Infância Urgente

quarta-feira, 9 de julho de 2008

12% das cidades brasileiras ainda não possuem conselho tutelar

12% das cidades brasileiras ainda não possuem conselho tutelar

O órgão foi criado há 18 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir proteção aos direitos de meninos e meninas,

Os conselhos tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para consolidar o sistema de proteção de meninos e meninas. Trata-se de um órgão autônomo, que coloca nas mãos da sociedade civil o dever e o poder de zelar pelos direitos da infância. Com membros eleitos pela comunidade, o conselho tutelar trabalha em conjunto com a Justiça, mas sem qualquer vínculo hierárquico. Sua importância é tanta que, de acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), 71% do diagnóstico da situação da infância nos municípios, é resultado do trabalho dos conselheiros tutelares. A lei estabelece que todos os municípios brasileiros tenham um conselho composto por cinco membros. Dezoito anos depois da promulgação do ECA, entretanto, 12% das cidades ainda não contam com conselhos tutelares. E a condição dos existentes está longe do ideal. A pesquisa Conhecendo a Realidade, da SEDH, revela que 52% dos conselheiros consideram o local de trabalho ruim ou regular. Em 15% das sedes, faltam cadeiras e mesas para atendimento. De acordo com o estudo, 49% dos conselhos têm carência de condições e recursos.

Fonte: SEDH

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