Veículo: Portal da Defensoria
Data: 28/07/08
Estado: SP
Até às 17h40 desta segunda (28/07), primeiro dia de cadastramento, 1377 advogados já se inscreveram junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestar assistência judiciária complementar. O cadastramento foi aberto com a finalidade de se restabelecer o atendimento em todas as comarcas do Estado após a OAB/SP não renovar o convênio com a Defensoria Pública no último dia 11/07.
As inscrições estarão abertas até 08/08 e deverão ser feitas pela internet no endereço http://www2.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3192. Poderão se cadastrar advogados que já atuavam pelo convênio existente entre Defensoria e OAB/SP e outros que desejarem realizar o trabalho de prestação de assistência judiciária.
O advogado, ao se cadastrar, deve indicar áreas de atuação como cível, família, infância cível, criminal, júri, ato infracional, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e Justiça Militar Estadual e a cidade que atuará. Todas as condições para o cadastramento estão especificadas no artigo segundo do edital.
Os honorários serão pagos de acordo com os valores da tabela prevista no edital. Os valores são os mesmos que eram praticados pelo convênio que a Defensoria mantinha com a OAB/SP, antes da não renovação pela entidade em 11/07, reajustados em 5,84%, que é a recomposição da inflação pelo índice IPC-FIPE no período.
As pessoas atendidas por advogados conveniados, em razão de indicações feitas até o dia 11/07/2008 e em conformidade com o convênio então vigente, continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão regularmente pagos pela Defensoria Pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário