Comissão da Câmara aprova restrição à publicidade infantil

Comissão da Câmara aprova restrição à publicidade infantil

Projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça; veto vai atingir propaganda voltada para crianças de até 12 anos

Se aprovado, projeto vai ao Senado, onde pode sofrer alterações; anúncios para jovens entre 12 e 18 anos podem sofrer restrição

ANGELA PINHO
JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que proíbe propagandas para crianças de até 12 anos e cria restrições à publicidade para adolescentes (de 12 a 18 anos).
A proposta agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Se aprovada, vai para o Senado, onde pode sofrer modificações.
O projeto original, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), previa a proibição de propaganda de produtos "destinados apenas a crianças". No entanto, a relatora da matéria, Maria do Carmo Lara (PT-MG), modificou o texto, vetando qualquer propaganda para crianças -em tese, está liberada a publicidade de brinquedos, desde que voltada a adultos.
Pelo texto, fica vetada a publicidade com "linguagem infantil", músicas infantis, celebridades com apelo no universo das crianças, personagens de desenho, bonecos ou jogos que induzam ao consumo.
São afetadas pelas restrições as peças publicitárias em televisão, rádio, veículos impressos, pontos-de-venda e até as embalagens dos produtos.
Canais com público exclusivamente infantil ficam proibidos de veicular propaganda. Os outros não podem veicular comerciais durante programas infantis nem 15 minutos antes nem 15 minutos depois.
O texto não proíbe a publicidade voltada aos adolescentes, mas cria restrições a ela. Fica proibido o merchandising -e as peças não podem levar os adolescentes a "constranger" seus responsáveis ou induzir a um sentimento de inferioridade caso eles não consumam determinado produto.
A fiscalização foi atribuída a órgãos do Ministério da Justiça. Entre as sanções para o fabricante, para o veículo de comunicação e para a agência de publicidade que descumprirem as normas estão multa e veiculação de contrapropaganda.
Para o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que votou contra o projeto, o texto é muito radical. Ele diz ser favorável à proibição de propagandas que desrespeitem a "ética ou a moral" ou promovam produtos que causem problemas à saúde, mas defende que, em outros casos, é preciso confiar no discernimento dos adultos.
Defensora do projeto, Isabella Henriques, da ONG Instituto Alana, afirma que o Estado compartilha a responsabilidade pela formação das crianças. Para o presidente da CCJ, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o texto deve ser considerado inconstitucional na comissão. "Como você tem um produto voltado para crianças menores de 12 anos e não faz propaganda para despertar a curiosidade?"


Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1007200817.htm