O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) receberá, até o dia 7 de agosto, contribuições sobre o texto que define os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que financiam projetos de transformação da realidade da população infanto-juvenil em todo o país. A consulta pública permitirá que os cidadãos brasileiros, sobretudo os que atuam no campo da garantia de direitos de meninos e meninas, participem de sua construção.
Composta por 29 artigos, a resolução regulamenta desde as fontes de receitas e as normas para as contribuições aos Fundos da Infância e Adolescência, até os mecanismos de controle e fiscalização para a correta aplicação dos recursos.
As contribuições deverão ser encaminhadas para o Conanda através do email: conanda@sedh.gov.br até o dia 7 de agosto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário