravíssimo como este, e unidade na construção do poder popular.
MTST, a luta é pra valer!
Endereço: rua Ana Aslan, n º 9999, Pq. Do Engenho, São Paulo.
Contato: Felícia (11) 7469-1114

Coletivo de Comunicação do MTST
http://www.mtst.org/

30 anos de Anistia no Brasil - direito à memória, à verdade e à justiça

O seminário internacional 30 anos de Anistia no Brasil - direito à memória, à verdade e à justiça, que acontece na Faculdade de Direito da USP até a próxima sexta-feira, dia 28, reúne ex presos políticos, juristas, procuradores, advogados, parentes de desaparecidos políticos, professores universitários, além do ex presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Pedro Nikken.

Representantes das Mães da Praça de Maio, que tiveram seus filhos torturados, desaparecidos e assassinados pela ditadura militar argentina e da Vila Grimaldi, principal centro de tortura da ditadura militar chilena e transformado recentemente em um museu de direitos humanos, também comparecem ao evento.

O seminário discutirá entre outros temas, a punição aos torturadores e a abertura dos arquivos da ditadura militar. A atividade reúne representantes da Argentina, do Chile, Uruguai, da Alemanha, África do Sul, do México, além do Brasil.

Confira a programação:


25/08/2009

14:00 - Sessão Solene de Abertura e
Mesa-Redonda: 30 anos de luta pela Anistia no Brasil:

Testemunhos

Maria Auxiliadora de A. Arantes (ex-membro do Comitê Brasileiro de Anistia/SP)
Airton Soares (ex-deputado federal e advogado de presos políticos)
Rosalina Santa Cruz (Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos)
Ivan Seixas (Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos)
Coordenação: Zilda Márcia Grícoli Iokoi (LEI/USP)

19:00 - Conferência: O direito internacional dos direitos humanos frente à impunidade das ditaduras na América Latina

Pedro Nikken (ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA)

20:00 – Mesa-Redonda: A luta por verdade e justiça na América Latina
Nora Cortiñas (Mães da Praça de Maio – Linha Fundadora)
Mauro Tomasini (Serviço Paz e Justiça - Uruguai)
Gabriela Zuñiga (Agrupação de Familiares de Presos Desaparecidos - Chile)
Coordenação: Janaína Teles (LEI/USP)


26/08/2009

14:00 – Mesa-Redonda: Lugares da Memória

Gonzalo Conte (Memoria Abierta – Argentina)
Ralph Buchenhorst (Universidade Martin Luther - Alemanha)
Margarita Romero (vice-presidente de Villa Grimaldi - Chile)
Coordenação: Rossano Bastos (IPHAN)


19:00 – Mesa-Redonda: Acesso à Informação e os Arquivos Públicos

Marianne Birthler (diretora do Arquivo do Ministério para a Segurança do Estado – Alemanha)
Peter Kornbluh (Arquivo Nacional de Segurança - EUA)
Eugenia Fávero (Ministério Público Federal/SP)
Coordenação: Ana Maria Camargo (História/USP)


27/08/2009

14:00 – Mesa-Redonda: Memória e testemunho

Alejandra Oberti (Memoria Abierta - Argentina)
Pilar Calveiro (Benemérita Universidade Autônoma de Puebla - México)
Andréa Genest (Centro de Pesquisa de História Contemporânea - Alemanha)
Coordenação: Márcio Seligmann-Silva (IEL/UNICAMP)

19:00 – Mesa-Redonda: Acerto de contas com o passado: as Comissões de Verdade

Belisário dos Santos Jr. (advogado e ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo)
Javier Ciurlizza (Centro Internacional para a Justiça de Transição - Américas)
Hugo van der Merwe (Centro para o Estudo da Violência e Reconciliação – África do Sul)
Alvaro Rico (Secretaria de Acompanhamento da Comissão para a Paz – Uruguai)
Coordenação: Paulo Sérgio Pinheiro (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA/NEV-USP)

28/08/2009

14:00 – Mesa-Redonda: Anistia na América Latina e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Hélio Bicudo (ex – membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA)
Carlos Alberto Rozanski (presidente do Tribunal Criminal Federal de La Plata - Argentina)
Flávia Piovesan (Direito - PUC/SP)
Beatriz Affonso (Centro pela Justiça e o Direito Internacional)
Coordenação: André de C. Ramos (Direito - USP)


19:00 – Mesa-Redonda: Anistia no Brasil: atualidade e perspectivas

Fábio Konder Comparato (Direito - USP)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal/SP)
Marco Antonio R. Barbosa (presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos - SEDH)
Paulo E. Arantes (Filosofia - USP)
Coordenação: Marcelo Ridenti (Sociologia/UNICAMP)

Organização:
Laboratório de Estudos sobre a Intolerância - FFLCH-USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo)
Goethe Institut São Paulo
Associação de Arquivistas de São Paulo
Projeto Temático Escritas da Violência


Local:Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo - SP
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domingo, 23 de agosto de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 121

Roubo lidera internações
Adolescentes em risco
Maioria das meninas que são internadas na Fundação Casa (ex-Febem) cometeu esse tipo de crime
GABRIELA YAMADA
Gazeta de Ribeirão
gabriela.yamada@gazetaderibeirao.com.br

O recrutamento das adolescentes de Ribeirão Preto para atuar no tráfico de drogas diminuiu este ano e o roubo simples entre elas aumentou, segundo levantamento feito pela Fundação Casa (ex-Febem). No geral, as meninas se envolvem com o mundo do crime para sustentar o próprio vício das drogas ou por causa de um namorado, e depois de internadas quase nunca recebem visitas.
Nos primeiros oito meses do ano passado, 16,7% das meninas de Ribeirão foram encaminhadas por roubo simples, infração que perdia no ranking da criminalidade para o tráfico, com 33,3% do total.
Este ano, de janeiro a agosto, o roubo simples liderou o número de internações das adolescentes ribeirãopretanas, atingido o índice de 33,3%. O tráfico de drogas ficou em segundo lugar, com 22,2%. Latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal dolosa, porte de arma de fogo e roubo qualificado representaram 11,1% dos atos infracionais cada.
"Entre os adolescentes do sexo masculino, o tráfico continua em primeiro no ranking das internações. O aumento do índice do roubo simples entre as adolescentes, em mais da metade, não ocorre entre eles", afirmou o diretor regional da Fundação Casa em Ribeirão, Roberto Damásio.
As meninas são encaminhadas a uma das quatro unidades femininas existentes no Estado, localizadas em Cerqueira César e em São Paulo. O número de unidades é proporcional ao número de adolescentes internadas: atualmente, em todo o Estado, 297 cumprem a medida socioeducativa. Destas, 1,3% são de Ribeirão e vêm de famílias de classe baixa e média baixa.
"Ter uma filha no mundo do crime é motivo de vergonha. É por isso que eu nunca dei liberdade para as minhas filhas. Como vou deixar as meninas livres, na rua?", afirmou Marco Antonio Felipe, 44 anos, que vende materiais reciclados.
Por este motivo, a faxineira S., 38, preferiu não ser identificada. Mãe de quatro filhos, ela se sente impotente ao ver a filha mais velha, Jéssica de 16 anos, envolvida com o crime - tanto é que denunciou a adolescente à polícia. "Ela andava roubando junto com a gangue do namorado dela, abandonou a filha comigo", afirmou S. A faxineira afirmou não saber onde está a Jéssica. "Ela ficou rebelde. Se fosse parar lá (na Fundação Casa), quem sabe aprenderia alguma coisa", disse.

‘Prisão’ é dentro de casas

Manter as meninas dentro de casa. É assim que mães e pais entrevistados pela reportagem tentam evitar que as filhas se envolvam com o crime. "A gente tenta mostrar que, para ter dinheiro, é preciso estudar e trabalhar. Não precisa roubar", afirmou Dilza Aparecida Martins, 50 anos. Dilza mantém as filhas gêmeas Josimara e Josiane Aparecida de Castro, 16, dentro de casa, principalmente depois de ter mudado com a família para a favela do Aeroporto. "Em todo lugar tem crime, mas a gente sabe que aqui a situação é diferente e é mais fácil para elas se envolverem com coisa ruim", afirmou. Segundo a socióloga Graça Gadelha, consultora na área de combate da exploração sexual de crianças, o envolvimento com o roubo e principalmente com o tráfico faz com que as adolescentes estejam próximas à prostituição. Segundo ela, a associação ocorre porque a menina precisa do entorpecente para conseguir conviver com a prostituição, ou porque a droga é tida como pagamento de moeda da dívida pelo vício.

fonte: http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1649084&area=92020&authent=AA15A9D777174013ACA24CE7AEF918

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Portal voltado para o direito da criança e do adolescente

0/08/2009 - 12h56

A Cida navegando na internetFoi lançado ontem, dia 20, aqui em Brasília, um site para reforçar o combate à violência contra crianças e adolescentes. Estamos falando do Portal Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participaram da cerimônia de lançamento do site: representantes do governo federal (como o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH - da Presidência da República, e a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmem Oliveira), dos governos estaduais, organismos internacionais, organizações não governamentais, professores e alunos de diversas universidades brasileiras.

O portal pretende se tornar uma ferramenta eficiente para a garantia dos direitos humanos da infância e adolescência. O objetivo do site é monitorar as ações da Agenda Social Criança e Adolescente, as violações de direitos contra a infância e a adolescência e garantir acesso da sociedade ao banco de programas do Governo Federal.

Para manter os dados atualizados, o portal vai contar com a parceria de estados, municípios e organizações nacionais e internacionais. E tem mais: o site traz pesquisas, publicações e documentos nacionais e internacionais relacionados à população infantojuvenil. Um jornal eletrônico vai permitir o acesso a notícias atualizadas do Governo Federal e dos parceiros.

Com informações da Agência Brasil

Diálogos- A identidade do Conselho Tutelar

Amanhã estarei em Guarulhos para participar dessa atividade sobre os Conselhos Tutelare.s

Às Entidades de Defesa e Atendimento às Crianças e Adolescentes, Órgãos Públicos e Privados, Judiciário, Alunos das Universidades, Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Tutelar, Crianças e Adolescentes e demais interessados na pauta.

O Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarulhos, vem convidar todos os atores em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para participarem do “Dialogo- A Identidade do Conselho Tutelar, que acontecerá dia 22/08/09, as 8h no espaço APEOESP, situado a Rua Leonardo Villard, nº 203 Centro (prox. ao Fórum).

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

CONVITE

Vimos convidá-los a reunião ordinária do Núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente do Cress-SP.

Data : 25 de agosto
Horário : 19h00 às 21h30

Pauta:

1- Informes sobre as Conferências

2- informes e debate sobre as propostas do Encontro Descentralizado Cfess-Cress relativos a direitos da criança e do adolescente

3- discussão e organização de duas propostas de seminários:

- medidas protetivas, socio-educativas e CREAS
- direito à convivência familiar: Plano Nacional de Convivência, Orientação técnica sobre acolhimento institucional-resolução conjunta CNAS-CONANDA e Lei de Adoção

4- informes gerais


Participe!

COORDENAÇÃO DO NÚCLEO
CRIANÇA E ADOLESCENTE

Evasão de jovens preocupa no Paraná, diz Unicef

O acesso à educação pública melhorou sensivelmente nos últimos dez anos. Em contrapartida, o sistema educacional ainda tem como desafios derrubar o índice de reprovação no ensino médio, que dobrou entre 1999 e 2007, e diminuir a evasão escolar de adolescentes, a partir dos 15 anos. Essa análise consta no relatório Situação da Infância e Adolescência Brasileira - O Direito de Aprender, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O estudo, que cruzou dados do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a reprovação chegou a 12,7% dos que cursavam o ensino médio em 2007. A análise mostra também que a população de maior risco social, como indígenas, crianças negras, residentes na zona rural e portadoras de deficiências, têm qualidade de vida muito aquém da mostrada pelos indicadores nacionais.

No Paraná, a maior preocupação, segundo o Unicef, deve ser na atenção às crianças com menos de 5 anos e com os maiores de 15 anos. Na primeira faixa, há falta de vagas em escolas e creches. E na segunda, dos 15 aos 17 anos, a evasão escolar é o que mais preocupa. Enfrentar as disparidades e consolidar os avanços obtidos, segundo o Unicef, é o principal desafio na gestão da educação no País.

Segundo informações passadas pela entidade, milhões de meninas e meninos estão hoje dentro das salas de aula e o analfabetismo tem caído ano a ano, especialmente entre os brasileiros mais jovens. Os grandes desafios, agora, são consolidar esses avanços, garantindo a cada criança e adolescente uma educação de qualidade, e reduzir as desigualdades.

Desigualdades
O Unicef relaciona o estudo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), demonstrando que o Brasil caminha para a universalização do ensino fundamental, mas precisa potencializar avanços reduzindo as desigualdades.

Para isso, o relatório aponta as desigualdades que o País precisa superar, especialmente as regionais, étnico-raciais, socioeconômicas e também as relacionadas à inclusão de crianças com deficiência” - mostra a análise, que também destaca a necessidade de inclusão de outras camadas como afros-descendentes, indígenas e quilombolas.

Comparando dados com outro levantamento feito em 2001, o relatório mostra que o País vem vivenciando, desde o final do século XX, um período de melhoria significativa em todos os indicadores que medem as oportunidades de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica.

A análise da evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela progressos que devem ser comemorados: mais de 70% dos municípios brasileiros superaram ou atingiram as metas do Ideb referentes aos anos iniciais do Ensino Fundamental para 2007, acordadas com o Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

No Estado
No caso do Paraná, o estudo mostra uma redução nos números absolutos de crianças com até 3 anos sem creche. Em 2001, o Estado tinha 602 mil crianças, com idade até 3 anos, fora da creche - eram 430 mil em 2007. O índice caiu de 79,4% para 44,7% do total, e é essa uma das preocupações: apesar do avanço, continuam faltando creches para atender crianças nessa faixa etária.

Na faixa que vai de 4 a 6 anos, a redução foi mais substancial. Em 2001, havia 240 mil crianças sem atendimento; em 2007, tinha 132 mil. De 7 a 14 anos, 51 mil crianças estavam fora da escola em 2001; e 39 mil em 2007. Na faixa de 15 a 17 anos, havia 138 mil adolescentes fora das salas de aulas em 2001; e 108 mil no último levantamento.

O grande crescimento, segundo os dados levantados, foi de crianças e adolescentes, em idade escolar estudando. Na faixa de até 3 anos, o índice subiu de 11,3% para 20,6% entre 2001 e 2007. Dos 4 aos 6 anos, cresceu de 55,2% para 72,8%. De 7 a 14 anos, faixa em que o Paraná tem um dos melhores índices do Brasil, cresceu de 96,5% para 97,5% das crianças atendidas.

Mesmo na faixa que mais causa preocupação, por indicar que após os 15 anos os adolescentes continuam deixando de estudar para trabalhar, ou mesmo para vagar nas ruas, também houve evolução: o porcentual de permanência nos bancos escolares cresceu de 75,1% em 2001, para 81,5% em 2007.

fonte:O Diário

Trabalhadoras domésticas defendem criação de convenção internacional para regulamentação da profissão

Encontro intensifica mobilização da categoria nos países da América Latina e Caribe para assegurar a igualdade de direitos trabalhistas na 99ª Conferência Internacional do Trabalho. Categoria representa 4 a 10% da força de trabalho dos países em desenvolvimento




Trabalhadoras domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai se reúnem, de 21 a 23 de agosto, em Brasília para defender a criação de uma convenção internacional para a regulamentação do trabalho doméstico. O encontro, que se inicia às 19h de sexta-feira (21/8), intensifica a mobilização da categoria nos países da América Latina e Caribe para assegurar a igualdade de direitos trabalhistas na 99ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontecerá em 2010, em Genebra.



O trabalho doméstico representa 4 a 10% da força de trabalho dos países em desenvolvimento. De acordo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), na América Latina somente 23% das trabalhadoras domésticas possuem benefícios de seguridade social.



No Brasil, a Fenatrad (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas) vai se posicionar pela criação de convenção internacional - instrumento com equivalência de legislação nacional nos países signatários. A entidade é porta-voz de 8 milhões de profissionais e pretende encaminhar ao governo federal suas demandas trabalhistas, para subsidiar uma Proposta de Emenda Constitucional de equiparação de direitos com as demais categorias profissionais.



Com representação da Confederação Latino-americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas, a Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: Construindo o Trabalho Decente vai encaminhar o posicionamento da categoria para as centrais sindicais brasileiras. Essa é a instância da sociedade civil consultada no processo da 99ª Conferência Internacional do Trabalho.



O encontro é uma das estratégias de fortalecimento da articulação das trabalhadoras domésticas na América Latina. Conta com o apoio do UNIFEM Brasil e Cone Sul - por meio de assessoria técnica e política do Programa Gênero, Raça e Etnia -, OIT (Organização Internacional do Trabalho), SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).



Oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: Construindo o Trabalho Decente – 21 a 23 de agosto de 2009

Abertura: 19h de sexta-feira (21/8), seguida de lançamento da revista Revista Projeto Trabalho Doméstico Cidadão

Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (W5 – SGAS 902, bloco C – Brasília/DF)



Informações à imprensa:

Creuza Oliveira – presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - Fone: (98) 8817.8655 e (61) 3038.9287

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 120

Recebo a noticia de que a Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa em Ribeirão Preto, tem cometido atos de violência contra os adolescentes, e a direção tem coibido os funcionários comprometidos que fale sobre qualquer coisa, pois as agressões acontecem o tempo todo.

Eis o retrato da instituição que anuncia que mudou e sabemos que nada,nada, absolutamente nada mudou!

NOTA PÚBLICA

A morte de mais um adolescente em cumprimento de medida de internação nas dependências do CAJE ocorrida no último sábado (15/08/2009) reafirma a falência do sistema socioeducativo no Distrito Federal, requerendo providências urgentes.

O descumprimento do que garantem as normas nacionais e internacionais referentes aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa continua custando vidas humanas, pondo em cheque a capacidade do Estado em garantir a sobrevivência e dignidade dos cidadãos sob sua custodia.

Nesse momento, responsabilidades precisam ser apontadas e providências imediatas, em forma de políticas públicas, precisam ser tomadas pelas diversas instâncias do Poder Público do DF.

O Poder Executivo precisa assumir que tem falhado na implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no DF, na medida em que não garante a quantidade necessária e a estrutura física e material para as unidades socioeducativas, nem possui a quantidade de servidores suficientes e qualificados.

Todas as unidades do sistema, sem exceção, trabalham com número insuficiente de trabalhadores, sem a qualificação necessária, em condições estruturais precárias e em espaços superlotados ou que atendem número excessivo de usuários.

Só para se ter uma idéia, as quatro unidades de internação do DF (provisória e para cumprimento de medida) possuem capacidades muito acima do que estabelece o SINASE (40 por unidade ou 90 com 3 unidades de 30 conjugadas). O CAJE comporta 160, o CIAGO 144, o CESAMI 120 e o CIAP 100. Ademais, o CAJE (local de mais uma morte sábado passado), convive com superlotação histórica. No dia da morte do adolescente passava de 300 o número de internos.

A realidade não muda em relação às outras medidas. As únicas três casas de semiliberdade que existem são insuficientes, além de não existir casa para as adolescentes do sexo feminino. Os 14 núcleos de Liberdade Assistida funcionam sem a menor estrutura e com número reduzido de pessoal, estando longe de dar conta das 30 Regiões Administrativas do DF.

Basta ouvir os servidores do sistema socioeducativo do DF para constatar a impossibilidade de realizar trabalho socioeducativo de qualidade nas circunstâncias descritas, principalmente no âmbito da internação, onde fica muito difícil realizar outro trabalho para além da contensão.

Todo esse descaso é reflexo da falta de prioridade no âmbito do orçamento público quando o assunto é estruturação do sistema socioeducativo. Em 2008, por exemplo, foram gastos ridículos R$ 563,43 na medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Não existe política de formação continuada dos servidores no âmbito do orçamento, nem previsão para construção e estruturação de novas unidades.

Outro ramo que precisa assumir sua responsabilidade no caótico sistema socioeducativo do DF é o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Segurança Pública).

A Defensoria Pública continua sem realizar defesa técnica qualificada dos adolescentes, visto que continua a funcionar sem autonomia e estrutura. Muitos adolescentes recebem medidas mais gravosas e são vítimas de irregularidades sem que tenham defensores públicos com condições de defendê-los.

O Ministério Público, por sua vez, faz opção institucional por contribuir para colocar mais adolescentes e jovens no sistema, mesmo que não possua as condições adequadas de funcionamento. Designa dois promotores para fiscalizar a execução de todo o sistema, garantindo a presença de nove para acusação e responsabilização.

A Segurança Pública, que possui duas delegacias para apurar ato infracional e apenas uma delegacia de proteção da criança e do adolescente, tem se notabilizado por sua repressão, sendo inúmeras as notícias de torturas praticadas nas dependências das delegacias.

Já o Poder Judiciário, que criou nova Vara da Infância e Juventude apenas com atribuições para julgar ato infracional, tem ignorado completamente a excepcionalidade da medida de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de estar sendo cada vez mais rigoroso no julgamento e manutenção dos adolescentes e jovens no sistema, continua sendo omisso no seu papel de fiscalizar as unidades socioeducativas e garantir a implementação das normas vigentes.

Pela implementação imediata do SINASE e das demais normas de proteção dos adolescentes e jovens do sistema socioeducativo, garantindo:

· A inclusão no orçamento de recursos para construção e estruturação das unidades socioeducativas necessárias para a demanda;

· Criação de rubrica orçamentária para formação continuada dos servidores do sistema socioeducativo;

· Contratação de servidores para superação do déficit atual;

· Aplicação do princípio da excepcionalidade da internação pelo Sistema de Justiça e fiscalização rigorosa do cumprimento da normativa vigente;

· Estruturação e autonomia da Defensoria Pública, garantindo o direito dos adolescentes de acesso qualificado à justiça.



Em 2004 e 2005 diversas mortes de internos ocorreram nas dependências do CAJE, tendo o CEDECA/DF, inclusive, acionado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para concessão de cautelares visando a interrupção do contexto de violação de direitos. Em 2006 e 2008 voltamos a ter mortes, demonstrando a continuidade do problema.

Quantas mortes precisarão acontecer mais para que o Poder Público do Distrito Federal garanta os direitos dos adolescentes e jovens inseridos no sistema socioeducativo?



Brasília, 18 de agosto de 2009

ONU divulga relatório sobre direitos humanos dos povos indígenas no Brasil

RIO - O relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, divulgou nesta quarta-feira um relatório sobre o desempenho do Brasil na proteção dos direitos humanos ligados à população indígena. No relatório, Anaya afirma que os governos locais têm "desenvolvido um grande número de significativos programas de proteção a terras indígenas, de desenvolvimento, saúde e educação", no entanto ele ressalta que esta população continua enfrentando diversos obstáculos que atrapalham o pleno exercício de seus direitos humanos.

Entre as questões apontadas está a ausência de consultas do governo a esses povos sobre o planejamento e a execução de atividades que afetam diretamente a vida das comunidades, assim como a extração de recursos naturais. Outra dificuldade, segundo o relatório, são as frequentes ameaças de invasões e ocupações indevidas, mesmo quando as terras indígenas já estão demarcadas e devidamente registradas.

Para ultrapassar esses desafios, o relatório sugere o desenvolvimento de uma campanha nacional, tendo como objetivo educar toda a população do país a respeito das questões indígenas e a implementação de novas iniciativas que garantam às populações indígenas mais acesso indígena à universidade e às decisões governamentais.

Anaya esteve em visita oficial ao Brasil entre os dias 18 e 25 de agosto de 2008. Durante sua visita, o relator coordenou estudos de campo em três estados: Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, onde se reuniu com representantes do governo e de ONGs que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas. O documento deverá apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra (Suíça) no dia 14 de setembro. O Conselho ficará reunido até 2 de outubro de 2009.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 119

Rebelião e fuga na Unidade da Velha/Nova FEBEM/Fundação Casa, 19 adolescentes fugiram e durante algumas horas os adolescentes ficaram rebelados.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

"Adolescentes dizem que foram pichados por seguranças em SP...".

Jovens dizem que foram pichados por seguranças em SP

Três adolescentes afirmam que foram agredidos no final da noite de ontem por três seguranças de uma empresa após picharem o muro da firma, no bairro da Mooca, região centro-leste de São Paulo. Com sprays na mão, os jovens foram flagrados pelos seguranças, que os perseguiram. Pegos, os adolescentes foram obrigados a retornar para o local da pichação, onde tiveram o corpo pintado com a mesma tinta utilizada para pichar a parede da empresa. Segundo o que os garotos afirmaram em boletim de ocorrência registrado no 8º Distrito Policial (Brás/Belém), os seguranças ainda soltaram um cachorro, que mordeu um dos adolescentes. Os jovens dizem ainda que tiros foram disparados contra eles.
Após a agressão, os menores, sendo dois de 16 anos e um de 15 anos, então fugiram e invadiram a estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram obrigados pelos agentes ferroviários a correr. Na estação do Brás, um quarto segurança acolheu os garotos e os encaminhou à delegacia.
Os responsáveis pelos adolescentes acompanharam a elaboração do chamado ato infracional, assinaram o documento e se comprometeram a levar os menores perante o juiz da Vara da Infância e Juventude quando ocorrer a intimação. Exame de corpo de delito foi feito para que a polícia possa dar prosseguimento no inquérito e continuidade nas investigações.
Em nota divulgada pela assessoria, a CPTM informa que os três adolescentes tentaram acessar a estação Brás pela via da Linha 10 - Turquesa (Luz/Rio Grande da Serra). "Foram abordados por um vigilante que percebeu que estavam sujos de tinta e indagou sobre o que havia ocorrido. Os rapazes relataram que estavam pichando uma fábrica nas proximidades da estação Mooca e foram flagrados pelos vigilantes da empresa, que os agrediram."
De acordo com o texto, a CPTM disponibilizou uma viatura da segurança e levou os adolescentes ao 8º DP para registro da ocorrência. A empresa informou ainda que apura se houve negligência no atendimento dos garotos por parte de vigilantes que prestavam serviço na estação Mooca.

fonte: http://br.noticias.yahoo.com/s/16082009/25/manchetes-jovens-dizem-pichados-segurancas-sp.html

Adolescente é enforcado dentro de centro de recuperação de menores no Distrito Federal

BRASÍLIA - Um adolescente de 16 anos foi enforcado dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), no Recanto das Emas,no Distrito Federal. O corpo foi achado na manhã de sábado. O menor foi enforcado com uma blusa de frio. Ele tinha passagem pela polícia por roubo e estava internado desde junho, acusado de latrocínio.

Há dez dias, ele passou a dividir o quarto com três adolescentes. Dois deles confessaram o crime. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, não havia registro de rixas entre os internos.

O Caje tem hoje 302 adolescentes internados. Noventa a mais do que a capacidade máxima. O monitoramento é feito por 400 agentes de segurança, são divididos em três turnos. A presidente da Associação Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), Marilúcia Oliveira Cardoso, reclama da falta de atividades e estrutura no Caje.

- O ambiente lá dentro acaba sendo de violação de direitos. As escolas de lá deixam a desejar, pois oferecem poucas oficinas. Então, eles passam quase que o tempo todo dentro das celas, trancados. E isso não é socialização - reclama Marilúcia.

Os menores prestaram depoimento na Delegacia da Criança e do Adolescente, voltaram para o Caje e estão em quartos separados. Para tentar diminuir o problema da superlotação, o governo promete começar ainda este ano a construção de uma nova unidade.

Fonte : O Globo

FMDDCA – Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo

CONVITE



O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo, por intermédio da Comissão Executiva, convida todos os Fóruns Regionais DDCA, trabalhadores, militantes e públicos em geral para participar da Reunião extraordinária:



Dia 18 de Agosto/09 (Próxima terça-feira), das 18h30min as 21h00min

Local: Câmara Municipal de São Paulo Sala Tiradentes/ 8º Andar



Pauta:



1. Conselho de Orientação Técnica (COT) – FUMCAD –CMDCA-SP





Comissão Executiva

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Debate

População de rua e a mídia

Os 5 anos do massacre em

São Paulo e a cobertura da grande imprensa

20 de agosto (quinta-feira) – 14 horas

Auditório da Estação Pinacoteca

Largo General Osório, 66 - 5º andar

Ao lado da Sala São Paulo na Praça Júlio Prestes


Convidados:


Sebastião Nicomedes de Oliveira - ex-morador de rua, escritor (Diário d´um Carroceiro; Cátia, Simone e outras Marvadas e O Homem Sem País) e colaborador da revista OCAS e do jornal O Trecheiro.

Daniel de Lucca Reis Costa - antropólogo e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Chico Pinheiro – jornalista da TV Globo, editor do SPTV 1ª edição e apresentador do Programa Sarau na Globo News.


Alípio Freire – jornalista, escritor e curador da exposição "A luta pela ANISTIA - 1964-?", que acontece até o dia 18 de outubro no Memorial da Resistência.


Após o debate, o curador da exposição "A luta pela ANISTIA - 1964-?", Alípio Freire, apresentará a exposição aos presentes. O evento encerra as atividades promovidas pelo Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas de São Paulo, conjunto de fóruns, organizações, movimentos sociais, em especial, o Movimento Nacional da População de Rua - Comissão São Paulo, em memória das vítimas da chacina de pessoas em situação de rua, ocorrida em 2004, na região central de São Paulo.

Projeto quer limitar idade mínima para trabalhos artísticos

Plenamigo, você como criança, o que acha de crianças e adolescentes trabalharem como modelos e atores? Uma boa ideia ou não? O Plenarinho já falou sobre esse assunto, clique aqui para ficar por dentro do que especialista acham sobre isso.

O Senado Federal está preocupado com esse tipo de trabalho e está discutindo um projeto que fixa idade mínima para trabalho de crianças e adolescentes como atores e modelos. A iniciativa do projeto é do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. O objetivo do projeto de lei é que maiores de 14 anos e menores de 18 anos só poderão trabalhar em teatro, cinema, televisão, desfiles e anúncios publicitários, se tiverem a autorização dos pais ou do representante legal. E no caso de crianças menores de 14 anos? Para elas trabalharam será preciso uma autorização da justiça.

O projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que promoveu uma audiência pública para discutir o trabalho dos menores no meio artístico. Para Dércio Ribeiro, presidente da maior agência de modelos do país, as principais agências decidiram que só podem participar dos grandes desfiles modelos que tenham pelos menos 16 anos.

Já o representante da Rede Globo de Televisão, Evandro Guimarães, disse que a Globo criou uma série de condições com base no Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA, para que o menor possa trabalhar em novelas e minisséries. No caso de menores de 16 anos, a Globo prefere contratar a criança ou adolescente que mora no Rio de Janeiro, onde ficam as principais produções.

Para o procurador Rafael Dias, a participação de menores nessas situações se enquadra mais na descrição de trabalho infantil e alertou que o trabalho de menores de 16 anos já é proibido pela Constituição e por convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Mas ele reconhece que existem situações especiais que incluem a atividade de ator e modelo, e o procurador defende que a autorização deve ser bem detalhada para evitar abusos de trabalho.

O ator Vinícius de Oliveira, quando fez a Central do Brasil, no papel do menino Josué, tinha 12 anos. O ator falou de sua experiência e do apoio dos produtores do filme para continuar os seus estudos. Para Vinícius, o apoio foi fundamental e por isso acha que a criança e o adolescente pode se beneficiar do trabalho artístico desde que haja bom senso.

Com informações da Rádio Senado

PM mata 56,5% mais no Estado de São Paulo no 2º trimestre, segundo secretaria

Em São Paulo
O número de mortos em incidentes com a Polícia Militar (PM) no Estado de São Paulo subiu 56,5% no segundo trimestre do ano, em comparação com o mesmo período de 2008, informaram hoje fontes oficiais.

Segundo as estatísticas divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública do estado de São Paulo, entre abril e junho deste ano, 155 pessoas morreram em incidentes com a PM, frente às 99, do mesmo período em 2008.

No primeiro semestre do ano, o número de mortes em ações da PM foi de 259, 25% a mais que nos seis primeiros meses do ano passado.

Os choques com agentes da PM deixaram 371 mortos em São Paulo no ano passado.

Só na capital, 88 pessoas morreram durante ações da PM no segundo trimestre do ano, 66% a mais que no mesmo período do ano passado.

Fonte: EFE

Sindicato denuncia violência e más condições de trabalho com menores no Amapá A presidente do sindicato do Grupo Socioeducativo e de proteção – SINGS

Sindicato denuncia violência e más condições de trabalho com menores no Amapá

A presidente do sindicato do Grupo Socioeducativo e de proteção – SINGSEP – Ivonete Ferreira da Silva, que congrega servidores da Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA e das unidades corretoras geridas pela Fundação, está denunciando as más condições a que são submetidos para desenvolver seu trabalho no Governo do Estado. No último dia 22 de julho a servidora Monique Jomar(foto) foi agredida por um interno com socos, pontapés e puxões de cabelo. Servidores também reclamam de agressões verbais e pressão psicológica por parte dos adolescentes e dizem que não recebem nenhuma assistência no sentido de minimizar os efeitos psicológicos de tais agressões. Segundo o SINGSEP nas unidades de não existem salas para educadores, nem banheiros para servidores, a Iuminação é péssima, fossas transbordam, alagamento e ambiente propício para a proliferação de ratos e baratas. O numero de guardas é reduzido e quase que diariamente encontram-se “estoques” – armas caseiras – em posse dos internos. “Em unidades como a internação provisória, a falta de segurança é tamanha, que os invasores adentram para deixar armas, bebidas e cigarros, quando não, entram para realizar resgates de internos.” Com encontro marcado com o promotor da cidadania, a presidente do Sindicato declarou ao Blog que vem tentando falar com a diretora da FCRIA, Kátia Regina Balieiro e não consegue ocupar um espaço na agenda dela.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Reunião Fórum Estadual DCA

Pauta:

Conferências
Encontro do Fórum Nacional DCA

Data 15/08/2009
Local: Sindicato dos psicologos no Estado de São Paulo
Rua arruda Alvim, 96 Pinheiros
Próximo ao metrô clinicas
Horário 9:30 às 14:00

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 118

Esses dias conversei com a Presidente do Sintraemfa( Sidnicato das Entidades conveniadas e FEBEM), ela me situava que como a instituição não conseguiu fazer as mudanças que deveriam fazer e a tortura permanece, a instituição está culpando os técnicos (Psicólogo(as) e Assistentes Sociais) pelas tortura que acontece na instituição!

Veja que coisa absurda, aqui não farei a defesa dos técnicos, pois muitos realmente não cumprem o papel que lhes é atribuído pelo exercício da profissão, que o seu código de ética legitima e em ambas as profissões, o Código de Ética é claro na Defesa dos Direitos Humanos. Porém, não se pode atribuir só a permanência da Tortura, a quem também faz parte do agressivo processo violento de institucionalização da FEBEM, que se nega a mudar.

A mudança que queremos, sabemos que necessita de olhar e interpretações corretos sobre a lei, projeto politico para mudança da instituição e o mais importante vontade politica! Esses três aspectos depende única e exclusivamente do Governo do Estado e este já está comprovado que não tem, logo é o governo o grande responsável pela não mudança da instituição e este não pode atribuir a atores menores, em relação a essa permanência, o que é de sua responsabilidade!

Oficina promove estratégias de defesa para adolescentes em conflito com a lei

Adolescentes em cadeias de adultos, sem acesso à defesa e a outros direitos fundamentais como educação, saúde e cultura. Esta é, infelizmente, uma realidade na qual ainda vivem muitos dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Com o intuito de mudar esta situação e pensar em estratégias nacionais de mobilização, foi criada em 2008 a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade).

Nesta semana, entre os dias 11 e 14 de agosto, em Salvador, a Renade realizará a sua segunda oficina nacional. Ela reunirá defensores, profissionais de centros de defesa, associações de familiares e coordenadores de programas de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e de combate à violência sexual. São ao todo mais de 180 profissionais de todos os estados do país, que foram indicados pelas associações nacionais parceiras do evento.

A oficina é organizada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito (Ilanud) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), com o apoio do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Mobilização nacional em setembro

Para além de contribuir para a formação dos participantes na defesa cotidiana dos adolescentes, a oficina também tem o desafio de preparar uma grande mobilização nacional em setembro. Nela, serão realizadas ações simultâneas de denúncia em todos os estados do país, expondo casos de violação dos direitos dos adolescentes e tomando as medidas legais necessárias.

Violência e saúde mental

Durante a Oficina, além da própria organização e mobilização da Renade, que atualmente se articula em rede virtual, será debatida a relação da juventude com a violência. A mesa sobre este tema contará com a presença de Ignácio Cano, pesquisador da UERJ que participou da elaboração do Índice de Homicídios na Adolescência da SEDH/PR, Preto Zezé, da Central Única das Favelas (Cufa) e Fernanda Lavarello, da Anced.

Outra questão central a ser debatida será a saúde mental, que também merecerá uma mesa com Flávio Frasseto, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pedro Gabriel Delgado, do Ministério da Saúde, e Maria Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa em São Paulo.

Mais Informações:
Ilanud / Brasil
Sue Iamamoto - assessora de comunicação
11 32051346 | 11 32590068
siamamoto@ilanud.org.br

Velha/Nova Febem/Fundação Casa 117

Com Fundação Casa de Bauru lotada, menores são levados para Capital
Luciana La Fortezza

Quatro adolescentes de Bauru estão apreendidos em unidades da Fundação Casa em São Paulo porque a local está com a capacidade máxima esgotada. Segundo a reportagem apurou, é a primeira vez, desde junho de 2002, quando a então Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) começou a acolher infratores na cidade, que o número de adolescentes apreendidos supera o de vagas.
Por conta da situação, eles podem ser transferidos para unidades como a de Lins, Botucatu ou Iaras. Quando não há vagas na região, vão para São Paulo. A Capital já chegou a ficar com oito rapazes apreendidos em Bauru. Posteriormente, com a liberação de vagas mais próximas, foram transferidos, informa a assessoria de imprensa da Fundação Casa.
A superlotação já foi constatada, inclusive, no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da própria Fundação Casa, cuja cela fica situada na Delegacia de Infância e Juventude (Diju). O local concentra menores recém-apreendidos que ainda passarão por psicóloga e assistente social. O total foi contabilizado há cerca de dois meses, conforme o JC apurou. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, não existe uma razão específica para explicar a lotação.
“Estamos vivendo uma época atípica. A unidade já deveria estar esvaziando por conta do inverno, quando ocorre menor número de infrações. Neste ano, essa lógica não se repetiu”, comenta o magistrado. De acordo com ele, em alguns delitos foram apreendidos três ou quatro adolescentes, sendo que normalmente as infrações são cometidas individualmente ou em duplas.

Mais vagas

“É a primeira vez que isso acontece porque a unidade foi redimensionada recentemente. A presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, baixou uma portaria aumentando o número de vagas de modo a ocupar toda a área útil da entidade. Havia um espaço ocioso que estava sendo utilizado para o cumprimento de sanções. Isso faz dois meses”, acrescenta Maintinguer. A área de sanções era reservada aos menores que infringiam o regulamento interno - como desacatar funcionário ou agredir outro adolescente.
Construída às margens da rodovia Bauru-Jaú, ao lado do Núcleo Geisel, a unidade de Bauru foi inaugurada com 72 vagas - 48 para internação e 24 para adolescentes apreendidos provisoriamente (UIP). Segundo o artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um direito do adolescente privado de liberdade (entre outros direitos) permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
“Mas é um ou outro que vai para São Paulo porque pegou essa situação em que não há vagas. Não adianta o Estado construir uma unidade para abrigar um ou dois. É melhor que fiquem lá até que surjam vagas”, diz o juiz. Ele não recebeu reclamações por conta do problema de adolescentes ou seus familiares. A titular da Diju, Rejani Titiran, preferiu não comentar a questão.

Unidade ‘ganha’ 16 novas vagas

Com a portaria assinada pela presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, a unidade de Bauru “ganhou” 16 novas vagas, informa o diretor regional da instituição Dario de Arruda Mendes Neto. De acordo com ele, as 48 vagas para internação foram acrescidas de mais 24, que antigamente eram reservadas à unidade de internação provisória.
Outras 16 ligadas ao Núcleo de Atendimento Integrado (Nai), utilizadas como sanção, foram então colocadas à disposição das internações provisórias. Segundo Mendes Neto, a medida foi adotada justamente para garantir que os adolescentes de Bauru permaneçam na cidade na grande maioria dos casos. Quando são encaminhados a São Paulo ficam, em média, entre uma semana e dez dias, antes de retornar à região, informa.

fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=163344

Movimentos sociais promovem ações em todo país

por Michelle Amaral da Silva última modificação 12/08/2009 15:23

Organizações do campo e da cidade se mobilizam entorno da Jornada Unificada de Lutas e irão às ruas no dia 14
Organizações do campo e da cidade se mobilizam entorno da Jornada Unificada de Lutas e irão às ruas no dia 14


11/08/2009


da Redação

Leia mais:
RS: Sem Terra ocupam prefeitura e Incra em São Gabriel
PR: MST ocupa Ministério da Fazenda e acampa em frente ao Incra
MST ocupa o Ministério da Fazenda
Trabalhadores debatem crise e petróleo em Santa Catarina
Por reforma agrária e contra a crise mundial
MST lança acampamento nacional em Brasília
Sem terra marcham por reforma agrária em São Paulo



Desde segunda-feira (10), movimentos sociais estão mobilizados em todo país entorno da Jornada Nacional Unificada de Lutas, que ocorre durante esta semana.


Trabalhadores do campo e da cidade protestam contra a crise e suas consequências para a classe trabalhadora, como as demissões ocorridas no Brasil. Também pedem garantia de empregos e melhores salários, manutenção dos direitos trabalhistas e sua ampliação, redução da jornada de trabalho sem redução de salários e redução das taxas de juros. Além disso, reivindicam a realização da reforma agrária, urbana e investimentos em políticas sociais.


A Jornada terminará no dia 14 de agosto, quando serão realizados atos e manifestações em várias cidades brasileiras.


Sem terra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina realizam desde o início do mês de agosto ações em vários estados em defesa da Reforma Agrária e pelo fortalecimento dos assentamentos.


O MST reivindica a liberação de R$ 800 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano e aplicação na desapropriação e obtenção de terras, além de investimentos no passivo dos assentamentos.


Nesta terça-feira, o movimento realizou protestos em 12 estados. Integrantes do MST ocuparam sedes do Ministério da Fazenda em Brasília (DF), Belém (PA), Curitiba (PR) e Cuiabá (MT).. Além disso, em Salvador (BA), em Fortaleza (CE) e em Petrolina (PE) foram ocupadas as sedes do Incra.


Em São Paulo, cerca de mil trabalhadores rurais marcharam de Campinas, interior do estado, até a capital, onde encontram-se mobilizados. Nesta terça-feira (11), os sem terra realizaram em frente à delegacia do Ministério da Fazenda um protesto para denunciar a política econômica do governo federal, que impede a realização da Reforma Agrária.


Também soma-se às atividades da Jornada de Lutas o Acampamento Nacional pela Reforma Agrária, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entre os dias 10 e 20 de agosto, em Brasília (DF). A atividade tem como objetivo cobrar o assentamento de todas as famílias acampadas, a ampliação dos recursos para Reforma Agrária e a revisão dos índices de produtividade..


Atingidos por barragens

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também participam do Acampamento em Brasília e agregam à discussão entorno da Reforma Agrária temas como o debate sobre a soberania energética, a campanha contra o alto preço da energia elétrica e a reivindicação dos direitos dos atingidos por barragens.


Durante esta semana o MAB realiza ações em vários estados. Nesta segunda-feira (10), 400 famílias atingidas por barragens montaram um acampamento em frente ao canteiro de obras da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Com a ação, o MAB quer buscar soluções para os problemas sociais e ambientais causados pelas hidrelétricas do Complexo Madeira e de Samuel. Também desde o dia 21 de julho, cerca de 1.300 integrantes do movimento encontram-se acampados em frente à Usina Hidrelétrica de Estreito, entre Maranhão e Tocantins.


Centrais sindicais

Na sexta-feira (14), último dia da Jornada de Lutas, as centrais sindicais brasileiras – CUT, CTB, UGT, CGTB, NCST, Intersindical e Força Sindical –, juntamente com os movimentos sociais, promoverão atos em todo o país no Dia Nacional de Luta.


Em São Paulo, a manifestação terá início com uma concentração na Praça Oswaldo Cruz, às 10 horas, e depois seguirá em passeata pela Avenida Paulista, e terá como objetivo unir trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade em torno da luta contra a crise e as demissões, pela redução da jornada e em defesa dos direitos sociais.


Confira abaixo o edital de convocação para o Dia Nacional de Lutas:


Jornada nacional de luta dos trabalhadores e trabalhadoras!

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Doação URGENTE para os marchantes do MST-SP

Amigas e amigos do MST,


Os companheiros e companheiras marchantes que estão acampados no Pacaembu, precisam URGENTEMENTE de cobertas e roupas.

Muitos dos mais de 1.000 adultos e das 60 crianças, vieram de local quente e não possuem roupas para o frio, além disso, a chuva e a baixa temperatura em São Paulo agravam a situação.


As doações devem ser entregues diretamente, e o mais rapido possível, no portão 23 do Ginásio do Pacaembu (Praça Charles Miller s/n)

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Não ao Toque de Recolher, Não a Redução da Maioridade Penal

São Paulo, 10 de Agosto de 2009

A Sociedade Brasileira

Senhores e Senhoras venho através deste pedir apoio ao o projeto de resolução nº 11 de 2007, que propõe a Criação da Comissão Permanente de Defesa da Criança e do Adolescente na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO de autoria do Deputado Donisete Braga.

Neste momento em que o estado de São Paulo esta em evidencia, pois tem sido modelo para todo o Brasil, com o triste Toque de Recolher que já tem parecer contrario do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de diversos segmentos.

Em que a criança e o adolescente a todo o momento têm sido vitimados pela família, pelo estado e por toda a sociedade.

Em que o poder público não respeita os encaminhamentos dos Conselhos Tutelares.

Não Podemos mais nos acomodar com crianças e adolescentes dormindo nas praças embaixo das marquises como se você algo natural e comum.

A falta de investimento em políticas públicas para as crianças e adolescentes.

A cada minuto que passa uma criança e adolescente é submetido a todos os tipos de mazelas no estado de São Paulo, os Deputados Estaduais precisam fiscalizar, debater e criar novas leis estaduais que protejam os direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.


Apóie assinando o abaixo-assinado digital e enviando aos amigos, para que possamos dar este presente a criança e adolescente do Estado de São Paulo.

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4564


Não ao Toque de Recolher, Não a Redução da Maioridade Penal. Sim pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente,

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

FMDDCA – Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo

CONVITE



O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo, por intermédio da Comissão Executiva, convida todos os Fóruns Regionais DDCA, trabalhadores, militantes e públicos em geral para participar da Reunião extraordinária:



Dia 13 de Agosto/09 (Próxima quinta-feira), das 18h30min as 21h00min

Local: Câmara Municipal de São Paulo


Pauta:


1. Portaria sobre demanda Infantil - Estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento da demanda de Educação Infantil e matrícula de Educação Infantil, na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências.



2. Acompanhamento de Ação Civil Pública – movida pelo Movimento creche Para Todos - http://www.demandacreche.org.br/

Em anexo a Portaria e o Resultado da Ação Civil.



Comissão Executiva

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Brasil é condenado pela OEA por grampos ilegais contra o MST

A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o país culpado por interceptações telefônicas ilegais feitas no Paraná em 1999. O caso teve motivação política, participação ativa de agentes públicos e que evidenciou a parcialidade da Justiça brasileira e a criminalização dos movimentos sociais.
Nesta quinta-feira, dia 06 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou a sentença do caso “Escher e outros Vs Brasil”, na qual condena o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.
A polêmica em torno de escutas telefônicas é atual. Há menos de um ano, denúncias de grampo nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas causaram reações indignadas no Congresso, e nos poderes Executivo e Judiciário. Recentemente, a divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney causou polêmica e resultou em uma medida judicial que proibiu a veiculação das conversas. A sentença divulgada hoje evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos.
A denúncia à OEA foi feita em dezembro de 2000 pelo MST, pela Justiça Global, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pela Terra de Direitos e pela Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). Amanhã (07), os peticionários irão solicitar uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná para discutir a implementação da sentença.
(veja a petição enviada à Corte AQUI)
DESCRIÇÃO DO CASO
Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta imediatamente, sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. A falta de embasamento legal para determinar a escuta demonstra clara intenção de criminalizar os trabalhadores rurais grampeados.
A Secretaria de Segurança Pública do Paraná convocou uma coletiva de imprensa e distribuiu trechos das gravações editados de maneira tendenciosa. O conteúdo insinuava que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda. O material foi veiculado em diversos meios de imprensa, o que contribuiu para o processo de criminalização que o MST já vinha sofrendo.
O CONTEXTO
O caso aconteceu durante o governo de Jaime Lerner no Paraná, em meio a um processo violento de perseguição aos trabalhadores rurais e aos movimentos sociais paranaenses. Autoridades e ruralistas se uniram em uma campanha que resultou em um aumento dos índices de violência no campo no estado e que, através do uso da máquina do Estado, possibilitou atos de espionagem e criminalização contra trabalhadores organizados. Durante a “Era Lerner”, foram assassinados 16 trabalhadores rurais no estado.
O caso das interceptações telefônicas no Paraná é exemplo emblemático de um processo de criminalização dos movimentos sociais que se intensifica a cada dia no Brasil. É notável a articulação feita entre setores conservadores da sociedade civil e do poder público para, através do uso do aparelho do Estado, neutralizar as estratégias de reivindicação e resistência das organizações de trabalhadores. Em setembro de 2000, o Ministério Público do Paraná, através da promotora, Nayani Kelly Garcia, da comarca de Loanda, emitiu parecer que afirma categoricamente que as ilegalidades no processo do caso das interceptações telefônicas “evidenciam que a diligência não possuía o objetivo de investigar e elucidar a prática de crimes, mas sim monitorar os atos do MST, ou seja, possuía cunho estritamente político, em total desrespeito ao direito constitucional a intimidade, a vida privada e a livre associação”.
A SENTENÇA
O Brasil foi condenado a realizar uma investigação completa e imparcial e a reparar integralmente as vítimas pelos danos morais sofridos em decorrência da divulgação na imprensa das conversas gravadas sem autorização.
A Corte Interamericana da OEA considerou que:
1) O Estado violou o direito à vida privada e o direito à honra e à reputação reconhecidos no artigo 11 da Convenção Americana de Direitos Humanos, em prejuízo das vítimas dos grampos;
2) O Estado violou o direito à liberdade de associação reconhecido no artigo 16 da Convenção Americana, em prejuízo das vítimas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
3) O Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial reconhecidos nos artigos 8.1 e 25 da Convenção Americana em prejuízo das vítimas a respeito da ação penal seguida contra o ex-secretário de segurança do Paraná, da falta de investigação dos responsáveis pela primeira divulgação das conversas telefônicas e da falta de motivação da decisão em sede administrativa relativa à conduta funcional da juíza que autorizou a interceptação telefônica.
Na sentença, a Corte Interamericana determina que o Estado deve:
1) indenizar as vítimas dentro do prazo de um ano;
2) como medida de reparação, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional com o objetivo de reparar violações aos direitos à vida, à integridade e à liberdade pessoais;
3) investigar os fatos que geraram as violações;
4) publicar a sentença no Diário Oficial, em outro jornal de ampla circulação nacional e em outro jornal de ampla cirulação no Estado do Paraná, além de em um sítio web da União Federal e do Estado do Paraná. Determinou um prazo de seis meses para os jornais e dois meses para a internet;
5) O Estado deve restituir as custas dos processos;
6) O Estado deverá apresentar um relatório do cumprimento da sentença no prazo de um ano. A Corte supervisará o cumprimento íntegro da sentença e só dará por concluído o caso quando o Estado cumprir integralmente a sentença.
MATERIAL DETALHADO DISPONÍVEL EM WWW.GLOBAL.ORG.BR

Viajando

Car@s Leitores, estou viajando para participar da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajazeiras-PB e também darei uma formação para lideranças populares ligados as pastorais sociais. Seguunda dia 10, estarei publicando normalmente.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS

Data: 8 de agosto de 2009, a partir das 10 horas
Local: Sinsprev - Rua Antonio de Godoi, 88, 2º
Tel. para informações: 3361 7642

Nós, militantes do Tribunal Popular de São Paulo, militantes da causa das vítimas da violência do Estado e, portanto, também vítimas da segurança pública, consideramos que não é nosso papel formular propostas meramente reformistas, por mais humanistas e bem intencionadas que sejam, para a segurança pública a nível federal, estadual ou municipal.
O Ministério da Justiça está convocando a 1ª Conferência Nacional de Segurança (CONSEG), precedida de conferências municipais e estaduais. Mas, os critérios de participação prevêem apenas 40% de representantes da sociedade civil. Paralelamente o governo federal tem incentivado também as "Conferências Livres" que, no entanto, não elegem delegados e nem têm suas resoluções levadas em consideração.

Sendo assim, ao invés de participar das "Conferências Livres" estamos propondo esta TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DO ESTADO BRASILEIRO.

Queremos arrolar as denúncias das conseqüências práticas das políticas de segurança pública que têm se caracterizado pelas mais graves violações aos direitos humanos e pela implantação da barbárie nos territórios da pobreza, nas favelas e bairros periféricos pobres, atingindo sobretudo jovens, negros, indígenas e pobres.

Queremos abrir um espaço para que esses crimes possam ser denunciados. Diariamente agentes do Estado executam sumariamente inocentes, "suspeitos" e "culpados" de delitos para os quais não está prevista a pena de morte. Nenhuma investigação sobre o homicídio praticado pelo policial é feita e o caso é arquivado como "Resistência seguida de morte." Diariamente presos são torturados nas delegacias e prisões, seja para a obtenção de informação, seja por pura crueldade. Diariamente presos tem os seus direitos previstos na Lei de Execuções Penais desrespeitados pelo Poder Judiciário e pelas autoridades prisionais. Os cárceres, no Brasil, são o exemplo da barbárie sob todos os pontos de vista e São Paulo têm problemas de superlotação que beiram a calamidade, constituindo em si só uma forma de tortura, com seqüelas físicas e psicológicas para os presidiários e seus familiares. Diariamente adolescentes são presos na Fundação Casa em situação de violação dos direitos humanos, quando não torturados, ou mantidos presos injustamente. Quase um terço da população encarcerada é constituído de "provisórios", presos sem julgamento. Diariamente as populações das favelas e periferias são abordadas com truculência por agentes do Estado, de que são exemplo as diversas "Operações Saturação", que tratam todos os moradores como perigosos delinqüentes. Diariamente ocorrem despejos de moradores de suas habitações precárias, com o uso de brutalidade, descartando o diálogo e soluções que levem em conta a necessidade de sobrevivência. Os movimentos sociais que têm se organizado para lutar por moradia e terra são também violentamente reprimidos. O mesmo acontece com os movimentos sindicais que ousam desafiar os poderes do Estado e do Capital. Por todo lado são vistas manifestações explícitas ou disfarçadas de racismo e preconceito por orientação sexual ou contra as mulheres, que muitas vezes degeneram em violência.

No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, que deveria garantir o direito à defesa dos pobres, é hostilizada pelo governo Serra e não atende integralmente às demandas, além de não conseguir transcender defesas individuais para a garantia de direitos coletivos. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria da Polícia é incapaz de cumprir seu papel, já que não é independente da Secretaria de Segurança Pública do governo estadual.

No campo contrário a todo este sistema, desde o ano passado setores da sociedade que têm sofrido essa situação e se dedicado a lutar contra ela organizaram o Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que desmascarou as perspectivas oficiais citadas, e que se mantém hoje como uma rede nacional de denúncias e mobilizações populares. Por iniciativa dessa rede, diversos movimentos e organizações do país estão chamando e convocando o Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública, que terá seus encontros preparatórios estaduais em vários estados, e se realizará de 13 a 16 de agosto em Salvador (Bahia). O Encontro no Rio será nos dias 7 a 9 de agosto.

Por tudo isso convidamos você para discutirmos juntos, dia 8 de agosto, em São Paulo, como anda a Segurança Pública do Estado de São Paulo, quais os efeitos nocivos que ela tem acarretado para as populações pobres e conclamamos a todos para construir um espaço de resistência.


TRIBUNAL POPULAR - julho de 2009

Convite Reunião Fórum DCA - Campinas

Convidamos todos os militantes, técnicos, profissionais, e demais interessados em defender direitos humanos de crianças e adolescentes e se referenciam no Fórum DCA- Campinas, para participarem de nossa reunião mensal.
Data: 12 /08 / 2009 (quarta- feira)
Horário: 18h30
Local: Cress (AV. Francisco Glicério, 1329, 1º andar,Centro Campinas)
Pauta: Eleições CTs; Conferência DCA Municipal e Regional; Campanha de divulgação filiação do Fórum DCA.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

TODAS E TODOS SOMOS HONDURAS!

4 de agosto, das 17h às 20h
Auditório da Ação Educativa

Rua General Jardim, 660 - térreo, Vila Buarque, São Paulo

(próximo ao metrô Santa Cecília)


Depois de mais de um mês do golpe de Estado e apesar do aumento da repressão, as organizações sociais e o povo de Honduras seguem mobilizados pela restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, e pela volta da democracia.


Convidamos a todas e todos a compartilhar informações e análises sobre a situação em Honduras com José Obólio Fuentes, Secretário Geral Adjunto Responsável de Formação da CGT Honduras; Bernadete Monteiro, da Marcha Mundial das Mulheres e integrante da missão de solidariedade internacional a Honduras; entre outros.


Fortalecer a resistência e a solidariedade internacional a Honduras!

Cebrapaz, CUT, CSA, Marcha Mundial das Mulheres, MST, UBM

NOTA PÚBLICA

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu compromisso de defender a dignidade humana e de pautá-la como princípio fundamental das políticas governamentais, vem a público manifestar absoluto repúdio às declarações do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sr. Rodney Rocha Miranda, veiculadas no Jornal “A TRIBUNA”, no dia 16 de julho de 2009, no que se refere à iniciativa de encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração da legislação com vistas a punir em até 20 anos adolescentes em conflito com a lei que tenham entre 16 e 18 anos de idade.
É inaceitável que autoridades públicas do porte e da responsabilidade do Secretário Rodney, pelo dever ético-legal a que estão submetidas, assumam posições como estas, que em última instância, reforçam o descompromisso com os direitos humanos e corroboram retrocessos civilizatórios. É visivelmente incoerente a postura assumida pelo Secretário com todo o esforço que vem sendo feito em torno da I Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, cujo objetivo não é outro senão o de construir um novo paradigma de segurança pública para além daquele meramente punitivo, repressivo e violador dos Direitos Humanos.
Na semana em que o Espírito Santo mais uma vez aparece em nível nacional com altíssimos índices de homicídios contra adolescentes e cenas ultrajantes são novamente presenciadas nos superlotados DPJ’s, ter a afirmação da maior autoridade do Estado na área de segurança apontando, de forma míope, para o endurecimento das penas, demonstra claramente a urgente necessidade de alteração no modelo de segurança estadual.
Quando todo o país está mobilizado para avançar em torno de políticas de prevenção à criminalidade, o Senhor Secretário, com tais declarações, reforça o carcomido paradigma do Estado policialesco.
Este Conselho, entendendo a seriedade das declarações, pugna para que esta não seja a posição oficial da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e muito menos do Governo do Estado do Espírito Santo, que se espera, afirme publicamente seus compromissos com os direitos da criança e do adolescente e sua crença no processo de ressocialização.
Vitória, 03 de Agosto de 2009.
BRUNO ALVES DE SOUZA
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Denúncias de pornografia infantil na web ultrapassam 25 mil no Brasil

da Folha Online

No primeiro semestre deste ano, a ONG Safernet recebeu 25.212 denúncias referentes à pornografia infantil na internet. Desse conteúdo, cerca de 40% das páginas foram removidas pelos provedores responsáveis pelos serviços por conterem indícios suficientes de crime por violação a termo de uso. As informações foram divulgadas por meio de um comunicado do Ministério Público Federal de São Paulo, nesta segunda-feira (3).

Outros números apresentados foram os que resultaram do acordo feito entre a instituição e o Google em julho do ano passado, denominado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir dele, a companhia de internet facilitaria o acesso a contas de usuários cujos conteúdos teriam pornografia infantil.

Segundo os números, foram encaminhadas 1.926 notícias e imagens com indícios de pornografia infantil veiculadas no Orkut. Desse número, 1.287 resultaram em pedidos de quebra de sigilo pelo Ministério Público, e outros ainda continuam sob investigação.

Ainda de acordo com a Procuradoria, foram ainda instaurados 263 inquéritos policiais, 174 na capital e 89 no interior do Estado de São Paulo. "O número é maior em São Paulo porque o Google, em razão do acordo celebrado, envia diretamente ao MPF na capital as informações com indícios de pornografia infantil para apuração", informou a instituição.

A Procuradoria instaura um procedimento e, se for o caso, envia ao MPF de outras localidades somente depois de descobrir a cidade aonde foi cometido o possível crime.

Hoje, o Ministério Público também lançou um kit pedagógico, cujo intuito é orientar professores e educadores dos ensinos fundamental e médio sobre como prevenir a pornografia infantil. O kit vem com vídeos didáticos, histórias em quadrinho, fichas pedagógicas com sugestões passo a passo para as atividades em sala de aula.